878 I SÉRIE - NÚMERO 21

No sector dos serviços, destaca-se, em primeiro lugar, o forte crescimento do turismo, que já está em plena consolidação da retoma. Embora de forma ainda pouco expressiva, também no comércio de retalho começam a surgir sinais de reanimação. O saldo das respostas extremas sobre as vendas verificadas têm vindo a reduzir a sua expressão negativa. Assim, para os 10 primeiros meses do ano, verifica-se uma melhoria de 10 pontos percentuais, face ao mesmo período do ano anterior.
Estes sinais serão reforçados no próximo futuro, de acordo com o valor de Outubro do indicador avançado do INE sobre a evolução das vendas no semestre seguinte. Do mesmo modo, o indicador de confiança dos consumidores, que os serviços da Comissão da União Europeia calculam, começou a registar nos últimos meses uma inversão da sua tendência negativa.
Portanto, Srs. Deputados, é esperável, como sempre temos afirmado, que à força propulsora da dinâmica da procura externa se juntem progressivamente, ao longo de 95, a recuperação do investimento e do consumo privado, que, como se acaba de verificar, já se está a iniciar.
Quanto aos indicadores do comércio externo, todos os meses têm sido revistos em alta o crescimento das exportações e a melhoria da taxa de cobertura, sinais claros de uma tendência para o reforço da capacidade competitiva.
Assim, de acordo com os últimos indicadores do INE, as exportações globais aumentaram 16,2 % entre Janeiro e Agosto e a taxa de cobertura aumentou 4,3 pontos percentuais acima do valor de há um ano. O aumento das exportações é ainda mais expressivo no comércio extracomunitário, atingindo cerca de 20 %, no mesmo período.
Sr.ªs e Srs. Deputados: Acabei de mostrar que estamos perante um processo de retoma saudável para a economia portuguesa, que está a ser acompanhado pela melhoria das expectativas dos agentes económicos, que evidenciam um grande sentido de responsabilidade. Exemplo muito recente é o acordo que acaba de ser celebrado, pela primeira vez nos últimos quatro anos, com os trabalhadores da função pública, através dos sindicatos mais representativos, abrangendo matérias salariais e do regime de trabalho.

Aplausos do PSD.

De salientar também o ajustamento recente das pensões e outras prestações sociais, que vêem o seu poder de compra aumentado pelo 10.º ano consecutivo.

O Sr. Carneiro dos Santos (PS): - Em meio litro de leite por dia!

O Orador: - A política de rendimentos em 1995 será uma política saudável, em que a evolução dos salários estará ligada ao andamento da produtividade, mas permitindo a melhoria do rendimento disponível das famílias. Existem, assim, condições para uma adequada articulação da política de rendimentos, da política orçamental e da política monetária e cambial.
A nossa economia começa, igualmente, a amadurecer na sua capacidade de concorrência com o exterior, num quadro totalmente aberto, quer nos mercados externos quer no mercado interno. As empresas e os portugueses estão a vencer os desafios da competitividade e não será o espírito derrotista de alguns que impedirá o sentido do progresso necessário.

Aplausos do PSD.

Sr.ªs e Srs. Deputados: A conclusão fundamental do debate havido nesta ilustre Câmara é que ficou eloquentemente provado que o Orçamento do Estado para 1995 está orientado para as famílias e empresas e constitui um instrumento para a consolidação da retoma económica, para a dinamização do investimento e para a defesa e a promoção do emprego; ficou igualmente provado que o Orçamento utiliza critérios de rigor, no quadro da linha de rumo que caracteriza a política económica do Governo; ficou igualmente provado que existe uma linha de rumo e políticas credíveis; e ficou também provado que não foi apresentada nenhuma alternativa minimamente consistente em relação a qualquer das opções, objectivos e medidas básicas inscritas no Orçamento e nas Grandes Opções do Plano para 1995.

Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. Presidente: - Srs Deputados, a Mesa informa que os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé e, em conjunto, os Srs Deputados Correia de Jesus, Guilherme Silva, Carlos Lélis e Cecília Catarino apresentarão uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Mário Maciel pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Mário Maciel (PSD)- - Sr. Presidente, para anunciar que os Deputados do PSD eleitos pelos Açores também irão entregar uma declaração de voto.

O Sr Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação final global da proposta de lei n.º 110/VI- Grandes Opções do Plano para 1995.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, votos contra do PS. do PCP. do CDS-PP, de Os Verdes e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca, Manuel Sérgio e Mário Tomé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação final global da proposta de lei n.º 111/VI - Orçamento do Estado para 1995.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, votos contra do PS, do PCP, do CDS-PP, de Os Verdes e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca, Manuel Sérgio e Mário Tomé e a abstenção dos Srs. Deputados Carlos Lélis, Cecília Catarina, Correia de Jesus, Ema Paulista Guilherme Silva, Manuel Azevedo, Mário Maciel e Reis Leite.

Srs. Deputados, o Plenário reunirá amanhã, às 15 horas, e no período da ordem do dia terá lugar a eleição de um membro indicado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista para o Conselho Superior da Magistratura, o debate da proposta de resolução n.º 66/VI, a nova apreciação e votação do Decreto n.º 161/VI, que «estabelece a obrigatoriedade do porte de Documento de Identificação, a apreciação do inquérito parlamentar n.º 27/VI (CDS-PP) e votações.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 22 horas e 20 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação, relativas à votação da proposta de lei n. 111/VI.

Os deputados social democratas eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira abstiveram-se na votação final global da