874 I SÉRIE - NÚMERO 21

mentos e preços. Como fizeram, em 1993, e como voltaram a reincidir, em 1994, para mal dos trabalhadores portugueses, incluindo os que, neste momento, não têm emprego.

Aplausos do PSD.

Pelo lado do PS português, é pena que não queiram aprender nada com os seus congéneres europeus. Para refrescar a memória dos socialistas portugueses, recordo duas recomendações consensualmente aprovadas na Cimeira de Essen do passado fim de semana, onde participaram governantes socialistas, quanto à necessidade de moderação nas actualizações salariais e de redução nos custos salariais acessórios, num esforço comum dos sindicatos e dos investidores para criar emprego e aumentar a competitividade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Este Orçamento do Estado para 1995 é, vai ser, um instrumento eficaz para consolidar a retoma da economia por via do investimento e por via do aumento da competitividade das empresas, sem prejuízo de criar condições para as famílias, os trabalhadores e os pensionistas terem um aumento real do poder de compra, no próximo ano. Isto, na sequência do que se conseguiu globalmente no período que medeou entre 1986 e 1995, como se pode facilmente comprovar quantificadamente.
A esse propósito, temos de saudar muito sinceramente quer o Governo, pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento, quer os sindicatos da função pública, pelo vasto acordo salarial para 1995, há poucos dias alcançado.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: No debate, na especialidade, o Governo, em particular através do Sr. Ministro das Finanças e dos Srs. Secretário de Estado do Orçamento e Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, veio dialogar com os Srs. Deputados e discutir todas as alternativas credíveis, desde que exequíveis e coerentes com as linhas fundamentais da sua proposta orçamental. O Governo sugeriu então alterações legislativas, num grande espírito de abertura e respeito pela instituição parlamentar. E, consequentemente, o PSD e mesmo outras bancadas parlamentares, viram propostas suas viabilizadas e aprovadas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Chama-se a isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, diálogo aberto, franco e democrático. A oposição, como ainda agora o Sr. Deputado Manuel dos Santos, chama-lhe, entre outro epítetos, «descaracterização do Orçamento». É um péssimo sintoma do que seria o espírito de diálogo da oposição, se fosse governo.

Aplausos do PSD.

Registamos a atitude da oposição e chamo a atenção de todos os observadores, analistas e independentes para a conduta socialista do tipo «dois pesos e duas medidas» - o mesmo se verificou quanto às autorizações legislativas, como é bem sabido.
Aliás, é interessante deduzir o tipo de política económica que o PS assumiria se fosse governo: dinamização da procura global por via de aumento inflacionista do consumo, com forte agravamento do défice orçamental, e paragem do investimento privado; numa segunda fase, agravamento da carga fiscal, derrapagem das contas públicas, desvalorização da moeda e diminuição dos montantes das pensões e reformas, tudo conduzindo, lógica e dramaticamente, à interrupção dos fluxos comunitários para Portugal, por incapacidade total de cumprir os critérios de Maastricht, e a um grande desprestígio para o País.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Como não queremos que tal suceda, renovamos o nosso apoio à política económica do Governo por ser a mais correcta e, por isso, vamos votar favoravelmente o Orçamento do Estado para 1995.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: No debate sobre o Orçamento do Estado, num primeiro tempo, as oposições fugiram à análise, séria e profunda, sobre os temas essenciais do Orçamento. E, num segundo tempo, refugiaram-se em questões artificiais, de ordem formal, à mistura com conclusões erróneas, do ponto de vista técnico.
Com efeito, começaram as oposições por se furtar à discussão sobre a consistência e a articulação entre os três objectivos fundamentais da proposta de lei do Orçamento: a consolidação da retoma económica; a dinamização do investimento e a defesa e promoção do emprego.
O seu desconforto aumentou, ao verificarem que a proposta de lei está, de facto, orientada, e de um modo muito expressivo, para o reforço do bem-estar das famílias e para o aumento da competitividade das empresas e da economia, e que, para cúmulo, estamos perante um Orçamento de rigor.
Procuraram, afanosamente, as oposições qualquer vestígio de eleitoralismo ou qualquer elemento de despesismo, que pudessem exibir, triunfalmente, como prova do que não se cansaram de vaticinar antes de conhecerem o seu conteúdo.
Enganaram-se redondamente. Daí a desorientação, sobretudo de alguns economistas da área socialista, que apareceram a qualificar o Orçamento, uns como «muito expansionista», outros como «pouco expansionista» e outros ainda como «contraccionista»!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Na verdade, um Orçamento que, não aumentando o nível de fiscalidade, diminuindo o peso das despesas correntes no PIB, mas elevando consideravelmente as despesas de investimento e, não obstante, reduzindo o défice global do sector público administrativo, terá deixado, segundo alguns analistas, as bancadas da oposição «à beira de um ataque de nervos».

Risos do PS.

Que dizer do conteúdo social de um Orçamento que promove o bem-estar das famílias, aumentando em 250 milhões de contos as despesas públicas afectas às áreas sociais - educação, saúde, segurança social, habitação, cultura