880 I SÉRIE - NÚMERO 21

a) Que a evolução Legislatura apresenta uma tendência geral de redução por referência ao conjunto das despesas públicas, ao contrário do que seria exigido pela grave situação que se verifica em Portugal relativamente aos principais indicadores educativos, que nos colocam na cauda da União Europeia e dos Países Membros da OCDE (Vd. Quadro 1);
b) Que se mantêm as indefinições quanto à evolução, sentido, alcance e aprofundamento de reforma do sistema educativo, sem que através das propostas do Orçamento e das Grandes Opções do Plano se vislumbrem quaisquer sinais positivos quer no sentido da atribuição às escolas dos meios de que carecem para desempenhar em as suas funções, quer no sentido da dignificação da condição profissional dos professores e da participação democrática,
c) Que não ficaram clarificadas as perspectivas do Governo relativamente a domínios fundamentais como: educação pré-escolar; ensino especial; inovação pedagógica;
d) Que, relativamente à educação pré-escolar, não é assumida pelo Estado a função estratégica que garanta a criação de uma rede nacional que permita responder às gravíssimas carências actuais, o que nos coloca numa posição a grande distancia das tendências europeias e das correntes dominantes neste capítulo;
e) Que, relativamente à educação especial, nos mantemos muito aquém do que será necessário, sem que se faça um esforço sério, permanente e aprofundado que procure fazer face às gravíssimas carências com que nos debatemos;
f) Que, em relação à inovação pedagógica e ao acompanhamento e avaliação da aplicação da reforma educativa, não há sinais de estar a ser desenvolvida a acção adequada, não dispondo, nem o Parlamento nem a comunidade educativa, dos elementos e das informações que aqui se exigiram;
g) Que, em relação ao ensino superior, se mantêm as indefinições já patentes em anos anteriores e reveladas de forma clara na solução insuficiente adoptada pela maioria e pelo Governo relativamente à avaliação do sistema;
h) Que, em relação à acção social escolar, se mantém uma situação gravemente lesiva da igualdade de oportunidades, responsável, em parte, pelo agravamento ocorrido nos últimos anos das disparidades, injustiças e fenómenos de exclusão;

O Que, relativamente à área da cultura, os objectivos traçados nas Grandes Opções do Plano continuam o que tem caracterizado a acção do Governo, ou seja, confirmam a inexistência de uma política cultural integrada e criativa, responsável e coerente que responda, de facto, às profundas carências estruturais, à fragilidade de vários sectores, à situação vivida por muitos criadores e à forma como é negada a largas camadas da população o acesso à cultura;

Quadro 1 Evolução da despesa global do Ministério da Educação no quadriénio (Propostas de OE)

1992
1993
1994
1995
[1]M. Educação
655,147
670,25
700,866
756,55
[2] Despesas globais sem juros
4990,1
5468,3
6188,9
6782,4
[3] PIB
12977,2
13682,5
14604,7
15689,8
[4] PIDDAC ME
40,64
43,616
47,762
56,17
[5] PIDDAC GLOBAL
297,644
324,3
370,9
425,7
[1]/[2] (%)
13,1%
12,3%

11,3%

11,2%
[1]/[3] (%)
5,0%
4,9%
4,8%

4,8%
[2]/[3] (%)
38,5%
40,0%
42,4%
43,2%
[4]/[5] (%)
13,7%
13,4%

12,9%
13,2%

1992
1993
1994
1995

13,1%
12,3%
11,3%
11,2%

Evolução das despesas do Ministério da Educação nas despesas públicas totais sem juros
13,5%

10,0% 1992 1993 1994 1995

t

13,0% -

12,0%

^S*v

11,5%
^&-~^~i^._

11 0%
i

,

10,5%

----- , ----- , -- : -- H

10,0%
}2 1993 1994 1995

19

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