16 DE FEVEREIRO DE 1995 1497

de situações da maior gravidade. Recordo que, durante uma sessão de perguntas ao Governo, ao prestar esclarecimentos sobre actos de agressão selvagem de que haviam, íido vítimas trabalhadores portugueses de Leipzig, falou como se fosse o chefe da polícia alemã a desculpar-se perante o Lander local.
Mas não é apenas na Europa que os emigrantes se sentem abandonados. De todos os lados chegam notícias sobre o tema. Cito um exemplo: uma estatística oficial norte-americana, recentemente divulgada, revela que, em, New Jersey, os portugueses ocupam o primeiro lugar na lista dos estrangeiros que se encontram ilegalmente no país, Sujeitos a serem expulsos. Porventura, o Governo tomou alguma iniciativa em favor desses emigrantes? Que se saiba não. Até hoje não achou sequer necessário pronunciar-se publicamente sobre o assunto.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Transcorridos mais de quatro anos sobre a publicação do decreto-lei quo criou as chamadas estruturas representativas das comunidades portuguesas, a prática demonstrou a falência do projecto. Ficou transparente que o objectivo prioritário era silenciar uma voz incómoda para o Governo, o Conselho das Comunidades Portuguesas, espaço de diálogo e de participação, no qual os emigrantes podiam, juntos, intervir sem tutelas.
O Congresso Mundial das Comunidades, anunciado pelo Executivo para o ano de 1991, nunca foi convocado. O «parto» dos Conselhos de País tardou e o resultado está à vista. A experiência foi calamitosa: onde foram farinados, esses Conselhos funcionam como apêndice das Embaixadas, ou seja, como instrumentos da política do Governo.
O Grupo Parlamentar do PCP, preocupado com as consequências do vazio resultante do Decreto-Lei n.º 101/90, decidiu apresentar um projecto de lei que responda à exigência da criação do Conselho Consultivo das Comunidades Portuguesa.
Srs. Deputados, faz muita falta uma estrutura desse tipo. O conselho que propomos será um espaço de diálogo, que permitirá, então sim, que os representantes das comunidades portuguesas possam, em condições normais, debater democraticamente os seus problemas.
Estou, nomeadamente, a pensar no papel insubstituível que, em momentos como este, poderia desempenhar esse conselho.
Seria muito útil ouvir a voz da emigração, sem intermediários, sobre os problemas ligados à sua integração nos países de acolhimento e oferecer-lhe uma oportunidade para ser ela - e não a Secretaria de Estado - a pronunciar-se sobre os efeitos da política do Governo.
Uma certeza temos: o nosso projecto de lei vai responder ao sentir da esmagadora maioria dos milhões de emigrantes portugueses dispersos pelo mundo.
Aplausos do PCP e dos Deputados do PS Carlos Luís e Martins Goulart.
O Sr. Presidente: -Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Paulo Pereira Coelho e Luís Geraldes, cujo grupo parlamentar já tem tempo negativo. No entanto, vou dar um minuto e apenas um minutos, a cada um dos perguntantes.
Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues: Ouvi, com atenção, a sua intervenção e quero, em primeiro lugar, regozijar-me por, mais uma vez, termos aqui a oportunidade - e elas não são muitas - de falar sobre questões relativas às comunidades portuguesas.
No entanto, a sua intervenção não trouxe grandes novidades, o que, de alguma forma, poderá empobrecer o pequeno debate que estamos a travar.
De qualquer modo, o Sr. Deputado falou aqui em nova postura dos consulados e eu penso que a questão dos consulados não poderá resumir-se à existência ou não de um novo regulamento. Ela tem antes a ver com uma nova postura do corpo consular na interpretaçâo dos novos desafios que se colocam às comunidades portuguesas...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terminou o minuto que lhe concedi. Queira terminar.

O Orador: - Sr. Presidente, termino já.
Relativamente à sua afirmação de que há poucos meios, quero assinalar que está em marcha um programa de apetrechamento desses consulados, o que não se fará de uma só vez.
Peço desculpa por não poder continuar, mas não disponho de mais tempo.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Geraldes, que dispõe igualmente de um minuto. Sr. Deputado.

O Sr. Luís Geraldes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues, em primeiro lugar, gostaria de dizer-lhe, com toda a frontalidade, que V. Ex.ª, na minha óptica, não falou de questões preocupantes para as comunidades portuguesas. O Sr. Deputado apenas aflorou, muito ao de leve, com alguma superficialidade, algumas questões relacionadas com as comunidades portuguesas, sem entrar no âmago das questões. Tempo não tenho eu, mas V. Ex.ª teve tempo para fazê-lo.
No entanto, o Sr. Deputado abordou aqui uma questão - muito ao de leve, esquecendo, porventura, milhares e milhares de pessoas noutros países - que se prende com uma personalidade eventualmente, como V. Ex.ª disse, ligada ao fascismo no Brasil e concentrou a sua atenção em França.
Uma vez que caminho para os 50 segundos, a única observação que faço - e gostaria que a ela respondesse - é a seguinte: o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues falou preocupado com as comunidades portuguesas ou retratou nesta Câmara as preocupações de um reduzido, em vias de extinção, segmento, eventualmente português, residente em França?

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.

O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - O Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho disse, no minuto que lhe foi concedido, que eu não trouxe grandes novidades.
Sr. Deputado, fiz um inventário de fracassos, de erros, da incapacidade e da incompetência da política de emigração do Governo. Foi realmente breve, muito curto, mas a questão não é novidade para os senhores, já que têm consciência - embora não o confessem - de que a política de emigração é um grande fracasso, sobre o qual eu podia estar aqui a falar duas horas, em pormenor.
Quanto ao Sr. Deputado Luís Geraldes, que costuma ter a preocupação de ser rigoroso ao citar determinadas situações, hoje enganou-se.
Em primeiro lugar, não falei de um país. Quando falei destes fracassos, destes erros, apontei três situações e não