1496 I SÉRIE - NÚMERO 42

Estudos do Banco de Portugal, que diz coisas «do arco da velha». Se tivesse tempo lia-lho e acredite que seria um delírio.
Mas, resumindo, diz ele que, ao fim de quase 10 anos de integração portuguesa na Comunidade Europeia, o resultado do que se fez e do que se deixou de fazer não é animador. Embora se beneficiasse de um conjunto de condições históricas, na realidade, este Governo falhou. Isto está escrito e ele explica por que razão, ao contrário daquilo que o senhor julga, o que se passou, digamos assim, de 1980 a 1990 foi pior do aquilo que ocorreu nos anos anteriores.
Quanto à questão política fundamental, desde que o Sr. Prof. Cavaco Silva quer...

O Sr. ROD Carp (PSD): - Quer e está no seu direito.

O Orador: - O problema é saber se pode! Eu também quero muita coisa... O problema é saber se pode! Ora, acontece que não pode e vou explicar-lhe porquê: é que não se pode ser Primeiro-Ministro de um Governo que continua no estilo antigo, ao lado de um líder do partido que o sustenta a dizer que está num estilo diferente, num estilo novo. É evidente!
Srs. Deputados, o PSD não vai poder continuar a ter duas cabeças, a de Durão Barroso e a de Fernando Nogueira, e um peso morto, que já não é cabeça.

Aplausos do PS.

O Sr. Leis Geraldes (PSD): - E a Câmara de Lisboa?

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, a última antes do período da ordem do dia, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.

O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A avaliar pelo discurso oficial, o moribundo Governo Cavaco Silva está feliz com a política desenvolvida na área da emigração. É uma alegria postiça e ridícula.
Existe um abismo entre o discurso apologético sobre a política da emigração e o juízo que os emigrantes dela fazem.
Uma campanha ruidosa pretende que grandes reformas, introduzidas no Ministério dos Negócios Estrangeiros, contribuíram nos últimos anos para mudar o quadro das relações entre o poder central e os emigrantes. Na realidade, tudo continua na mesma.
Por um lado, o Governo permanece surdo a antigas e justas exigências dos portugueses da diáspora, por outro, a falta de respeito humano pelo emigrante é rotineira na maioria dos serviços consulares em países onde as comunidades portuguesas são particularmente densas.
Há anos que se anuncia um novo regulamento consular. O resultado não se vê. Onde terá ido parar o projecto de reforma? O regulamento em vigor continua a ser o de 1920. Tem mais de 70 anos!
Fez-se também muito barulho em torno da pretensa informatização dos serviços consulares, mas os benefícios dessa propaganda são, até agora, pífios. Sei que instalaram um computador no Consulado de Paris, com vários terminais, mas o sistema não é utilizado. A informatização é decorativa.
No tocante à revolução cultural, que deveria ser desencadeada com a criação do Instituto Camões, ela não se projecta sequer no horizonte longínquo. O Centro Português de Paris, que serviu de terna a uma propaganda torrencial, não atravessou ainda a fronteira das promessas. Aliás, o mistério que tem envolvido o Instituto Camões deixa entrever pelos rasgões a possibilidade de escândalos maiúsculos.
Do Brasil chegou-me - é um exemplo - a notícia inquietante de que o Governo estaria prestes a nomear para representante do Instituto Camões naquele país o Sr. Rodrigo Leal Rodrigues, que foi ali, antes do 25 de Abril, o líder mais activo e agressivo da ultradireita salazarista na América Latina. Como a notícia não foi desmentida, as apreensões são legítimas. O referido cidadão, cuja nomeação para adido cultural também é admitida, foi repetidamente acusado de manter, na época, relações intimas com a PIDE.
Essa recuperação de ex-conféus fascistas não seria excepção. Ao Consulado de Portugal em S. Paulo voltou recentemente, contratado, um indivíduo que fora saneado de vice-cônsul após o 25 de Abril, sob a acusação de haver sido informador da polícia política. Pergunto: Srs. Deputados, que reforma é essa no Palácio das Necessidades que confere prémios e reabilitação a gente que se destacou pela sua hostilidade a quantos, no Brasil, se batiam pela libertação do povo português?
Srs. Deputados, a recente greve dos professores de português em países comunitários, sobretudo em França, alcançou uma amplitude reveladora do descontentamento legítimo desse sector profissional. Duas paralisações ocorreram depois de os professores terem esgotado todos os meios possíveis para debaterem as sua reivindicações com o Ministério da Educação.
O Governo respondeu com o habitual silêncio às iniciativas dos professores tendentes a resolverem, através do diálogo, os problemas existentes, em benefício da classe e do ensino do português no estrangeiro.
Outro movimento que teve enorme impacto entre os emigrantes portugueses em França, com efeitos demolidores para a imagem do Governo de Cavaco Silva, foi a greve dos trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos na região de Paris. Foram necessárias cinco semanas de greve para que a direcção da Caixa - por trás dela estava o Governo - se dispusesse a negociar seriamente e a atender, no fundamental, as legítimas exigências contidas no caderno reivindicativo apresentado pelos trabalhadores, cuja luta contou, desde o início, com a solidariedade actuante das centrais sindicais franceses CGT e Force Ouvrière.
Srs. Deputados, teima o Governo em repetir que a emigração para a Europa dos 15 é um fenómeno do passado, pois os portugueses seriam hoje cidadãos comunitários em qualquer país da União europeia. Essa fantasia é desmentida pelos factos da vida.
Na realidade, está em movimento uma nova vaga de emigração, que se dirige, predominantemente, para países europeus.
Empurrados pelo desemprego, milhares de compatriotas nossos, sobretudo jovens, chegam todos os meses a França, ao Luxemburgo, à Bélgica, à Espanha, e a outros países.
A Secretaria de Estado da Emigração fecha os olhos à evidência. Acontece que esses portugueses, quase todos trabalhadores que partiram em busca do emprego que não encontraram na sua própria terra, são, na prática, recebidos como estrangeiros e assim tratados.
As dificuldades que enfrentam no processo de integração são tanto maiores quanto não encontram em parte alguma ajuda dos representantes oficiais de Portugal. A inexistência de estruturas de apoio é explicada através da suposta cidadania comunitária. Estamos perante uma farsa cruel.
Na Alemanha sucedem-se, em ritmo preocupante, agressões de grupos neo-nazis a portugueses. Simultaneamente, empreiteiros mafiosos, envolvidos no negócio de contratos falsos ou ilegais, continuam a operar com impunidade, lesando e vigarizando centenas de emigrantes.
O Secretário de Estado das Comunidades, quando aparece na Assembleia, esforça-se por minimizar o significado