1494 I SÉRIE - NÚMERO 42

V. Ex.ª conseguirá refutar que os fundos comunitários serviram, utilmente, para o grande desenvolvimento de que o País beneficiou nos últimos 10 anos?

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Conseguirá!

O Orador: - Mesmo no que se refere ao Fundo Social Europeu, V. Ex.ª foi demasiado injusto quando gracejou com os fundos comunitários para a formação profissional. Parece-me que os seus camaradas Torres Couto e João Proença não mereciam a injusta graçola que aqui lhes fez, sobretudo porque não estão presentes.

Vozes do PSD: - Muito bem! Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cravinho, não vou contestar a sua apreciação do passado, porque para defender o passado estão aqui os Deputados do PSD e, do meu ponto de vista, o passado tem pouca ou nenhuma defesa.
Pessoalmente, interessa-me questioná-lo sobre as consequências que o Partido Socialista vai tirar da apreciação que faz e sobre o que o seu partido entende que deve ser feito.
O Sr. Deputado falou no afastamento das médias comunitárias e, de facto, essa constatação é grave para o País, porque não houve uma ocasião como esta, e, porventura, nunca mais haverá, para nos aproximarmos ou mesmo crescermos em relação à média europeia. Justamente quando o conjunto da média europeia dos países mais desenvolvidos faz uma pausa no seu crescimento e tem a crise económica que todos constatámos, transferindo, ao mesmo tempo, para o nosso país uma quantidade muito apreciável de recursos financeiros, é que Portugal poderia aproveitar para se aproximar da média europeia ou para crescer mais do que esses países.
Portanto, a crise internacional nunca poderia servir para justificar a crise a nível interno, antes, pelo contrário, só poderia constituir uma oportunidade para nos aproximarmos, efectivamente, de uma média muito difícil de atingir.
Ora, como este período dificilmente poderá ser repetido, a constatação do Sr. Deputado é grave. No entanto, o que gostava de saber era que consequências o Partido Socialista retira desta questão.
Por outro lado, o Sr. Deputado João Cravinho disse que a pressão fiscal atingiu um tecto e não poderá ser mais aumentada.
Ora bem, se as despesas públicas são cobertas por receitas fiscais cuja percentagem tem vindo a diminuir e se o seu adicional é coberto por receitas que não podem «esticar-se» ou prolongar-se por muito mais tempo, como é, por exemplo, o caso das que dizem respeito às privatizações - e o Sr. Deputado, com certeza, vai dizer-me que o Partido Socialista ou outro governo do futuro não terá possibilidades de «esticar» a venda das empresas nacionalizadas, com o nível de receitas que temos tido até hoje -, e o mesmo se diga em relação à dívida pública, que não podemos continuar a aumentar com recurso aos fundos europeus, pois trata-se de recursos para cuja continuação não há qualquer garantia, isso significa que o adicional às receitas fiscais, que compensa o constante aumento das despesas, não está garantido e, como tal, o Partido Socialista tem de tirar uma consequência desta situação.
Por exemplo, como vamos absorver o desemprego que o Sr. Deputado citou e que, efectivamente, não deixou de aumentar? Vamos absorvê-lo através das empresas industriais? Vamos absorvê-lo através do emprego na agricultura, nas pescas ou nos serviços? E se for através dos serviços, será através de serviços públicos ou de outro tipo de serviços? Induzidos de que forma?
Como é que o Partido Socialista se propõe enfrentar este problema? Com que receita? Com uma receita socialista à base dos serviços sustentados pela despesa pública ou com aquilo que o Partido Popular propugna, que é o recurso às formas privadas e endógenas da economia, que, no quadro europeu em que estamos inseridos, de competição a todos os níveis, precisam, efectivamente, de tempo e, ao mesmo tempo, de liberalização interna? Do nosso ponto de vista, não pode haver um afastamento desta escolha.
Se o Partido Socialista faz este diagnóstico em relação ao passado, sobre o qual só pode haver defesa por parte dos Srs. Deputados do PSD, que consequências tira do imediato? É bom que se clarifiquem as alternativas oferecidas aos portugueses perante a Assembleia e a opinião pública.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cravinho, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, agradeço o discurso que aqui veio produzir hoje, por duas razões.
Em primeiro lugar, porque veio falar da política económica do Governo nos 10 anos de governação maioritária do PSD e deu azo a que pudéssemos aqui relembrar, por exemplo: o crescimento do produto interno bruto per capita, bem superior à média comunitária, ao contrário do que referiu, e a convergência real da nossa economia durante esse período, em contraposição com os 10 anos do pós-25 de Abril, em que o Partido Socialista teve fortes responsabilidades governativas e em que estagnámos; a inflação, que está em patamares de 4 % ou 5 %, quando nos anteriores 10 anos esteve em 30 %; a estabilidade cambial, quando no passado tínhamos desvalorizações mensais; enfim, uma série de recordações que nós, Grupo Parlamentar do PSD, só podemos agradecer.
Em segundo lugar, Sr. Deputado, o nosso agradecimento tem a ver com a referência que fez à retoma, ao dizer que é pálida e lenta. Bom, Sr. Deputado, tenho a dizer-lhe o seguinte: qualquer retoma que seja séria é, obviamente, lenta; qualquer retoma que seja artificial ou, melhor, que vise criar procura de uma forma artificial, não é, obviamente, seria, é eleitoralista e não tem presentes os interesses nacionais.
Por isso, Sr. Deputado, quando a procura externa cresce da forma como cresce, quando há fortes tendências para o crescimento do investimento e a recuperação do consumo, em estabilidade cambial, com a taxa de inflação a descer e o défice público controlado, agradecemos-lhe por ter feito essa referência e por nos ter dado oportunidade de a comentar.
Mas o grande agradecimento que lhe faço tem a ver com o seguinte: o discurso do Sr. Deputado demonstra que o Partido Socialista, em matéria económica, não mudou nada. Se critica o tipo de retoma que estamos a conduzir é porque a faria de forma diferente e, se a faria de forma diferente, fá-la-ia de forma artificial, como fez no passado, o que conduziria, inevitavelmente, ao aumento da inflação, ao aumento das taxas de juro, ao aumento do défice público e a tudo aquilo a que assistimos no passado.
Portanto, Sr. Deputado, muito obrigado por ter trazido aqui estes temas.