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16 DE FEVEREIRO DE 1995 1489

trespassa toda a classe política portuguesa, gostava de dar dois ou três exemplos. Quando este Governo quis introduzir na Lei das Finanças Locais critérios discriminatórios, pela positiva, para os municípios mais pequenos, logo se fizeram sentir lobbies e poderes instituídos claramente associados ao Partido Socialista, revelando uma cultura de sistema de que, em particular, está mais afectada a própria cultura socialista em Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E, quando se procura afectar os programas operacionais regionais ou as diferentes afectações das verbas comunitárias, os mesmos interesses instituídos, a mesma burocracia centralizadora que se alimenta a si própria faz com que se voltem municípios das regiões mais desenvolvidas contra municípios das regiões menos desenvolvidas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Este fenómeno é compreensível: os desequilíbrios regionais também acontecem porque as regiões mais desenvolvidas economicamente atraem os factores de produção das regiões menos desenvolvidas deixando-as com menos recursos necessários ao seu desenvolvimento.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Não posso deixar de constatar, na qualidade de presidente de um município do interior, que, neste virar de ciclo, é necessária uma política de desenvolvimento regional. Quero, todavia, concretizar que desenvolvimento regional não é o mesmo que regionalização, porque o processo de desenvolvimento regional não implica a institucionalização de regiões nem a regionalização tem como consequência necessária um processo de desenvolvimento regional.

Aplausos do PSD.

Nós, os que vivemos no interior, vemos sempre com muita surpresa os partidos políticos arvorarem, nestas conjunturas pré-eleitorais, a bandeira eleitoral da defesa dos interesses do interior quando eles próprios sofrem desta cultura de sistema que, na prática, acaba sempre por estar em contradição com aquilo que é proclamado nos discursos políticos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em Portugal, precisamos de uma política de desenvolvimento regional que consiga relocalizar, no interior, as actividades, os serviços, os factores de produção e as pessoas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foi com alguma surpresa que vi. em Lisboa, ser promovida uma corrida entre um Ferrari e um burro para demonstrar uma evidência à saciedade verificada, sem questionar o fundo da questão. Devo dizer que se trata de uma atitude pouco inteligente, afirmação que não põe em causa a própria alimária.
Também na Área Metropolitana de Lisboa há autarcas que se propõem representar ao mais alto nível Portugal e que sofrem dessa cultura de sistema, que procuram reflectir com justeza os problemas que as deseconomias externas desta concentração urbana traduzem (o custo do solo, a falta de habitação, as habitações degradadas, o estrangulamento do serviço de saúde ou de serviços de educação), o que só se resolve se conseguirmos relocalizar no interior, através de políticas selectivas de desenvolvimento regional, os factores de produção, as pessoas e, naturalmente, as empresas.
Num regime democrático, só é possível relocalizar as pessoas, as actividades e os factores de produção no interior mediante a criação de uma rede urbana de cidades médias, com competitividade nacional e internacional, de forma a prevenir os riscos destas deseconomias de aglomeração. Foi nesse sentido que o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território afirmou, recentemente, estar na política de desenvolvimento regional a resposta ao desenvolvimento do interior.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A Guarda é uma região essencialmente rural, caracterizada pela sua periferia geográfica e económica e sofrendo uma dinâmica regressiva em termos demográficos. Quero dizer-vos também que a Guarda não tem aproveitado, apesar de estar na porta da Europa, a circunstância estratégica de ser atravessada pelos dois principais eixos rodo-terroviários Por essa razão, para além das considerações que já tive ocasião de aqui reivindicar, sem falar nos instrumentos selectivos ao serviço de uma política de desenvolvimento regional, entendo, na qualidade de Deputado eleito pelo círculo da Guarda, que há quatro vectores estratégicos de desenvolvimento que têm de articular políticas e criar solidariedades institucionais: primeiro, regular ficar a importância estratégica da localização geográfica da Guarda; segundo, qualificar os recursos humanos; terceiro, valorizar o domínio do ambiente, os recursos naturais e o património histórico-cultural; quarto, reforçar a base económica regional.
Destes quatro vectores estratégicos de desenvolvimento, a Guarda tem registado um significativo esforço de investimento no domínio da educação. O Instituto Politécnico da Guarda, a existência de escolas profissionais e de uma rede modernizada de escolas do ensino preparatório e secundário por todo o distrito fazem com que, no domínio deste vector estratégico, tenha havido, nestes últimos anos, um significativo investimento no distrito da Guarda. Já o mesmo não posso dizer dos outros três vectores estratégicos de desenvolvimento.
Requalificar a importância estratégica da localização da Guarda significa não apenas reclamar, como é de justiça, a urgente concretização do IP n.º 2, que está delineado e programado pela Junta Autónoma de Estradas no sentido de, ainda no primeiro semestre, dar início ao concurso da empreitada de construção dos troços de ligação entre o nó de Trancoso e o IP n.º 5 e entre a Guarda e a Covilhã. Quero ainda reivindicar aqui muito claramente para a Guarda a futura ligação em auto-estrada à rede transeuropeia de estradas que ligará Portugal a Valladolid, que também é de justiça reclamar, não por uma questão de estratégia mas pelo muito que o País deve à própria Guarda.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, não pretendendo desvalorizar a importância estratégica no domínio dos recursos naturais, do ambiente e do património, que são aspectos estratégicos para valorizar a Guarda, devo dizer que, em meu entendimento, a região de turismo da Serra da Estrela tem de ser alargada ao conjunto de todo o distrito, por forma a conferir escala a um bom produto turístico que tenha complementaridade entre a Serra da Estrela e o conjunto monumental do património histórico e cultural que caracteriza bem o distrito da Guarda.
Por outro lado, no domínio do reforço da base económica, pensamos que qualquer política de desenvolvimento