1488 I SÉRIE - NÚMERO 42

Tudo leva a crer que o critério foi estabelecido em função da frota espanhola e não da portuguesa, com certeza!
Exigia-se uma fórmula composta que relacionasse a arqueação com a potência, porque ambas são determinantes. Ã potência tem vantagem relativa, por exemplo, na pesca do carapau, mas - e a isto já estamos habituados -, se temos vantagem na captura, somos «comidos» na comercialização, porque os camiões TIR espanhóis, carregados de peixe, chegam à lota antes dos nossos navios, violando as regras e as leis em vigor no País.
Os espanhóis, que nas nossas águas pescam principalmente espécies mais ricas, por coincidência, exigem pouca potência dos navios mas enchem as suas brutas arqueações à tripa forra, esgotando as reservas e depredando os bancos.
Acrescente-se que a débil fiscalização incide muito mais sobre as embarcações portuguesas do que sobre as estrangeiras, de acordo com as queixas generalizadas dos pescadores Vá lá saber-se porquê!...
Poderia pensar-se que a Comunidade Europeia traria vantagens, nomeadamente nas negociações com outras potências, no que diz respeito aos pesqueiros internacionais, mas não foi isso o que aconteceu. Nas negociações com o Canadá, a União Europeia, ao contrário do que veio noticiado num jornal diário, de 3 de Fevereiro p.p., não rompeu as negociações com o Canadá, antes, submeteu-se às suas exigências, com prejuízos graves para as pescas longínquas portuguesas, nomeadamente a da palmeta. Porquê? Só me parece haver uma explicação: a Alemanha e a França não estão interessadas nesse pescado.
Para nosso espanto, a este panorama, nada risonho, veio juntar-se um outro facto, este, diga-se apesar de tudo e em abono da verdade, totalmente inesperado.
Segundo fontes fidedignas, na negociação do acordo de pescas, que decorreu no mês de Dezembro, na qual técnicos e parceiros sociais defendiam que Portugal não poderia nunca abrir mão do seu mar territorial, nomeadamente do chamado Paralelo de Peniche - uma das zonas mais nuas em espécies e na sua reprodução -, o Ministro Azevedo Soares, ao contrário do que tinha garantido, cedeu totalmente aos interesses das grandes potências piscatórias, designadamente aos espanhóis, deixando cair a reserva de pesca dos navios portugueses nas nossas águas territoriais ao sul do Paralelo de Peniche.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - Isso é o que eu gostava de saber!

A ser verdade este escandaloso compromisso contra os interesses nacionais, estamos perante algo muito parecido ao convénio de Salazar e Franco, no qual os espanhóis podiam pescar a seu bel-prazer nas nossas águas.
Essa é uma das razões por que o conhecimento dos nossos recursos nas águas territoriais e na Zona Económica Exclusiva é muito superior da parte dos espanhóis. É que nunca se investiu a sério num sector estratégico de tanta importância como o da investigação científica das pescas.
A pergunta que pode e deve colocar-se é a seguinte: a troco de quê esta verdadeira abdicação na defesa dos nossos interesses?
Há cerca de um mês, em 18 de Janeiro passado, tive ocasião de requerer ao Ministério do Mar esclarecimentos sobre esta questão. Nesse documento solicitava a confirmação ou a informação daquilo de que tinha tido conhecimento. Dado tratar-se de uma acusação grave, um assunto de tal melindre exigia, mais do que nunca, um rápido esclarecimento, uma resposta urgente. No entanto, ainda não
obtive qualquer resposta, pelo que decidi interpelar, desta tribuna, o Sr. Ministro do Mar, na esperança de que não faça parte do já excessivo lote de irresponsáveis do Governo.
A opinião pública e os interesses nacionais exigem uma resposta imediata do Sr. Ministro: deixou ou não cair, contra as suas promessas, a garantia do Paralelo de Peniche? A troco de quê?

Estas, Sr. Presidente, Sr. Ministro do Mar e Srs. Deputados, são duas questões que não podem nem devem ficar sem resposta imediata.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos ao ponto relativo ao tratamento de assuntos de interesse político relevante.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Júlio Sarmento.

O Sr. Júlio Sarmento (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A reflexão que quero propor-vos pretende caracterizar a minha perspectiva de intervenção estratégica no distrito da Guarda, por cujo círculo, fui eleito Deputado e onde exerço as funções de Presidente da Câmara de Trancoso. É uma reflexão que penso ajustada a todas as regiões do interior de Portugal e que, por essa razão, releva pela importância nacional da temática do desenvolvimento regional.
Reconheço que há um ambiente e uma conjuntura pré-eleitoral muito pouco propícia a um debate sério desta natureza, mas não posso, nesta breve passagem pela Assembleia da República, deixar de falar sobre esta temática.
De qualquer forma, esta intervenção é politicamente descomplexada e asseguro-vos que não sofre das inquietações que parecem, nesta conjuntura eleitoral, ocorrer sempre sobre as regiões menos desenvolvidas. Asseguro-vos, Srs. Deputados, que não sofre dessa amargura conjuntural!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É sabido que, em Portugal, existem desequilíbrios regionais que se caracterizam, fundamentalmente, pelo favorecimento das regiões mais desenvolvidas do litoral em detrimento de regiões menos desenvolvidas do território nacional. Mas é preciso que se diga, também claramente, que esses desequilíbrios regionais devem-se a um processo longo, secular, cumulativo, de «litoralização» da economia portuguesa. É igualmente óbvio que este processo deixou marcas numa cultura de sistema que, com toda a frontalidade, trespassa todos os partidos políticos em Portugal.
É certo que esta concentração urbana exagerada, como acontece designadamente na região de Lisboa, ocasiona deseconomias externas como o congestionamento urbano, os custos de solos, de habitação, problemáticas sérias que só encontram resposta numa política adequada de desenvolvimento regional do País.
É óbvio, Srs. Deputados, que Portugal acabou de viver uni ciclo de progresso da sua economia, de modernização das suas estruturas, em que se realizaram reformas estruturais e preparou o País para uma maior competitividade do tecido empresarial. Essa circunstância, ao termos um país mais equilibrado e uma economia mais saudável - não tão saudável que aguente os desmandos do despesismo socialista -,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... impõe-nos a todos uma nova racionalidade no ordenamento do território nacional.
Se esta cultura de sistema sofreu, de alguma forma, as influências da «litoralização» da economia portuguesa, que