Debates Parlamentares - Diário 042, p. 1491 (1995-02-15)

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16 DE FEVEREIRO DE 1995 1491

Recordar-se-ão que o XII Governo prometeu melhorar significativamente o nível de vida dos portugueses, expandir o emprego, apoiar o fortalecimento competitivo das empresas, acelerar a aproximação ao rendimento médio comunitário, diminuir o défice e a dívida pública, diminuir a inflação.
No balanço do que se passou desde 1992, os resultados por acção do Governo são magros. As consequências das suas omissões e inépcias, essas, pesarão sobre todos nós e por muitos anos.
A convergência real com a Comunidade Europeia recuou; em vez de nos termos aproximado, afastámo-nos desta. No conjunto dos anos de 1991 a 1995, o Produto Interno Bruto crescerá mais 2,3 % na média da Comunidade do que em Portugal. Em consequência, a capitação média dar-nos-á uma situação estagnada, de 40 pontos abaixo. No mesmo período, a Irlanda ganhou 11 pontos.
Em matéria de convergência nominal, o rácio da dívida pública em relação ao Produto afasta-se cada vez mais da meta de Maastricht, do objectivo dos 60 %. Estamos a caminho dos 72 %, isto é, voltámos aos valores dos anos 80, oito anos para trás no esforço da consolidação financeira. Talvez isto explique a saída de um vulto tabuado da cena política portuguesa...
Quereria o Professor Cavaco Silva enfrentar uma descida do rácio da dívida pública da ordem de 12 %7 Estaria ele disposto a fazer a recessão brutal e a aguentar-lhe as consequências? Não, não estaria! Por isso sai!
No que diz respeito às taxas de juro, não há raeio de ficarem abaixo dos muitos pontos que separam as empresas portuguesas das suas congéneres na Europa Central. Quantos pontos? 10, 12..., depende da situação das empresas. Para muitas delas, serão mais.
Mas quanto à inflação, a «menina dos olhos» do Governo, ao menos aí, não terá o Governo conseguido uma estrondosa vitória? Não! A descida da inflação é o símbolo mais visível da derrota do Governo. É preciso que se diga isto porque não foi o Governo, não foram a coerência e a eficácia das políticas económicas governamentais que baixaram a inflação. Foi o aumento em flecha do desemprego que baixou a inflação, foi a brutal compressão das margens de lucro das empresas, em muitos casos abaixo do seu nível de sobrevivência, foi a concorrência desesperada a que a recessão deu lugar. Não foi o Governo que baixou a inflação. Quem baixou a inflação foi a extraordinária amplitude de uma crise que poderia e deveria ter sido bastante menos grave, não fora a insustentável leveza e contradição das políticas governamentais. E para continuar a baixar a inflação quer o Governo continuar a recessão. É isso que o Governo nos promete. Foi só isso que fez até agora e, portanto, nada mais há a esperar dele.
O preço dessa leveza e contradição está bem expresso na crise do emprego, na explosão do desemprego - este ponto é extremamente grave e chamo a atenção da maioria para a sua pertinácia em não saber aquilo que os portugueses sabem. É falso que tenhamos um desemprego de 7 %. Essa será uma mentira estatística porque a verdade nua e crua, a realidade é uma taxa de desemprego acima dos 10 %, ao nível da média comunitária. A única convergência que este Governo conseguiu foi a convergência do desemprego. Só por isso ele merece juntar-se também aos desempregados.
Há centenas de milhares de pessoas que saíram do mercado de trabalho, desesperadas por não encontrar um emprego. São quase tantos ou mais que os desempregados oficiais.
Nos anos de 1992 e 1993, perderam-se quase 400 000 postos de trabalho, segundo as estatísticas oficiais, já para não falar daqueles casos que nem sequer constam das estatísticas. Com a continuação das actuais políticas, o desemprego de longa duração explodirá. O prolongamento da incoerente política económica actual manterá, nos próximos anos, a taxa real de desemprego a níveis próximos do verificado em 1985, se não for ainda superior. Com este Governo e com estas políticas, entrámos no início da tendência para a taxa de desemprego duradouro se situar acima dos 10 %, tendendo a subir acima desta percentagem e não a descer, nem sequer a estabilizar.
A realidade é que quase 10 anos de Governo PSD não conseguiram tornar a economia suficientemente robusta para evitar a ampliação dos choques externos. Portugal perdeu muito mais emprego e perdeu muito mais produção em 1992/1993 do que em 1984/1985. Portugal foi o país da Europa que mais emprego e produção perdeu em termos relativos. É que se este Governo beneficiou, em tempos, de uma «boleia» histórica, a realidade é que nunca chegou a ter uma política económica coerente e eficaz.
Uma maneira, irrecusável, para o Governo, de comparar o que foi solenemente prometido no início da legislatura com o que efectivamente se passou é atermo-nos no seu Programa de Convergência Q2 para 1992/1995, publicado sete dias após a aprovação do Governo nesta Assembleia.
Segundo aquele Programa de Convergência, dir-se-ia que, para 1992/1995, o Governo forneceu o enquadramento macroeconómico e estrutural do Programa do XII Governo Constitucional. O confronto das realidades, já efectivadas ou em curso, com as promessas do Governo no início da legislatura dá-nos um quadro arrasador: enquanto o Governo prometia um crescimento de 3 % em 1992 e de 4 % na média de 1994/1995, a realidade queda-se por um terço da promessa de 1992 e por um crescimento em 1993 e 1994, de tal forma pálido que nem vale a pena mencioná-lo, tão atrás fica do que tinha sido prometido.
Quanto à convergência real, enquanto o Governo previa um diferencial de crescimento de mais de 1 % anual, a realidade inflige-nos um valor negativo de -1,7 %.
Quanto às finanças públicas, o Governo prometeu um saldo primário, sem juros, de mais de 2 % em 1993/1995. A realidade desmentiu o Governo com um défice de 0,5 %. Em consequência, a dívida pública tem vindo a subir constantemente, estando já 18 pontos acima da promessa do Governo. Um pequeno erro de 33 %!... Não é mais! São só 33 %!...
O Governo também prometeu fazer crescer o investimento, entre 1992 e 1995, em 24 %. Mais uma vez, a realidade recusa-se a cumprir as promessas do Governo e fica-se pela quase estagnação.
Mesmo quanto à inflação, já vimos que o Governo não está melhor do que prometeu, mas aí aproximou-se da realidade à custa de uma enorme recessão. A crédito do Governo está o agravamento da recessão, pelo que só nessa medida é que ele poderá reivindicar como seu o abaixamento da inflação - atrever-se-á o Governo a fazê-lo?
É claro que Nogueira e Barroso dirão que a culpa de todos estes desvios é da conjuntura internacional. Pelo menos, nesses ponto estarão solidários com a ideia da renovação na continuidade! Mas este descarte de responsabilidades não é aceitável por razões evidentes.
Se o Governo, em fins de 1991, prometeu, tão solenemente, um futuro cor-de-rosa é porque foi incapaz de perceber que a Europa, nessa altura, estava a caminho de uma desaceleração. Essa incapacidade arrastou, necessariamente, a incapacidade para estabelecer políticas económicas correctas. E faz parte da boa governação saber prever... É apanágio dos maus governos o desculpar-se sempre

16 DE FEVEREIRO DE 1995 1491Recordar-se-ão que o XII Governo prometeu melhorar significativamente o nível de vida dos portugueses, expandir o emprego, apoiar o fortalecimento competitivo das empresas, acelerar a aproximação ao rendimento médio comunitário, diminuir o défice e a dívida pública, diminuir a inflação.
No balanço do que se passou desde 1992, os resultados por acção do Governo são magros. As consequências das suas omissões e inépcias, essas, pesarão sobre todos nós e por muitos anos.
A convergência real com a Comunidade Europeia recuou; em vez de nos termos aproximado, afastámo-nos desta. No conjunto dos anos de 1991 a 1995, o Produto Interno Bruto crescerá mais 2,3 % na média da Comunidade do que em Portugal. Em consequência, a capitação média dar-nos-á uma situação estagnada, de 40 pontos abaixo. No mesmo período, a Irlanda ganhou 11 pontos.
Em matéria de convergência nominal, o rácio da dívida pública em relação ao Produto afasta-se cada vez mais da meta de Maastricht, do objectivo dos 60 %. Estamos a caminho dos 72 %, isto é, voltámos aos valores dos anos 80, oito anos para trás no esforço da consolidação financeira. Talvez isto explique a saída de um vulto tabuado da cena política portuguesa...
Quereria o Professor Cavaco Silva enfrentar uma descida do rácio da dívida pública da ordem de 12 %7 Estaria ele disposto a fazer a recessão brutal e a aguentar-lhe as consequências? Não, não estaria! Por isso sai!
No que diz respeito às taxas de juro, não há raeio de ficarem abaixo dos muitos pontos que separam as empresas portuguesas das suas congéneres na Europa Central. Quantos pontos? 10, 12..., depende da situação das empresas. Para muitas delas, serão mais.
Mas quanto à inflação, a «menina dos olhos» do Governo, ao menos aí, não terá o Governo conseguido uma estrondosa vitória? Não! A descida da inflação é o símbolo mais visível da derrota do Governo. É preciso que se diga isto porque não foi o Governo, não foram a coerência e a eficácia das políticas económicas governamentais que baixaram a inflação. Foi o aumento em flecha do desemprego que baixou a inflação, foi a brutal compressão das margens de lucro das empresas, em muitos casos abaixo do seu nível de sobrevivência, foi a concorrência desesperada a que a recessão deu lugar. Não foi o Governo que baixou a inflação. Quem baixou a inflação foi a extraordinária amplitude de uma crise que poderia e deveria ter sido bastante menos grave, não fora a insustentável leveza e contradição das políticas governamentais. E para continuar a baixar a inflação quer o Governo continuar a recessão. É isso que o Governo nos promete. Foi só isso que fez até agora e, portanto, nada mais há a esperar dele.
O preço dessa leveza e contradição está bem expresso na crise do emprego, na explosão do desemprego - este ponto é extremamente grave e chamo a atenção da maioria para a sua pertinácia em não saber aquilo que os portugueses sabem. É falso que tenhamos um desemprego de 7 %. Essa será uma mentira estatística porque a verdade nua e crua, a realidade é uma taxa de desemprego acima dos 10 %, ao nível da média comunitária. A única convergência que este Governo conseguiu foi a convergência do desemprego. Só por isso ele merece juntar-se também aos desempregados.
Há centenas de milhares de pessoas que saíram do mercado de trabalho, desesperadas por não encontrar um emprego. São quase tantos ou mais que os desempregados oficiais.
Nos anos de 1992 e 1993, perderam-se quase 400 000 postos de trabalho, segundo as estatísticas oficiais, já para não falar daqueles casos que nem sequer constam das estatísticas. Com a continuação das actuais políticas, o desemprego de longa duração explodirá. O prolongamento da incoerente política económica actual manterá, nos próximos anos, a taxa real de desemprego a níveis próximos do verificado em 1985, se não for ainda superior. Com este Governo e com estas políticas, entrámos no início da tendência para a taxa de desemprego duradouro se situar acima dos 10 %, tendendo a subir acima desta percentagem e não a descer, nem sequer a estabilizar.
A realidade é que quase 10 anos de Governo PSD não conseguiram tornar a economia suficientemente robusta para evitar a ampliação dos choques externos. Portugal perdeu muito mais emprego e perdeu muito mais produção em 1992/1993 do que em 1984/1985. Portugal foi o país da Europa que mais emprego e produção perdeu em termos relativos. É que se este Governo beneficiou, em tempos, de uma «boleia» histórica, a realidade é que nunca chegou a ter uma política económica coerente e eficaz.
Uma maneira, irrecusável, para o Governo, de comparar o que foi solenemente prometido no início da legislatura com o que efectivamente se passou é atermo-nos no seu Programa de Convergência Q2 para 1992/1995, publicado sete dias após a aprovação do Governo nesta Assembleia.
Segundo aquele Programa de Convergência, dir-se-ia que, para 1992/1995, o Governo forneceu o enquadramento macroeconómico e estrutural do Programa do XII Governo Constitucional. O confronto das realidades, já efectivadas ou em curso, com as promessas do Governo no início da legislatura dá-nos um quadro arrasador: enquanto o Governo prometia um crescimento de 3 % em 1992 e de 4 % na média de 1994/1995, a realidade queda-se por um terço da promessa de 1992 e por um crescimento em 1993 e 1994, de tal forma pálido que nem vale a pena mencioná-lo, tão atrás fica do que tinha sido prometido.
Quanto à convergência real, enquanto o Governo previa um diferencial de crescimento de mais de 1 % anual, a realidade inflige-nos um valor negativo de -1,7 %.
Quanto às finanças públicas, o Governo prometeu um saldo primário, sem juros, de mais de 2 % em 1993/1995. A realidade desmentiu o Governo com um défice de 0,5 %. Em consequência, a dívida pública tem vindo a subir constantemente, estando já 18 pontos acima da promessa do Governo. Um pequeno erro de 33 %!... Não é mais! São só 33 %!...
O Governo também prometeu fazer crescer o investimento, entre 1992 e 1995, em 24 %. Mais uma vez, a realidade recusa-se a cumprir as promessas do Governo e fica-se pela quase estagnação.
Mesmo quanto à inflação, já vimos que o Governo não está melhor do que prometeu, mas aí aproximou-se da realidade à custa de uma enorme recessão. A crédito do Governo está o agravamento da recessão, pelo que só nessa medida é que ele poderá reivindicar como seu o abaixamento da inflação - atrever-se-á o Governo a fazê-lo?
É claro que Nogueira e Barroso dirão que a culpa de todos estes desvios é da conjuntura internacional. Pelo menos, nesses ponto estarão solidários com a ideia da renovação na continuidade! Mas este descarte de responsabilidades não é aceitável por razões evidentes.
Se o Governo, em fins de 1991, prometeu, tão solenemente, um futuro cor-de-rosa é porque foi incapaz de perceber que a Europa, nessa altura, estava a caminho de uma desaceleração. Essa incapacidade arrastou, necessariamente, a incapacidade para estabelecer políticas económicas correctas. E faz parte da boa governação saber prever... É apanágio dos maus governos o desculpar-se sempre

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