16 DE FEVEREIRO DE 1995 1495

Em todo o caso, Sr. Deputado, e já que V. Ex.ª referiu que o Sr. Primeiro-Ministro só o vai ser por uns dias, tenho uma pergunta para lhe fazer. Antes, porém, permita-me que lhe diga o seguinte: neste momento, em Portugal, existe um Primeiro-Ministro que diz, claramente, que quer cumprir o contrato que tem com o povo português b que lhe foi conferido em Outubro de 1991; existe uma maioria parlamentar que diz, claramente, que quer apoiar esse Governo até Outubro de 1995; existirá um novo líder do PSD, no próximo domingo, seja ele qual for, que diz que vai apoiar este Governo até Outubro de 1995.
Pergunto-lhe, Sr. Deputado: dissolução, para quê? Dissolução, porque a oposição quer? Bom, uma dissolução daria jeito à oposição, considerando que o PSD sairá do Congresso com um novo líder e que, para a oposição, seria agradável realizar eleições de imediato. Só que, Sr. Deputado, a dissolução do Parlamento, o acto de dissolver o Parlamento tem a ver com o interesse nacional e não com o interesse da oposição, que é substancialmente diferente.
Mas se V. Ex.ª entende que, quando existe um Primeiro-Ministro que quer ir até ao fim e uma maioria parlamentar que apoia o Governo até ao fim,...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Até ao fim do País!

O Orador: - ... se deve dissolver o Parlamento, que dirá da Câmara Municipal de Lisboa, cujo Presidente não só já está em part-time como diz que não quer ir até ao fim?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho, a quem peço contenção relativamente ao tempo.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, 'agradeço toda a contemporização que tem tido para comigo e agradeço também as palavras do Sr. Deputado Rui Carp, apenas com uma pequena ressalva: não foi a primeira vez que estivemos juntos em trabalhos que o Sr. Deputado estima importantes, mas, em todo o caso, agradeço a sua intenção.
Quanto ao Secretário-Geral do Partido Socialista, devo dizer-lhe. Sr. Deputado Rui Carp, que ele nunca aparecerá em cor-de-rosa.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Não?!

O Orador: - Não, e esse é que é o seu grande temor, pois o seu Governo, o XII Governo Constitucional, apareceu em lilás, cor-de-rosa e laranja e sai em negro.

Aplausos do PS.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Que é a cor académica!

O Orador: - Mas é também a cor de enterro!

No que diz respeito aos livros da OCDE, Sr. Deputado Rui Carp, vou contar-lhe uma pequena história.

O Sr. Deputado conhece muito bem as Perspectivas Económicas da OCDE, que fazem fé definitiva sobre a globalidade dos outros estudos.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Então, e a Avaliação da Reforma Estrutural: Lições para o Futuro?

O Orador: - Esse documento é subsidiário deste!
Bom, Sr. Deputado, compare a edição de Dezembro das Perspectivas Económicas da OCDE com a edição de Junho e vai encontrar o seguinte: na edição de Junho diz-se que o grande problema que Portugal tem, o desastre que Portugal tem à vista - e estou a fazer uma citação quase taxativa - é, de facto, o desequilíbrio orçamental deste Governo; na edição de Dezembro diz-se que Portugal tem, de facto, um grande problema, que é o do desequilíbrio orçamental. Entretanto, retirou-se a frase que importava comparar e que se referia ao «desastre».
Quanto a alguns números, vou esclarecer o Sr. Deputado. Por exemplo, em relação à produtividade da agricultura portuguesa, ao sair daqui, pode ir à nossa biblioteca e consultar o EUROSTAT, que refere o seguinte, na base 1985-100: agricultura portuguesa - 80, ou seja, 20 pontos abaixo. Mas se vir a Espanha, encontra 152 ou 153.
Protestos do Sr. Deputado do PSD Rui Carp.
Sr. Deputado, veja o EUROSTAT, que está em exposição e qualquer pessoa o pode ver. Pela minha parte, consultei-o ontem e tenho aqui uma cópia.
Ainda em relação à produtividade, a razão pela qual estamos a aproximar-nos do desemprego espanhol, a razão por que vamos ter uma enorme explosão do desemprego, deve-se ao facto de os senhores, em 10 anos, não terem reestruturado rigorosamente nada, a tal ponto que a produtividade média portuguesa equivale a quase metade da espanhola. Ora, como é impossível competir com a Espanha a não ser na base de uma aproximação da produtividade portuguesa à espanhola, vamos ter taxas de desemprego acima de 10 %, criadas por vós.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Nós não temos desemprego com uma taxa de 22 %, como acontece com os espanhóis!

O Orador: - No que diz respeito ao défice, o Sr. Deputado vai encontrar, em 1985, um défice igual ao de 1993.
Em relação à dívida pública, pode ver os quadros 33 e 29 do EUROSTAT, onde irá encontrar, em 1983 e em 1984, uma dívida de cerca de nove pontos abaixo da actual dívida pública, criada por vós. Portanto, não se preocupe!
Sr. Deputado Manuel Queiró, a pressão fiscal sobre aqueles que, efectivamente, pagam, que não são favorecidos com amnistias nem se evadem ao fisco, é intolerável.
Claro está que há muito boa gente que não paga, como o senhor sabe, e esses, quando forem obrigados a fazê-lo, financiarão, com certeza, pelo menos, o saneamento das finanças públicas. Lembre-se que, entre juros e principal, havia qualquer coisa como mais de 1000 milhões de contos de dívidas ao fisco. Isto com o fisco que temos, com a base tributária que temos... Mais de mil milhões de contos!... Aliás, 1100 milhões de contos representam 8 % do produto interno. Isto dá para vários défices.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Para sanear as finanças públicas ou para financiar a despesa?

O Orador: - Para sanear as finanças públicas, sem dúvida nenhuma. É para sanear as finanças públicas, o que, aliás, nunca foi feito.
Sr. Deputado Rui Rio, a sua pergunta desdobra-se em várias questões. Quanto ao facto de o Sr. Deputado dizer que está tudo muito bem, ofereço-lhe um artigo escrito por alguém que o Sr. Deputado Rui Carp conhece muito bem, o Dr. António Sampaio e Melo, director do Gabinete de