1498 I SÉRIE - NÚMERO 42

uma: a do Brasil, a da França e a da Alemanha. E referi três casos graves, sendo o primeiro a incapacidade de defesa dos nossos emigrantes, agredidos, ofendidos e tratados quase como animais na Alemanha, sem o apoio dos representantes do Governo português.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Isso não é verdade!

O Orador: - O segundo caso que referi tem a ver com os consulados e com a incapacidade de resposta, que é antiquíssima, e não falei dos bilhetes de identidade!... Às vezes a obtenção de um bilhete de identidade demora um ano.
Finalmente, quanto ao Brasil - e considero que isto é extremamente importante - citei dois casos: o do ex-chefe, chamemos-lhe assim, das organizações fascistas de apoio ao anterior regime, dizendo que elementos da colónia portuguesa naquele país me telefonaram por estarem alarmados com a perspectiva de ele ser nomeado ou para representante do Instituto Camões ou para adido cultural da nossa embaixada, e o de um ex-fascista, vice-consul, que tinha sido saneado e que voltou a ser contratado, durante algum tempo, para o Consulado de Portugal.
Portanto, penso que fui bastante claro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim das declarações políticas, mas, ainda no período antes da ordem do dia, temos para apreciação o voto n.º 132/VI - De homenagem à memória do General Humberto Delgado no 30.º aniversário da sua morte, apresentado pelo PS e que já foi anunciado.
Apesar do voto ter sido distribuído, passo a lê-lo, sendo esta a maneira de, pessoalmente, me associar à evocação da mensagem e do exemplo deixados pelo General Humberto Delgado, repudiando, mais uma vez, o seu assassinato.
«Passaram 30 anos sobre o assassínio do General Humberto Delgado e da sua secretária, Dona Arajarir de Campos, por uma brigada da PIDE, perto de Badajoz.
A inauguração de um monumento em Vila Nueva dei Fresno, no local onde os seus corpos foram encontrados, veio recordar o crime, bárbaro e traiçoeiro, que ficou como um símbolo da violência da ditadura e da hipocrisia de um ditador, que permitiu e encobriu a eliminação física do seu principal adversário político. Mas veio reavivar também a memória do General Sem Medo que, pela sua coragem, pelo seu combate e pelo sacrifício supremo da sua vida, se tornou um símbolo da luta pela liberdade.
A Assembleia da República associa-se à homenagem prestada em Vila Nueva dei Fresno à memória do General Humberto Delgado, fazendo votos para que o seu nome seja para sempre lembrado e transmitido às novas gerações como exemplo de amor à Pátria e à liberdade.»
Para se pronunciar sobre este voto, darei a palavra, por três minutos, a um representante de cada grupo parlamentar.
Para tal, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por dizer que é um pouco triste evocar hoje, aqui, a memória do General Humberto Delgado perante uma bancada de imprensa praticamente vazia, mas, de qualquer maneira, cumpro o Regimento e vou fazê-lo.
A campanha do General Humberto Delgado, em 1958, marcou uma viragem na história da luta pela liberdade em Portugal, não porque a oposição tenha nascido então - basta lembrar as revoltas militares de 27 de Fevereiro e 3 de Agosto, as greves de 1944, as grandes manifestações populares de 1945, o MUNAF, o Movimento de Unidade Democrática, a campanha de Norton de Matos que, em 1949, reuniu no Campo Alegre, no Porto, mais de 100 mil pessoas e a resistência de todos os dias, anónima, clandestina, permanente, aquela resistência a que o mesmo Norton de Matos chamou indomada e indomável.
Mas a campanha presidencial de Humberto Delgado, em 1958, foi um verdadeiro levantamento nacional pacífico, foi uma pedrada no charco da paz podre do regime e foi uma sacudidela nas rotinas das própria oposição.
Delgado mudou tudo e todos e de certo modo incomodou tudo e todos. Com ele uma nova esperança nasceu e não apenas porque ele era o general mais novo e vinha do próprio regime mas por algo que tinha a ver com ele, com a sua própria personalidade, com o seu estilo, a sua chama e a sua alma. Com uma pequena frase quebrou todos os tabus, distribuo os portugueses e libertou as consciências. Com o agitar frenético dos seus braços galvanizou as multidões.
Os portugueses tinham sido forçados ao silêncio, educados para o conformismo, a obediência, senão mesmo a subserviência. O regime reinava pelo medo, pela mordaça, pelo silêncio imposto. Humberto Delgado veio rasgar a mordaça, romper o silêncio e sacudir o medo. Veio, de certo modo, ensinar o inconformismo, a desobediência e a rebeldia. Ganhou as eleições e passou a ser o único político com legitimidade sufragada pelo povo, ainda que em eleições fraudulentas e roubadas. Abanou o regime e sacudiu o marasmo, as inércias e as inibições de muitos sectores da vida nacional. Sem o seu exemplo, muitos de nós não seríamos o que somos hoje.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Depois da sua campanha ficou claro que o regime não cairia por via pacífica. Delgado mostrou o caminho e o ditador Salazar não lhe perdoou nunca mais. E mesmo quando Humberto Delgado era já um homem doente, isolado, enfraquecido, continuava a ter medo dele. A cilada foi montada, o General Sem Medo e a sua secretária foram cobarde e barbaramente assassinados por uma brigada da PIDE. Salazar ordenou que se fizesse silêncio, impediu qualquer investigação e os que o tentaram fazer, como Mário Soares e outros, foram impiedosamente perseguidos. Trinta anos passados, o discurso de Salazar depois do crime fica como verdadeiro retrato da sua hipocrisia, do seu cinismo e da sua crueldade de mandante e encobridor de assassinos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Trinta anos depois, as imagens do assassinato de Humberto Delgado e da sua secretária mostram-nos que o regime, a que hoje, seraficamente, se chama regime anterior, era, na verdade, uma ditadura violenta que não recuava perante o crime e que o seu chefe, a quem, não menos seraficamente, se trata por Professor e que uns tantos se esforçam ainda por reabilitar, era, na realidade, um ditador hipócrita e mau, que não hesitava em mandar eliminar fisicamente os seus adversários, como fez com o General Humberto Delgado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A inauguração de um monumento em Vila Nueva del Fresno, no local onde os corpos foram encontrados, não é, como disse o presidente da Junta da Estre-