3 DE MARÇO DE 1995 1641

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, todos sabem que as listas dos nomes dos informadores - aliás, cúmplices de uma polícia cuja história sobre a repressão que exerceu sobre povo português é bem conhecida, mas o Sr. Deputado Cipriano Martins parece ter o cuidado de não a referir pelo seu nome - foram completamento destruídas pela PIDE enquanto esta se manteve, um ou dois dias, encurralada na sede, antes de se render ao 25 de Abril! Mas talvez o Sr. Deputado Cipriano Martins possa perguntá-lo ao autor deste artigo, porque ele é capaz de saber mais sobre isso do que todos nós juntos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. João Amaral (PCP): - Estiveram a queimar cartas de amor!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa regista a sua declaração.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero dizer que estamos perante os efeitos perversos da instrumentalização dos pedidos de inquérito parlamentar.
O casamento deste pedido de inquérito com os pedidos de inquérito do PS e do PCP sobre os serviços de informações, que acabámos de apreciar anteriormente, teve como consequência que este debate ocorresse com seis meses de atraso em relação à publicação do tal livro do Sr. Oleg Kaluguin.
Este casamento entre estes dois pedidos de inquérito advém, obviamente, da instrumentalização conjuntural, na altura, dos pedidos de inquérito, porque está comprovado por esta via que este pedido de inquérito tinha também como objectivo fazer uma espécie de contraposição aos pedidos de inquérito sobre os serviços de informações. E é pena, porque, do meu ponto de vista, perdeu-se em muito a oportunidade útil deste pedido de inquérito, nomeadamente a visita do Sr. Oleg Kaluguin a Portugal e a oportunidade de este poder depor na Comissão - terá de cá voltar, de propósito, para o efeito e bastante afastado das denúncias que fez.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este pedido de inquérito tem por base declarações desse ex-general da KGB, segundo as quais documentos importantes constantes nos arquivos da ex-PIDE/DGS teriam sido entregues ao KGB após a revolução do 25 de Abril.
Sobre esta matéria afigura-se-me essencial salientar os principais aspectos.
Em primeiro lugar, levantada esta acusação e esta dúvida, é imprescindível que ela seja investigada e que as entidades portuguesas não ignorem a gravidade das acusações proferidas.
Em segundo lugar, a ter existido esta entrega de documentos, ou de parte dos ficheiros da ex-PIDE/DGS, este facto não constitui uma mera alteração revolucionária, mas pode perfigurar a existência de um crime contra a Pátria e a soberania nacional, podendo, inclusivamente, ser susceptível de ficar subsumido na previsão dos tipos criminais dos artigos 336.º e seguintes do Código Penal.
Em terceiro lugar, para além deste atentado eventualmente cometido, é de destacar aqui que, com toda a probabilidade, estes documentos serviam para permitir formas de chantagem ou de pressão sobre cidadãos portugueses, militares e políticos, constituindo um desrespeito à dignidade humana e aos mais elementares direitos de cidadania, servindo eventualmente de instrumento de condicionamento da política portuguesa.
Em quarto lugar, é igualmente fundamental que se apure a responsabilidade dos portugueses envolvidos nesta entrega de informações confidenciais e, nesta matéria, há que sublinhar a existência de declarações da dirigente do PCP, à data - hoje funcionária do «Estado laranja» -, Zita Seabra, segundo as quais esta teve conhecimento do sucedido e foi cúmplice, dado que ocultou os factos de que teve conhecimento durante 20 anos. Essas declarações não são de ignorar e o CDS-PP denunciou-as de imediato em declaração pública.
Em quinto lugar, são de apurar as políticas portuguesas que possam ter sido determinadas ou condicionadas pelas referidas chantagens.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: trata-se de um inquérito político. O Ministério da Justiça já pediu um inquérito judicial ao Ministério Público, que encarregou a Polícia Judiciária da respectiva execução. Vai a Comissão de Inquérito Parlamentar sobrepor-se a essa investigação da Polícia Judiciária? Não teremos competência técnica para tal. Do nosso ponto de vista, isso sublinha o carácter político deste pedido de inquérito.
Em nosso entender, tratar-se-á de apurar responsabilidades e consequências políticas da eventual manipulação dos dados contidos nos ficheiros e nos documentos desviados para a KGB. É esse o sentido da nossa aprovação deste pedido de inquérito e temos especialmente em mente o último quesito que o Grupo Parlamentar do PSD propõe no seu pedido: quem foram os responsáveis pelo desvio desses documentos e informações; quem foram os políticos e os militares sujeitos a chantagem em consequência do desvio de tais documentos. É essencialmente com vista nestas duas investigações de carácter político que vamos dar o nosso voto favorável a este pedido de inquérito.

Aplausos do CDS-PP e do PSD

O Sr. Mário Tomé (Indep ): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Tomé (Indep.). - Sr. Presidente, porque regimentalmente não me é permitido intervir, tenho estado a assistir aos debates dos inquéritos parlamentares, mas, neste momento, não queria deixar de, sob a forma de interpelação à Mesa, dizer duas ou três palavras acerca deste último inquérito a que está a ser dada grande importância.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, regimentalmente, não tem tempo para o fazer.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, dado que foram aqui feitas outras interpelações à Mesa, sob a mesma forma, peço que me dê a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Correia Afonso)- - Sr. Deputado, tem a palavra, por um minuto.