24 DE MARÇO DE 1995

candidato, e eleito, ao Parlamento Europeu. Pouco tempo depois, V. Ex a foi empossado e é do conhecimento geral que esteve três ou quatro meses, o que é pedeitamente compreensível, a familiarizar-se com os dossiers.
0 Quadro Comunitário de Apoio não teve qualquer expressão e «choveram» críticas de todos os lados sobre a paralisia que, durante esse ano, caracterizou a actuação do Ministério. Porém, curiosamente, de todos, foi o único ano em que se verificou alguma melhoria na agricultura.
Com esta introdução, Sr. Ministro, gostava de saber se conclui, tal como eu, que, para que a agricultura progrida, é necessário que VV. Ex." nada façam.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Assim sendo, a partir de Outubro, dépois desta paralisia total, o sucesso que acaba de ser enfátizado, não deixará de conhecer uma expressão realista e verdadeira!

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, pretendia interpelar a Mesa, mas, se o Sr. Presidente -me concede tempo, usarei da palavra para pedir esclarocimentos, embora se trate de um comentário.
0 Sr. Ministro insistiu numa ideia, expressa por outro Sr. Deputado, segundo a qual todos os Deputados, incluindo os do partido do Governo - porque me parece que o Sr. Ministro, por enquanto, ainda é independente, embora não o pareça -, não lêem ou não sabem ler documentos.
0 Sr. Ministro está em desacordo com as nossas opções, razão pela qual aderiu ao PSD enquanto fazemos parte da oposição...

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Aderiu ao PSD?

0 Orador: - Então, não aderiu? Se está no Governo, não é seguramente um «submarino» da oposição1
Ora, tem o direito de discordar das nossas soluções, mas não de acusar os Deputados, e por nós falamos, de não lerem, não analisarem nem estudarem os documentos referentes à situação da agricultura portuguesa.
As questões que eu abordei, designadamente as referentes à evolução da agricultura portuguesa, basearam-se rigorosamente em dados oficiais estatísticos de que dispomos. 0 Sr. Ministro sabe que, quando intervimos, o fazemos com base em dados objectivos, até porque não nos contestou.
Também seria seguramente deselegante se eu dissesse que o Sr. Eng.º Duarte Silva fala de agricultura ou de pescas, quando desconhece completamente esse sector. Como não é esse o caso, peço-lhe que, por favor, não diga sobre os Deputados o que não deve.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura.

0 Sr. Ministro da Agricultura: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, a resposta k, questão que me colocou é tão óbvia que, por vezes, se tema difícil: uma coisa nada tem a ver com a outra, ou seja, os in-

vestimentos recentes de que falei nada têm a ver com a política que tem vindo a ser desenvolvida, e o que o Sr. Deputado disse só comprova a correcção do que se fez pois, num ano de condições atmosféricas razoáveis, a nossa agricultura pode funcionar e ser rentável. Foi o que aconteceu em 1994.
0 Sr. Deputado apontou algumas das razões que, de facto, contribuiram para que se verificasse um certo atraso na execução dos instrumentos do II Quadro Comunitário de Apoio mas, pelos resultados entretanto obtidos, não fica prejudicado quem quer investir porque, como disse, em quatro meses, deu entrada um número de candidaturas que superou o valor médio de qualquer ano do 1 Quadro Comunitário de Apoio.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, depois de ter ouvido o seu comentário, gostava que ficasse claro que eu não quis ofender ninguém e que estou perfeitamente de acordo consigo quando diz que cada um de nós tem o direito de discordar.
Porém, não posso deixar de adiantar que não me referi a todos os Deputados e que, se o fiz, quis expressar que o muito que ouvi só pode ser entendido de duas formas: ou os Deputados não leram a nossa proposta de lei ou, então, têm uma interpretação viciada daquilo que lêem e distorcem-no com um sentido - é assim que entendo - eleitoralista, porque não tem correspondência na letra.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Srs. Deputados, declaro encerrado o debate.
Informo que o requerimento de baixa à Comissão de Agricultura e Mar da proposta de lei n.º 118/VI e dos projectos de lei n." 493/VI e 503M, apresentados pelo PCP e pelo PS, respectivamente, será votado na próxima quinta-feira.
A próxima reunião plenária realiza-se amanhã, às 10 horas, e terá como ordem do dia a apreciação do DecretoLei n." 38195, de 14 de Fevereiro, que altera o DecretoLei n." 199188, de 31 de Maio (Estabelece normas relativas à indemnização sobre reforma agrária) (Ratificação n.º 135/VI (PCP)] e do Decreto-Lei n.º 44195, de 22 de Fevereiro, que aprova a privatização parcial da Portugal Telecom, S.A. [Ratificação n.º 136/VI (PCP)].
Está encerrada a sessão.

Eram 21 horas.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

f .
Alvaro, José Martins Viegas.
António de Carvalho Martins. António Maria Pereira. Ema Maria Pereira Leite Lóia Paulista. Fernando José Antunes Gomes Pereira. Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira. João José Pedreira de Matos. Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha. José Manuel Nunes Liberato. José Pereira Lopes. Nuno Manuel Franco Ribeiro da Silva. Pedro Augusto Cunha Pinto. Rui Manuel Lobo Gomes da Silva. Simão José Ricon Peres.

Partido Socialista (PS):

António José Borrani Crisóstomo Texeira.