7 DE ABRIL DE 1995 2067

O Orador: - Sr. Presidente, conceda-me só mais dois minutos, por favor.
Como dizia, faz hoje parte das necessidades primárias ter um telefone.
Sei que a nossa taxa média de unidade do telefone é das mais caras da Europa, mas aqueles que o têm, têm-no por uma necessidade primária, já que é um instrumento de trabalho, um instrumento básico, sem o qual não podemos viver.
Por outro lado, a Portugal Telecom não nos dá uma informação detalhada. Antes pelo contrário, quando fazemos uma reclamação, acontece sermos mal tratados e ofendidos pelos empregados e, ao fim de seis ou sete meses, recebermos uma resposta, quase tabelar, de que a Telecom mantém a conta. Isto é, em vez de se dizer ao cliente «o senhor, no tal mês, gastou 50 000$, 60 000$ ou 80 000$ e a justificação está aqui», envia-se uma carta, referindo simplesmente «os nossos serviços verificaram que, afinal, a conta enviada estava certa», o que quer dizer que o reclamante nunca tem razão», ou seja, corresponde a dizer «o senhor é um grandessíssimo mentiroso e esteve a brincar connosco. Nós é que somos o dono do telefone e o dono da verdade; o senhor não tem razão e andou a brincar connosco».
Aliás, perante isto, julgo que, num Estado de direito, numa democracia e face às garantias mínimas do próprio fisco, já que essas despesas são descontadas no IRS, há também uma obrigação estrita por parte do Governo, da administração fiscal, de verificar se efectivamente eles são, ou não, para descontar e em que termos devem sê-lo.
Suponha, por exemplo, um advogado, um médico, um enfermeiro ou um arquitecto que passem a vida a fazer «porno-chamadas» e, depois, descontem todas estas chamadas no IRS. Tem, ou não, a administração fiscal a obrigação de dizer «isto não tem nada a ver com a advocacia, com a medicina ou com a arquitectura mas, sim, com outras finalidades, que não dizem respeito à profissão liberal»?
Penso que o Governo, através da administração fiscal e de todos os meios ao seu alcance, tem de intervir para pôr cobro ao escândalo, que é, hoje, a Telecom. E maior escândalo ainda é aquilo que hoje ouvi o Sr. Todo Bom, com um ar todo mau, dizer na TSF, ao referir que as reclamações são muitíssimo poucas, que atendem, sempre os clientes, que o cliente quase sempre tem razão, o que quer dizer que a iniciativa em debate é algo de despiciendo. Este senhor gestor devia ser imediatamente demitido pela ofensa que fez a uma iniciativa parlamentar deste género.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, peço-lhe muita desculpa por ter perturbado o curso dos acontecimentos, visto que o Sr. Deputado Narana Coissoró não fez um pedido de esclarecimento mas, sim, uma intervenção.
Em todo o caso, se assim o desejar, tem a palavra, para responder.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, congratulo-me com o facto de o CDS-PP apoiar ou exprimir um pensamento similar ao nosso neste domínio. Em minha opinião, seria importante que conseguíssemos trabalhar - e quando digo trabalhar é num sentido alargado,...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Mais um pacote de regime!

O Orador: - ... designadamente com a intervenção das comissões apropriadas -, no sentido de aclarar alguns aspectos.
Por exemplo, qual é o volume real dos reclamantes? É significativo e interessante que o Sr. Eng. Todo Bom tenha recorrido a um número - à percentagem de 0,02 % -, que toma como base a facturação bruta da empresa, no ano de 1994, porque, mesmo esse montante, não é despiciendo. Mas o que sobretudo eu e todos nós gostaríamos de saber é o seguinte: que tipo de queixas? De onde é que vêm? São de empresas? E qual é o provimento das queixas das empresas? A tramitação é mais rápida num caso ou noutro? Como é que é tratado um cliente «de grande conta» e o pobre cliente de Abrantes, que teve um problema com um telefonema esquisito? Qual é a evolução dessas queixas? Em que zonas do País é que há maior incidência? Em que períodos do dia é que elas são mais frequentes? Designadamente neste período nocturno, que, agora, sofreu um agravamento de 43,3 %, numa zona que outrora era relativamente protegida pela grande duração dos impulsos e pela tarifa mais baixa, qual é a incidência?
Ora, a Portugal Telecom não dá dados sobre esta matéria! E, repare: por um lado, ao não oferecer dados, cria um manto de suspeição e, por outro, ao dar dados percentuais, cria uma legítima preocupação. Isto, sobretudo, porquê? Porque nós conhecemos as queixas apresentadas ao Instituto do Consumidor e à DECO e algumas delas são quase delirantes. E delirantes não na queixa em si, mas no facto invocado para a queixa, ou seja, pessoas tarifadas por, supostamente à mesma hora, estarem a telefonar para os Estados Unidos e a ouvir uma linha pornográfica de Alcabideche. Não é possível! Pela mesma linha analógica ordinária ou digital, não é possível! Portanto, há algum problema!
Mais ainda: a Telecom confessa que teve problemas de software em determinado momento da implantação do sistema digital e que isso fatalmente perturbou as contagens. Quantos portugueses é que pagaram e calaram? Nunca o saberemos aparentemente. Há cifras negras nesta matéria, pois há clientes que, só de pensar que vão gastar horas numa fila, desistem. É que, depois de terem estado na tal fila, ainda vão ter de ouvir uma senhora simpatiquíssima dizer «Mas, ouça, o senhor não tem razão, porque nós temos aqui (...) - e vai consultar o computador - (..) o que consumiu, está aqui!»; ao que o cliente respondeu «Mas, ó minha senhora, eu não estava em Portugal!»; a isto, a senhora retorquiu «Não terá sido a sua criada, a sua filha, aquele seu filho maroto? Pense bem!».

O Sr. Silva Marques (PSD): - Criada não, empregada doméstica!

Risos do PSD.

O Orador: - E, repare, neste momento, o consumidor que recebe este «chá e simpatia» não recebe a única coisa que seria relevante nesta matéria, que era a possibilidade de inspecção, de controlo, de avaliação rápida e de resolução. O Instituto do Consumidor, que deveria ter poderes relevantes nesta matéria, também não recebe explicações cabais. A DECO, que tem desenvolvido uma notável acção neste domínio e conseguido resolver alguns casos em sentido positivo - aliás, casos em que conseguiu demonstrar que o cliente tem razão -, tem ainda entre mãos processos do tipo que citei.