2072 I SÉRIE-NÚMERO 62

que é prestado. Como há pouco referia o Sr. Deputado Narana Coissoró, trata-se de um sentimento de impotência o que todos sentimos quando queremos resolver um problema, ele nos é recusado e somos tratados como se fôssemos escravos ou servos e não cidadãos com os seus impostos em dia.
Sr. Presidente, Sr. Deputado Macário Correia, gostaria de referir um aspecto que tem a ver com o que há pouco disse a este propósito, ou seja, de que, apesar de neste tema haver coisas interessantes, é preciso ouvir os cidadãos. Ora, lembro-lhe que, em 12 de Maio de 1993, tive oportunidade de apresentar na Assembleia da República, em nome do meu grupo parlamentar, um pedido de audição parlamentar sobre a problemática dos serviços de valor acrescentado, nomeadamente as chamadas linhas eróticas. Lembra-se, certamente, de que nessa altura toda a comunicação social, ao longo de uma semana, tratou este problema, mas o problema morreu. E morreu porquê? Porque, entretanto, o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações anunciou, nas páginas de O Independente - lembro-me perfeitamente - que a Telecom ficava proibida de prestar este tipo de serviço ou mesmo de transportar o sinal para que ele fosse possível. E depois, em Comissão, nada disso foi tratado, porque também aí o Grupo Parlamentar do PSD disse: «Temos de ouvir as pessoas, as associações, os vários intervenientes»! Sabe em que é que isso ficou, Sr. Deputado? «Em águas de bacalhau»! E é naturalmente o que irá acontecer agora, porque o PSD vai fazer com que tudo fique «em águas de bacalhau»!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Macário Correia (PSD): - Não!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Macário Correia, há ainda outros pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. Macário Correia (PSD): - Respondo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Leis Sá (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Macário Correia já nos habituou a um estilo muito especial de intervenção. O Sr. Deputado, que é contra o tabaco, diz que «beijar uma mulher que fume é como lamber um cinzeiro», e coisas semelhantes! Portanto, habituou o País a que ninguém o leve a sério, e, por isso, também não vou levá-lo a sério por o Sr. Deputado me ter, com manifesto mau gosto, chamado mentiroso a propósito de uma questão que coloque». Digo-lhe apenas que, à nossa volta, nestas bancadas, há, de certeza, Deputados que já pagaram para não ter o número do seu telefone na lista, para o telefone ser confidencial, e, que eu saiba, a Portugal Telecom não tem a intenção de devolver o dinheiro já pago!
Mas a questão que eu queria colocar tem a ver com o número de reclamações ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, referido pelo Sr. Deputado. Na verdade, ninguém acredita nestes mecanismos, não só porque não cobrem grande parte do território mas também porque as pessoas não acreditam que valha a pena fazê-las. Mas, Sr. Deputado, basta coleccionar recortes de jornais, designadamente «Cartas de Leitor», para encontrar muito mais reclamações do que as que referiu.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Como há pouco lhe disse, não vou chamá-lo mentiroso, porque não utilizo o tipo de procedimentos do Sr. Deputado, mas digo-lhe para estar mais atento ao País e menos contente com o seu próprio umbigo!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Macário Correia, creio que V. Ex.ª está equivocado. Percebo que tenha interesse político em fazer alegações de defesa da Telecom, mas o Sr. Deputado não é director de marketing da Telecom e, sobretudo, é um pouco ridículo que aqui se tenha transformado em arauto de um slogan novo, dado aos publicitários da Telecom, que eu resumiria assim: «Na Telecom é 'Todo Bom'!»...

Risos.

... ou «Na Telecom o serviço é 'Todo Bom'!». Em vez de um, já são dois os slogans e de graça!

Risos.

O Sr. Deputado não tem razão! Está equivocado! Desafiamo-lo a ir à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, ao meio da rua, ao Plenário, aonde quiser, discutir, uma por uma, as 18 situações que disse estarem contempladas na lei e no projecto de lei do PS porque não estão, e vou dar-lhe três flash de exemplos.
Primeiro, onde estão, Sr. Deputado, as normas que citou, que garantem o barramento das chamadas? Estão em que lei, em que decreto-lei, em que despacho? Não estão! A Telecom, felizmente, na sequência de muitas acções, uma das quais intentada pela Dr.ª Ana de Merelo e pelo Dr. Delgado Martins, aqui bem ao pé, recuou, estando hoje a aceitar fazer barramentos de chamadas gratuitamente. Mas fê-lo depois de porfiados esforços. Fê-lo depois de contas apresentadas a clientes. Fê-lo depois de ter andado, ao longo de meses a fio, a cobrar dinheiro para o barramento, o que não consta da lei, mas nós queremos que conste. Sei que, entretanto, se venderam aparelhos de barrar. Eu sei! É uma indústria como outra qualquer, mas não apaguemos os factos históricos destes meses.
Segundo facto brutal: o Sr. Deputado foi persuadido por alguém, talvez por um mavioso ou por um Todo Bom da Telecom, de que há um oásis telefónico em Portugal, mas não é assim! Ó Sr. Deputado, qual é a norma que garante a liberdade de editar listas telefónicas? É o contrário! A alínea c) do n.º 5 do artigo 27.º do .Regulamento do Serviço Telefónico Público diz precisamente: «A edição e publicação das listas do serviço telefónico, reservadas em exclusivo às empresas operadoras, (...)»...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - À ITT!

O Orador: - Exacto!

Como dizia, «A edição e publicação das listas do serviço telefónico, reservadas em exclusivo às empresas operadoras, confere-lhes o direito de: impedir a reprodução, adaptação, arranjo ou qualquer outra transformação das listas, bem como todas as formas de apropriação directa