7 DE ABRIL DE 1995 2075

Há juristas que pensam o contrário...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Há muitos!

O Orador: - O senhor não os conhece, nem sabe quem são!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sei, porque me disse respeito durante muito tempo!

O Orador: - E o senhor deve ter conhecimento, se é que tem..

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - O senhor sabe tudo!

O Orador: - Não sei tudo, mas informo-me junto de quem sabe, Sr. Deputado! É um acto de humildade informar-me bem junto de quem sabe.
Em relação à questão das cláusulas abusivas, em Bruxelas as instituições defendem a posição que entendo como válida, ou seja, que deve haver, nalguns aspectos, transposição. E é isso que será feito.
Mas, como disse, presumia que o Sr. Deputado Luís Sá, na sua campanha de eurodeputado, se tivesse informado melhor acerca do que corre nos corredores da Comissão e do Parlamento da União e, por isso, esperava que, na intervenção e interpelação que aqui fez, se referisse - e isso, sim, era um contributo positivo para esta Câmara - a uma outra directiva que já tem acordo político e em relação à qual apenas falta a aprovação final e numeração. Refiro-me à directiva sobre os contratos negociados à distância.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Ainda não entrou em vigor!

O Orador: - Tenha calma, Sr. Deputado!
Com efeito, terei toda a honra em subscrever alguns aspectos novos que essa directiva, quando entrar na, ordem jurídica, vem trazer.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Ah!

O Orador: - Em relação a esse aspecto, teremos de ter mais atenção e cuidado para conhecer como as coisas andam. É um pedido de atenção que vos faço, porque é assim que deve ser.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado José Magalhães veio, desde o início do debate, com uma intenção que agora revelou. Em Portugal existem quatro empresas que operam na área das telecomunicações, mas o Sr. Deputado veio com a obsessão de atacar uma, e só uma, empresa.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Claro!

O Sr. José Magalhães (PS): - É falso!

O Orador: - Não me referi a essa empresa, nem a qualquer das outras três. Em abono da isenção e da ética política não o faço.
A minha imparcialidade e reclamação faz-se perante qualquer delas. O facto de se tratar de uma empresa que está a um mês de ser privatizada, não faz com que tenha a obsessão de, porventura com outra intenção política, criar uma certa carga política e estratégia, que não subscrevo. Estamos aqui para discutir a protecção dos consumidores em matéria de serviços telefónicos

O Sr. José Magalhães (PS): - Também nós!

O Orador: - Passemos à questão concreta do barramento. Posso dar a conhecer artigos de especialistas em direito do consumidor que demonstram que o barramento está contemplado na convenção e na prática hoje em dia seguida. Experimente o 3190, o 3193, por aí fora, e poderá verificá-lo.
Quanto à edição em CD-ROM de dados constantes das listas, estou de acordo e, mais, vamos fazê-los constar da Internet.

O Sr. José Magalhães (PS): - Vamos!

O Orador: - É o que queremos!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Venha isso!

O Orador: - Mas falem de coisas positivas! Os Srs. Deputados sabem ler e certamente estudaram os diplomas em causa. Porém, não citaram o n.º 6 do artigo 27.º do recente Regulamento do Serviço Telefónico Público mas o de 1942, ou seja, omitiram o que está em vigor.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Leia!

O Orador: - O n.º 6 do artigo 27.º do citado diploma diz que as empresas operadoras poderão adaptar os serviços previstos no n.º 1 - relativos à publicação das listas, etc.-,...

O Sr. José Magalhães (PS): - As empresas operadoras!

O Orador: - ... a novos sistemas tecnológicos de informação. Portanto, as empresas são livres e a convenção..

Protestos do PS e do CDS-PP.

Sr. Presidente, não tenho condições para poder prosseguir.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Srs Deputados, parece-me que esses apartes, dirigidos a um único Deputado, são excessivos!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Não são apartes! O Deputado Macário Correia não tem razão!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado Narana Coissoró, é impossível que os funcionários, que se esforçam para anotar os apartes, consigam registá-los, o que é negativo em termos de debate
Sr. Deputado Macário Correia, faça o favor de prosseguir.

O Orador: - Sr. Presidente, estive calado enquanto os meus colegas usaram da palavra e agora, devido aos apartes simultâneos de dois Deputados, é impossível discorrer qualquer frase e ter um raciocínio sequencial. Como estava a dizer, o n.º 6 do artigo 27.º do Regulamento do Serviço Telefónico Público em vigor prevê