7 DE ABRIL DE 1995 2073

ou indirecta da sua exploração económica». O Sr. Deputado não sabe isto?!

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS) - Não sabe ler!

O Orador: - Terceiro, o Sr. Deputado é muito sinuoso e esguio em relação às «porno-chamadas». Francamente, não me parece frontal! V. Ex.ª tem uma certa propensão marginal para forcado e viu-o muito esguio e de cernelha nesta matéria.
É verdade ou não, Sr. Deputado - e esta foi também uma das razões por que fizemos o projecto de lei -, que a discriminação das chamadas nas facturas não está assegurada? Diz que o diploma sobre os serviços de valor acrescentado obriga à facturação detalhada desses serviços. Nós sabemo-lo, não nos trouxe qualquer novidade! Mas há uma miscigenação entre essa facturação e a outra.
Se, por exemplo, tenho um débito de 5000$ por facturação normal e um outro de 40000$, por assim dizer e por aberração, em «porno-chamadas» e se me recusar a pagar os 40 000$ mas quiser pagar os 5000$ não o posso fazer, a não ser que entre num contrato amigo, ad hoc, com a Telecom, como, por vezes, acontece. Ainda há dias, a TVI exibiu a história de um consumidor que tinha aceite fazer pagamentos mensais de um débito superior a 300 contos em «porno-chamadas». É um caso ad hoc, decidido ad hoc, majestaticamente, ou seja, é o contrário do direito.
Sr. Deputado, é muito diferente haver um direito consagrado em lei e uma situação jurídica regulada por um contrato ou uma convenção entre a Direcção-Geral de Concorrência e Preços e o ICP. V. Ex.ª não é jurista - eu sei -, mas perceba que há diferença entre ter o direito ao barramento consagrado em lei e ter um acordo tarifário ou uma convenção que se autocompromete a, durante um determinado período, e com liberdade de revogação, estabelecer esse regime. Repito, é muito diferente!
Por outro lado, V. Ex.ª não descobriu a pólvora. Se os operadores privados da rede móvel inventaram uma forma de facturação detalhada que salvaguarda a privacidade, o que é que espera o operador da rede fixa para consagrar o mesmo? Dessa forma, veria resolvidos os problemas de privacidade que tanto fizeram aos seus neurónios produzir preocupações obsessivas pelas mulheres e homens adúlteros, pelos lares desfeitos e outras situações que podem ser resolvidas, tecnicamente, de maneira muito simples, aliás já ensaiada na experiência francesa, e em Portugal ensaiada por alguns operadores.
O que o operador privado faz não pode ser feito pelo operador público? Haja bom senso, Sr Deputado!
Último aspecto: consenso absoluto para ouvir toda a gente. Tomemos este princípio, que é o princípio do mercado de utilizadores, e ouçamos todas as pessoas. Mas não seja isso pretexto para dizermos que a Telecom vive no oásis telefónico. É mentira, todos os dias sabemos que é mentira e, infelizmente, amanhã será mentira! Espero que dentro de poucos meses não seja mentira.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Macário Correia, lamento ter de dizer que V. Ex.ª fez hoje uma intervenção pior do que era de
esperar. E por uma razão muito simples: recorreu à demagogia mais barata para as pessoas mais chãs.
V. Ex.ª recebe uma conta de telefone ou um extracto do banco - que está protegido pelo segredo bancário -, que vão parar à caixa do correio de um vizinho, quebrando a sua privacidade... Alguma vez apelou aos bancos que não mandassem o extracto da sua conta pela fresta da caixa do correio?

O Sr. Macário Correia (PSD): - A mim não mandam!

O Orador: - E ouvi, atrás de mim, Deputados dizer «muito bem, muito bem», em nome da confidencialidade!

Risos do PS.

V. Ex.ª quer enganar quem? A confidencialidade que quebra o segredo bancário, quando eu recebo a minha conta de telefone, os extractos das contas dos cartões de crédito, as minhas contas todas através da caixa do correio do meu prédio, que também podem ir parar a qualquer outra?...! Como é que é?!

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, quem é que fornece os números de telefone? V. Ex.ª vem falar na convenção, que acabou o regulamento e que qualquer um pode publicar as listas telefónicas. Mas, repito, quem é que fornece aqueles números de telefone? A única entidade que tem os números de telefone é quem instala os telefones em nossas casas, é a Telecom!

O Sr. Armando Vara (PS): - Exactamente!

O Orador: - Só a Telecom pode fornecer os números para alguém publicar, mas só depois de abrir concurso! Não há, de facto, livre concorrência. Para haver livre concorrência, teria de haver acesso livre para qualquer um e a Telecom ser obrigada a dar os números de telefone a todos os que quisessem publicá-los.
Fui consultor jurídico da ITT e negociei o contrato que está em vigor, que acaba em 1996. O Sr. Deputado devia saber que só a Telecom pode dar os números de telefone e os outros tiram da lista da ITT os números para fazerem os guiões, para fazerem as listas de Peniche, das Caldas da Rainha, etc...
Em suma, a Telecom, e só ela, é que tem os números, que só fornece a quem ela escolheu por concurso. Portanto, a chamada livre concorrência é uma treta!

O Sr. José Magalhães (PS): - Zero!

O Orador: - V. Ex.ª não pode vir defendê-la! Realmente, não se compreende que hoje a Telecom dê apenas a uma empresa os números de telefone.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Muito bem!

O Orador: - Em terceiro lugar, V. Ex.ª aponta, constantemente, que este e aquele gestor ou serviço não são do PSD. Que má consciência é essa de dizer que quando é do PSD é mau?!

Risos.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Muito bem!