2070 I SÉRIE-NÚMERO 62

O Orador: - Eu sei! Sr. Deputado, tenha calma! ... apanha, como estava a dizer, 20 a 25 % dos consumidores portugueses...

O Sr. Armando Vara (PS): - Mas qual 25 %!

O Orador: - Vou dizer-lhe, Sr. Deputado! Tenha calma!

O Sr. Armando Vara (PS): - Diga lá!

O Orador: - O Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo teve, em 1994, 116 casos entregues e, desses 116, metade...

O Sr. Armando Vara (PS): - E você acredita!?...

O Orador: - Acredito na Dr.ª Isabel Cabeçadas, acredito nas pessoas que lá estão, que me merecem todo o reconhecimento. As pessoas que desempenham essa função são independentes do meu partido e com elevado prestígio, por isso era bom que os senhores as respeitassem. Essas pessoas merecem respeito e consideração! Não ponham em causa a sua dignidade!

Aplausos do PSD.

Tenham humildade! Tenham respeito pelas pessoas que exercem essas funções!

Em Portugal, em 1994, foram apresentados 116 casos, dos quais 60 são reclamações e 56 são pedidos de informações.

O Sr. Armando Vara (PS): - 60 devem ser as queixas que eu fiz!

O Orador: - Multiplique por quatro, ou por cinco, se quiser, ou por seis, se lhe der mais jeito, e compare com os 200 000 de Espanha. Faça esse exercício. Tem aqui os documentos, que não são do PSD mas, sim, de pessoas idóneas, que me merecem mais respeito e consideração do que aquela que os senhores mostram por essas instituições e por essas pessoas.

Protestos do PS e do CDS-PP.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - A Telecom é do PSD?!...

O Orador: - Vamos à questão da facturação, Srs. Deputados.

O Sr. José Magalhães (PS): - Vamos a isso!

O Orador: - É bom que se saiba que, neste momento, em Portugal, existem, de facto, cerca de 3,5 milhões de assinantes de listas telefónicas e que ainda há, na rede analógica, uma quantidade razoável de assinantes, cerca de 1,5 milhões, e, na rede digital, cerca de 2 milhões. Daí haver uma dificuldade técnica em relação à possibilidade de fornecer ou não a facturação detalhada, mas, dentro de três anos, no máximo, com a modernização da rede, que ficará toda digitalizada, será possível aos consumidores - e eles têm direito a isso, é uma opinião que tenho e defendo - terem informação detalhada da sua facturação, sem que, para isso, tenham de pagar qualquer acréscimo e manifestar ou não a sua vontade através de requerimento. A nossa política de defesa dos consumidores é esta e não a que os senhores propõem.

O Sr. Jaime Gama (PS): - É o argumento contra a discriminação das facturas!

O Orador: - Mas, para isso, há alguns aspectos que devem ter em conta. Os senhores deviam conhecer os estudos comparados de todos os países da União Europeia e dos Estados Unidos sobre essa matéria. Mas vamos apenas discutir a questão da facturação detalhada, que é a única que merece discussão e é meritório para o Parlamento fazê-la. Os senhores, tal como eu, querem ter uma factura que tenha mais do que aqueles cinco itens que, actualmente, ela tem? Actualmente, tem cinco itens: o custo do serviço, portanto da assinatura ou mensalidade, que pode ser diversa, consoante o tipo de aparelho; as chamadas urbanas; as chamadas inter-urbanas; as chamadas internacionais; e o IVA. Existem cinco itens, mas eu quero mais, quero uma factura que tenha mais do que cinco parcelas. Defendo isso, mas também defendo que deve haver um debate público para saber o que pensam os cidadãos portugueses sobre esta matéria.
É importante ouvir o que pensam as associações de consumidores. Sei o que algumas pensam, porque oiço muitas e não apenas uma, como os senhores fazem.

O Sr. José Magalhães (PS): - Vamos a isso!

O Orador: - E importante ouvir o que pensam as empresas dos serviços de telefones. Os senhores aqui apenas se referiram a uma empresa, mas é bom que saibam que, neste momento, em Portugal, há quatro empresas a operar.
É bom que se oiça o que pensa o Conselho Económico e Social.
É bom que se saiba o que pensa a Confederação das Associações de Família. É importante ouvir essa associação.
É importante ouvir o que pensam os sindicatos do serviço doméstico, e não as criadas como, depreciativa e pejorativamente, aqui disse o Sr. Deputado José Magalhães há pouco. Eu não utilizo essa linguagem, respeito as empregadas, as profissionais do serviço doméstico. Não falo de criadas com um sentido senhorial, não falo assim.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quero ainda dizer que é preciso ouvir também a associação das mulheres que trabalham em casa, associação que existe e deve ser ouvida.
E porquê ouvir estas associações? Por uma questão curiosa: os Srs. Deputados deviam conhecer o que se passou em França, deviam conhecer casos de direito comparado. Fazia-vos bem lerem isso e informarem-se com quem sabe. Eu quero ter direito a uma facturação detalhada, mas quero saber o que pensa esta gente toda. Porquê? Em primeiro lugar, por uma questão de privacidade; em segundo lugar, por uma questão de confidencialidade; em terceiro lugar, por uma questão de intimidade; e, em quarto lugar, porque não quero que, do ponto de vista sindical, seja advogada uma nova causa de despedimento, e vou explicar porquê.
É que os senhores devem saber de casos ocorridos na jurisprudência francesa, que levaram a uma alteração profunda daquilo que estava em vigor, porque houve casos curiosos, que tinham a ver com a privacidade das famílias, aspectos delicados, que levaram a que houvesse um recuo no sistema francês, em que deixou de haver facturação detalhada por posto de destino e passou a haver ape-