7 DE ABRIL DE 1995 2071

nas por agregado de números a que se destina essa chamada. Os senhores devem ter isso em conta.
Eu quero saber o que pensam os portugueses, porque não tenho o direito de me vir aqui arrogar a dizer: «Eu quero assim». Quero saber o que pensam os portugueses sobre isso.
Segunda questão: a confidencialidade. Em Portugal, emitem-se, teoricamente, por mês, 3500 facturas. Há uma taxa de perda de correspondência, que existe em qualquer parte do mundo, e a factura do andar de cima pode ir parar ao andar de baixo e um qualquer envelope pode ser aberto por quem não o deve fazer. E a minha confidencialidade, isto é, para quem eu falei, a que horas falei, quanto tempo falei, com quem falei, é posta em causa. Os portugueses querem isso? Eu quero ouvi-los. Eu não me importo, mas quero saber o que pensam os portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Terceira questão: a intimidade, que não tem a ver apenas com as questões conjugais mas, sim, com a relação entre pais e filhos e com outros que utilizem o mesmo espaço habitacional, o mesmo lar, a mesma família. Esta é uma questão que tem de ser colocada às associações e aos portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A última questão relaciona-se com o problema sindical, com o facto de em alguns países a jurisprudência se ter colocado perante um dilema: será que as empregadas do serviço doméstico, que há pouco o Sr. Deputado José Magalhães chamava de criadas, ou outras pessoas podem ser questionadas por chamadas que fizeram de um certo montante para um certo sítio. Sobre esta questão, quero ouvir a opinião sindical, tenho esse direito. Tudo isto tem de ser questionado, temos de ouvir aqueles que sabem, que têm direito e legitimidade para falar. É este o nosso pensamento.
De maneira que, em conclusão, Srs. Deputados, acho muito interessante que se preocupem com esta matéria. Nisso estamos à vontade. Há muito anos que me associo, no foro do meu direito de cidadão, às associações de consumidores, de que sou sócio, às quais dou o meu contributo e várias vezes apresento reclamações, e ainda há dias apresentei várias reclamações, que correm pelo Ministério Público. Enquanto cidadão, tenho a atenção e o cuidado necessário sobre este problema. Faço-o como devo fazer. Mas, se apresentasse um projecto de lei sobre este assunto, seria mais cuidadoso, porque, além de interessante, suscita, naturalmente, a acuidade e o interesse dos consumidores que merecem mais qualidade, mais respeito e mais rigor naquilo que temos a apresentar. Em minha opinião, este tema merece que todos nós lhe demos um contributo forte, pois há questões pontuais que merecem discussão, como, por exemplo, a da facturação, mas com este tom, esta dignidade e esta amplitude que lhe dei.
Quanto ao resto, meus amigos, vamos ler os diplomas! Se defendemos um Estado de direito, defendemos o cumprimento da lei, não estamos aqui para criar redundâncias e factos políticos artificiais à custa de meros aspectos mediáticos de coisas consagradas em lei.
Esta é a nossa postura, é a nossa maneira de estar na vida. É assim que o PSD quer contribuir para a actividade do Parlamento e não com o show off desnecessário, artificial e perfeitamente inócuo.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Chuta a bola para o lado!

O Sr. Presidente: - Informo a Câmara de que se encontram inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Armando Vara, Luís Sá, José Magalhães, Narana Coissoró e Ferraz de Abreu.
Tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS) - Sr. Presidente, Sr. Deputado Macário Correia, confesso que me senti um pouco constrangido ao ouvir a sua intervenção.

Vozes do PSD: - Compreende-se!

O Orador: - Apesar de algumas observações que lhe vão fazendo, sempre vi a sua intervenção política muito ligada à defesa do consumidor, devo dizer-lhe

O Sr. Silva Marques (PSD): - E com razão!

O Orador: - Estive, aliás, em certas circunstâncias, contra a corrente, como deve estar lembrado, ao ter alguns gestos de simpatia, ao olhar com simpatia algumas das suas atitudes e confesso o meu espanto por o Sr. Deputado vir aqui defender a Telecom. Mais parecia uma menina das relações públicas da empresa,...

Risos do Deputado do CDS-PP Narana Coissoró.

... mas uma das meninas antipáticas que lá existem!
Ouvi-o com atenção até ao momento em que disse que, em Portugal, apenas havia 116 queixas no Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo contra a Telecom A partir daí, confesso que não valeu a pena continuar a ouvi-lo, porque quem chega à tribuna e diz que em Portugal, onde há cerca de 3 milhões de telefones instalados, há apenas 116 queixas do serviço telefónico não merece ser ouvido ou, pelo menos, que o continuemos a ouvir com atenção.
Com honestidade, o senhor acredita que há apenas 116 queixas/ano em Portugal contra a Telecom? Atrevo-me a dizer que, se calhar, 116 queixas são as feitas pelos moradores do prédio onde vivo, porque, provavelmente, só essas pessoas, ao longo do ano, queixaram-se mais de 116 vezes. Como é que o senhor pode chegar aqui - o que, em minha opinião, é um insulto à inteligência dos portugueses, à inteligência dos milhares de portugueses que passam horas nas filas das estações da Telecom, enervados, a falar com uma, duas, três pessoas, a reclamar por o telefone estar cortado, por as facturas serem de um tal montante que não são capazes de pagar, por milhentas coisas - e dizer que há por ano 116 reclamações, comparando com Espanha, onde houve 200 000? Tem, aliás, aqui um bom exemplo para verificar da idoneidade das estatísticas de Espanha com as que existem em Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É um outro exemplo que devia preocupá-lo.

Fiquei também a saber que o Sr. Deputado, que, enquanto tal, sempre se preocupou com as questões do consumidor, não se sente preocupado com esta impotência do cidadão face às diversas administrações, ou seja, face aos CTT, à EDP, ao Gás, enfim, face a todo o tipo de serviço