2078 I SÉRIE-NÚMERO 62

Creio, portanto, Sr Presidente e Srs Deputados, que não há operações de cosmética eleitoral que possam disfarçar a aliança dos comissários políticos laranja com os grandes potentados económicos para a rapina de bens públicos e dos bolsos dos consumidores É necessário garantir os direitos dos consumidores e, por isso mesmo, apresentámos o projecto de lei que anunciei e apoiaremos a iniciativa do Partido Socialista como contribuição para este debate

Aplausos do PCP e do Deputado do PS Joaquim da Silva Pinto

O Sr José Magalhães (PS) - Sr Presidente, tinha pedido a palavra para exercer o direito regimental de defesa da honra na sequência de uma observação do Sr Deputado Macário Correia Posso fazê-lo de imediato?

O Sr Presidente (José Manuel Maia) - Sim, sim, com certeza. A Mesa deu por encerrado o debate, porque não há mais inscrições, e estamos na parte final, onde, do ponto de vista regimental, têm lugar.

O Sr José Magalhães (PS) - Sr Presidente, creio que teria sido interessante, se tivéssemos conseguido fazer este debate num outro clima.
O Sr Deputado Macário Correia, talvez por uma questão de estilo, que não me cabe a mim censurar, não me parece medir a gravidade de algumas coisas que diz

O Sr Silva Marques (PSD) - Não vá por aí, Sr Deputado!

O Orador: - Gostaria apenas de fazer reparo em relação a uma, e só uma, pois não quero reabrir o debate, até porque gostaria de o poder continuar na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias ou noutra sede, com mais interlocutores e noutro quadro.
O Sr Deputado Macário Correia, a determinada altura, disse que, tanto em intervenções minhas como de colegas da minha bancada, havia aquilo que qualificou como uma obsessão em atacar a Telecom, ao mesmo tempo que havia uma alusão a outros operadores relativamente aos quais o Sr Deputado, lamento dizê-lo, insinuou traduzirem uma conduta merecedora de reparo, de censura ou de sublinhado.
Quero dizer ao Sr Deputado que não aceito esse tipo de suspeição e considero-a maculadora dos termos em que um debate parlamentar se deve realizar.
O Sr Deputado Macário Correia não respondeu a nenhuma das observações que fiz em relação à questão das chamadas pornográficas e nunca me passaria pela cabeça interpretar o seu silêncio como favorecimento dos vendedores de telepornografia Não o disse, não o direi, nunca o farei!
O Sr Deputado não pode pedir a quem pensa o que eu penso sobre esta matéria que se comporte como um dirigente do serviço de relações públicas ou de marketing da Portugal Telecom, assim como não pode interpretar as críticas feitas pelo meu grupo parlamentar a condutas e políticas dessa empresa como mais do que o exercício de um direito e de um dever por parte de quem acompanha a violação, neste caso, infelizmente, dos direitos de cidadãos - e já conseguimos algumas correcções e melhorias,
Mas devo dizer-lhe, Sr Deputado - e há pouco o Sr Deputado José Vera Jardim alertou-me para esse facto -, que, em 1994, a DECO, em 20 000 queixas que recebeu, contou com 3000 contra a Portugal Telecom Isto e significativo e, portanto, a nossa crítica, feita desta forma e nestes termos, nunca pode ser interpretada como mais do que o exercício daquilo que entendemos como um direito e um dever E não admitimos a mínima suspeição ou, então, o Sr. Deputado «salta» para o Plenário, apresenta provas e responderei, em juízo ou em qualquer sitio, ao que o Sr Deputado disser O Sr Deputado não o fez, nem o fará, porque não tem matéria de facto, mas eu gostaria que o debate não fosse feito neste clima
Por último, Sr Presidente, aproveito, rapidamente, para fazer outra defesa

O Sr Presidente (José Manuel Maia): - Mas dentro dos três minutos

O Orador: - Dentro desse tempo, Sr Presidente O Sr. Deputado Macário Correia fez uma referência infeliz ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa e, em particular, ao Dr. Pegado Liz. O Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo tem desempenhado um excelente trabalho e o facto de a Portugal Telecom ter aceite estabelecer um protocolo para se submeter à arbitragem do Centro e um facto positivo O que é abusivo é ver no número de queixas apresentadas ou de pedidos de informação o sinal de um oásis telefónico que não existe. E foi contra isso que me rebelei!

O Sr Presidente (José Manuel Maia): - Sr Deputado José Magalhães, já ultrapassou o seu tempo e parece me que já é suficiente

O Orador: - Sr Presidente, permita-me que faça uma referência, porque é de caracter pessoal, ao Dr. Pegado Liz, que foi citado abusivamente pelo Sr. Deputado Macário Correia.
O Dr. Pegado Liz é autor de um excelente estudo sobre a situação do sector e as queixas dos consumidores neste domínio e, nesse estudo, se alguma coisa se diz, a páginas 22 e seguintes, salvo erro, e a de que a recusa de facturação viola o Decreto-Lei n º 188/90 e, no limite, pode fazer incorrer a empresa nos crimes de burla e extorsão e, quanto às cláusulas contratuais gerais contidas, os operadores praticam restrições, como, por exemplo, a determinação pelos próprios serviços do numero de chamadas efectuadas, a não admissão de prova em contrario, o que não é aceitável, e outras considerações O que o Dr. Pegado Liz, que e um homem de honra, refere é isto e não aquilo que o Sr. Deputado Macário Correia disse.
Ficaria muito mal com a minha consciência se ficasse calado neste momento não pude fazê-lo, Sr Presidente, e agradeço-lhe o facto de me ter deixado terminar.

O Sr Presidente (José Manuel Maia): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Macário Correia.

O Sr Macário Correia (PSD): - Sr Presidente, lamento profundamente ter de usar da palavra nestas circunstâncias Se algum dia perder na argumentação, num qualquer debate, não usarei artifícios finais para atirar poeira sobre quem quer que seja e, com esse artifício, omitir uma incapacidade de argumentação que tenha manifestado durante o debate. Que fique claro que nunca recorrerei a essa postura e a esse procedimento.
Quero dizer ao Sr Deputado José Magalhães o seguinte leio os estudos e não disse nada que possa traduzir