7 DE ABRIL DE 1995 2079

uma menor consideraçâo por qualquer instituição das que foram aqui citadas, quer do lado dos operadores, quer do lado dos que defendem os interesses dos consumidores, nem por qualquer pessoa, em particular. O que não posso é conhecer apenas parte dos estudos e citar a que me interessa, omitindo a restante.
Ora, o autor que o Sr. Deputado José Magalhães citou refere claramente, a páginas 52 desse estudo, que não se justificam grandes inovações nesta área, apenas haverá razão, quando muito, para alterações pontuais. Sublinho as alterações pontuais, pois isso significa...

O Sr. José Magalhães (PS): - É o caso!

O Orador: - Não, Sr. Deputado! Não foi isso que disse aqui durante o debate.
Mas digo-lhe mais: o Sr. Deputado citou uma única associação de consumidores, o que traduz uma visão limitada das coisas. Não se deve instrumentalizar uma associação, não se deve manipular aqui uma associação e sujeitá-la a que passe lá para fora a informação negativa de que é manipulada por um partido.
Continuarei a ser sócio dessa associação, mas nunca farei isso, meus senhores! Serei sócio dessa e de outras, mas nunca as manipularei com insinuações que possam ser negativas para a sua ética e prestígio.

O Sr. José Magalhães (PS): - Nem nós!

O Orador: - Cuidado, meus amigos! Cuidado com isso!
Mas digo-lhe ainda o seguinte. Sr. Deputado: nunca fiz aqui as apreciações que o Sr. Deputado José Magalhães fez Nunca chamei «criada» a ninguém! É vergonhoso que se diga isso!
Depois, o Sr. Deputado fez outra coisa que toca na minha honra pessoal: comparou-me com uma menina da Telecom.
Sr Deputado, tenha sempre imaginação, criatividade e argúcia parlamentar, mas nunca desça tão baixo, porque lhe fica mal a si, envergonha a sua bancada...

O Sr. José Magalhães (PS): - Eu?!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Não foi o Sr. Deputado José Magalhães.

O Orador: - Ponho a mão no peito, porque foi o seu colega Armando Vara que fez a comparação, mas a gravidade é a mesma, porque cia veio da mesma bancada.
Não é essa a forma de tratar das coisas! Tragam argumentos, coloquem-nos em cima da Mesa, vamos discutir as coisas com seriedade, mas não vamos baixar-nos a esse nível! Assim, não!
Relativamente às chamadas de valor acrescentado,...

O Sr. José Magalhães (PS). - Vai definir-se!

O Orador: - ... o Sr. Deputado deve ter reparado que o estudo que citou tem uma análise comparativa entre 14 países, em matéria de chamadas de valor acrescentado. Trata-se de uma matéria recente que surgiu há 10 anos nos Estados Unidos e nos anos 90 na Europa, o senhor sabe das iniciativas legislativas dos vários Governos desses 13 países europeus, nos últimos três ou quatro anos, bem como das dificuldades que se colocam, e sabe também que, em Portugal,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Sei que a nossa lei não está a ser cumprida!

O Orador: - Sr. Deputado, não o interrompi, por uma questão de educação!
Como estava a dizer, o Sr. Deputado sabe que, em Portugal, produziram-se três diplomas nos últimos três anos, dois deles...

O Sr. José Magalhães (PS): - Um revogando o outro!

O Orador: - Exactamente! Um deles revogando o outro, porque o problema é delicado, envolve questões tecnológicas melindrosas e novas, todos os dias, e o direito comparado, nessa matéria, também é muito delicado. Mas é assim que devemos proceder com as coisas, isto é, com responsabilidade. E devemos fazer mais...

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que, sobre essa matéria, importa ler artigos interessantes que se têm vindo a produzir nas últimas semanas e nos últimos meses. Era bom que todos os lessem, para que déssemos, isso sim, um contributo positivo a esta discussão.
Para concluir, quero dizer que pretendo seguir em frente neste domínio, mas não venho aqui perseguir ninguém. Não me referi a nenhuma empresa em particular, e elas são quatro,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Nem nós!

O Orador: - ... e termino sem lhes fazer referência Se alguém tem problemas de consciência em relação a alguma empresa e tem algum objectivo político que não seja este, não sou eu! E tanto assim é que faço prova disso e, por isso, nenhuma mereceu qualquer referência da minha parte. Protesto em relação a todas elas, há direitos que têm de ser claramente acrescentados, pois não constam dos diplomas em vigor...

Protestos do Deputado do PS José Magalhães.

Sr. Deputado José Magalhães, há uma coisa que eu posso fazer, que é um qualquer aparte, mas não faço aquilo que os senhores fazem, que é impedir alguém de um discurso seguido, por um minuto que seja, aqui nesta Casa. Isso eu não faço, por uma razão de ética, nunca prescindirei disso e a Mesa, naturalmente, deve ter cuidado em relação a essa questão!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para exercer o direito regimental de defesa da consideraçâo, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Macário Correia, V. Ex.ª na falta de argumentos, a certa altura disse que, hoje, estávamos, sub-repticiamente ou nas entrelinhas, a travar um debate sobre a Telecom, porque ela é a empresa escolhida para ser brevemente privatizada.
Sr. Deputado, não lhe admito esta asserção em relação ao meu partido, porque todas as críticas que fiz e o apoio que dei à iniciativa legislativa do PS sobre esta matéria