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2134 I SÉRIE - NÚMERO 65

Afinal de contas, o PCP quer ou não que se faça o alargamento da rede da educação pré-escolar?
Afinal de contas, o PCP aposta ou não no alargamento de uma rede que neste momento já não corresponde às necessidades da família e da sociedade?
O Governo, Sr. Deputado, governa de acordo com as necessidades do País e não de acordo com as intenções da oposição!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Referiu que era uma medida eleitoralista. Se não é adoptada, perguntam porquê; se é adoptada, dizem que é eleitoralista.
Afinal de contas, o PCP está ou não de acordo com ela? É bem-vinda ou não?

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Não é de hoje que aqui discutimos a educação pré-escolar; não é de hoje que o Governo informa a Assembleia da República do estudo que estava a realizar, por forma a apresentar um plano para a rede de educação pré-escolar.
Ele aí está, Sr. Deputado, mas agora V. Ex.ª diz que ele é eleitoralista!
Disse que, em relação a esta matéria, o Governo não dialogou com outras entidades, com os parceiros sociais. O Sr. Deputado não esteve, certamente, atento àquilo que disse a comunicação social e não se apercebeu das reuniões realizadas sobre todas estas medidas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rodrigues.

O Sr. Paulo Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Anabela Matias, quero agradecer a sua pergunta e responder às observações que fez.
Sr.ª Deputada, em primeiro lugar, a nossa afirmação acerca do eleitoralismo tem toda a pertinência, porque, como tive ocasião de afirmar há pouco, ao fim de 15 anos de governação pelo PSD do Ministério da Educação, o Governo ainda não apresentou qualquer plano de desenvolvimento da rede pré-escolar. A Sr.ª Deputada sabe que, inclusivamente, o então Ministro da Educação Couto dos Santos afirmou nesta Assembleia que até ao final de 1993 apresentaria esse plano. Portanto, o PSD já fez várias vezes essa afirmação.
Nesse sentido, não é sério, Sr.ª Deputada, que alguns meses antes da eleições se assumam compromissos que este Governo, manifestamente, não vai poder cumprir. Isto não é falar verdade aos portugueses!
A Sr.ª Deputada sabe perfeitamente que este Governo afirma que, nos próximos quatro anos, a rede pré-escolar cobrirá 80 % a 90 % das necessidades. Não será certamente o PSD que o irá fazer e esta é a verdade, Sr.ª Deputada!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, não concordo consigo quando chama a isto um plano de desenvolvimento de rede pré-escolar. Sr.ª Deputada, isto não é nenhum plano: é, sim, um pacote financeiro que o Governo põe à disposição das instituições que queiram criar estabelecimentos de educação pré-escolar. Não podemos, de forma alguma, chamar a isto um plano! Através de um plano teria de se fazer o levantamento rigoroso dos recursos existentes, o delinear, o esboçar e o concretizar do alargamento da rede pública por forma a garantir que, efectivamente, a maioria das famílias portuguesas tivessem acesso à educação pré-escolar. Não é disso que estamos a falar!
Em terceiro lugar, a Sr.ª Deputada diz que estou mal informado. Olhe que não!... Quando digo que as autarquias condenaram e criticaram prontamente estas medidas refiro-me a informações públicas.
Finalmente, V. Ex.ª falou do horário da rede pública. Continuo a perguntar: o que fez este Governo no sentido de compatibilizar os horários dos estabelecimentos da rede pública com as necessidades das famílias? Este Governo não fez nada- nem fará! -, porque usa o alibi da inadequação do horário para não alargar a rede pública. Cabe ao Ministério da Educação, através de actividades complementares das actividades educativas, compatibilizar uma coisa com a outra.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Governo nunca o fez, nem nunca o fará, para poder usar como argumento que a rede pública não serve. Só que isso é falso, Sr.ª Deputada!
Ora, como sabe, para a maioria das famílias portuguesas isto significa que o acesso à educação pré-escolar, que é garantido pela Constituição, vai continuar a ser um sonho, que os senhores não concretizaram mas que outros concretizarão.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, encontra-se a assistir à sessão um grupo de 80 alunos da Escola Secundária Celestino Gomes, de Ílhavo, acompanhado dos respectivos professores, para os quais peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Anabela Matias.

A Sr.ª Anabela Matias (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos debates realizados na Assembleia da República sobre educação pré-escolar ficou expresso o consenso dos grupos parlamentares no que concerne à importância deste sub-sistema de educação. Esta opinião foi partilhada pelo Governo, pelos parceiros sociais, pelos profissionais do sector, pelos formadores de professores, pelos investigadores e pela sociedade em geral.
São vários os indicadores resultantes de investigação a dar prova que as crianças que frequentam a educação pré-escolar de qualidade têm benefícios de natureza diversa, entre elas melhores resultados escolares, maior aptidão na sua vida pessoal e profissional. Por isso, são mais úteis à sociedade.
O Professor João Formosinho afirma, em parecer seu aprovado pelo Conselho Nacional de Educação: "A educação pré-escolar de qualidade revela, pois, ser um dos maiores investimentos que uma sociedade pode fazer".