2138 I SÉRIE - NÚMERO 65

lar que os filhos dos desempregados e dos pobres, que vivem nos bairros degradados e mais necessitam de educação pré-escolar, vão a ela ter acesso. Não é seguramente desse modo mas, sim, com a educação pré-escolar gratuita.

O Sr. Carlos Lélis (PSD): - São comparticipações!

O Orador: - Para terminar, a Sr.ª Deputada - volto a agradecer-lhe -, a propósito da minha intervenção, perguntou-me se, afinal, o PCP quer ou não alargar a rede de educação pré-escolar. Repondo-lhe da seguinte maneira: vê-se quem quer alargar a educação pré-escolar não só pelas propostas e intervenções, mas também pelo que se faz nas autarquias. Repare no que fazem as autarquias presididas pelo Partido Comunista Português, nomeadamente câmaras e juntas de freguesia, graças às quais se têm mantido a funcionar inúmeros jardins de infância, muito para além das competências dessas autarquias. Assim é que se vê quem coloca as questões das crianças acima de outros interesses.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Anabela Matias, apesar de a taxa de cobertura global da educação pré-escolar rondar os 40 % - e o facto de ser 35, 40 ou 45 % tem pouco significado -, o que importa dizer é que esta continua a ser, de longe, a taxa de cobertura pré-escolar mais baixa dos países da União Europeia, mesmo atrás da Grécia. Na verdade, o PSD, há 15 anos a tutelar o Ministério da Educação, nunca tomou as medidas necessárias para alterar esta situação, mesmo depois de em 1990 ter anunciado que a taxa de cobertura da educação pré-escolar iria atingir, em 1993/94, os 90%, para as crianças com cinco anos de idade. Pelo contrário, a prática política revelou até que ponto a educação pré-escolar era importante para o Governo e para o PSD.
Em primeiro lugar, a partir de 1988, nunca mais o Governo do PSD criou jardins de infância. Se tivermos em atenção que, a partir dessa data, foram criados, pelas autarquias, centenas de jardins de infância, a que o Governo não deu qualquer resposta, ficamos com uma ideia aproximada da sensibilidade que o PSD e este Governo tiveram em relação à educação pré-escolar.
Em segundo lugar, no PDR de 1994/99, a educação pré-escolar foi pura e simplesmente ignorada.
Em terceiro lugar, todas as propostas que o PS e a oposição, em geral, apresentaram nos últimos anos, quanto ao reforço do investimento da rede de educação pré-escolar, foram rejeitadas pelo PSD. Como podemos, então, agora acreditar nas promessas deste Governo, de repente convertido à importância do pré-escolar, que o Partido Socialista considera como prioritário, dentro da prioridade da educação, no futuro governo, a partir de Outubro? Claro que apenas podemos aceitar e interpretar esta irresponsabilidade e esta insensibilidade como medidas de natureza eleitoralista, tanto mais irresponsáveis e demagógicas quanto são exprimidas por um Governo que, sabemo-lo, não irá governar a partir de Outubro, independentemente dos resultados das eleições, porque, como sabe, Sr.ª Deputada, o Governo do Prof. Cavaco Silva não vai continuar, uma vez que ele não é candidato. Para além disso, como sabe, é muito mais natural que seja o PS a governar a partir de Outubro do que o PSD.

Vozes do PSD: - Oh!

O Orador: - Logo veremos!

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Disso é que tenho muitas dúvidas!

O Orador: - De qualquer modo, de algo temos a certeza: este Governo, que faz estas promessas neste momento, não o será a partir de Outubro. Portanto, qualquer outro governo poderá não dar continuidade a estas promessas.
Finalmente, quero exprimir um voto de congratulação à Sr.ª Deputada e aos Srs. Deputados do PSD, em geral, pelo facto de, finalmente, parecer que o PSD, depois desta iniciativa, ter passado a revelar grande sensibilidade para as questões da educação pré-escolar, uma vez que, durante estes anos, infelizmente, isso não aconteceu.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Anabela Matias.

A Sr.ª Anabela Matias (PSD): - Sr. Presidente, antes de responder a cada um dos Srs Deputados que tiveram a amabilidade de me colocar questões, gostaria de reafirmar dois ou três pontos da minha intervenção, que julgo importantes e esclarecem algumas questões comuns a todos.
Antes de mais, não é esta a primeira vez que discutimos questões do ensino pré-escolar neste Hemiciclo, tal como também não é a primeira vez que o PSD participa na discussão de propostas e medidas relativas ao ensino pré-escolar. Por isso, se as felicitações que agora nos são dirigidas são a esse respeito, já vêm tarde.
Em segundo lugar, quero referir que estas medidas não serão incompatíveis com a rede que, neste momento, existe, pois têm o intuito de alargar e dar mais qualidade à educação pré-escolar, pelo que se mantém a actual rede pública existente. Não estão em causa os jardins de infância cujo número de crianças/sala seja inferior a 20 ou 25. O número, segundo o qual é posta em causa a existência de uma sala de jardim de infância, é bastante inferior, normalmente inferior à dezena, pelo que isso já se trata de uma extrapolação, de uma especulação, de um alarmismo, a que o PCP, aliás, nos vem habituando.
Em terceiro lugar, na minha intervenção fiz referências ao facto de existirem outros países da Comunidade onde esta experiência, esta responsabilidade, é partilhada com outras entidades. Assim, não há que estranhar que as autarquias sejam chamadas a participar, tal como as instituições de solidariedade social e a iniciativa privada. Isto é, não deve ser o Ministério da Educação o único a não ter iniciativa e a promover exclusivamente uma rede pública de educação pré-escolar, o que, aliás, era a proposta do PCP.

O Sr. Paulo Rodrigues (PCP): - Não é verdade!