21 DE ABRIL DE 1995 2139

A Oradora: - Sr.ª Deputada Maria Julieta Sampaio, não quero retirar os louros ao Partido Socialista quanto à sua iniciativa. Mas 1987 já lá vai. Estamos em 1995)!

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Mas estamos a falar em números de 1987!

A Oradora:- Reconheci, na minha intervenção - aliás, o próprio Ministério o reconhece-, que Portugal está muito aquém da taxa de frequência da educação pré-escolar relativamente a outros países da Comunidade Mas não está como o PCP diz por uma razão;, p PCP só tem em conta a rede pública, portanto, a sua estatística é diferente.

O Sr Paulo Rodrigues (PCP): - Não é verdade]

A Oradora: - Por que razão o ensino pré-escolar não está incluído no PRODEP II? Porque se trata de uma questão de priorização e foi dada prioridade ao sistema educativo, ao ensino básico, e todos compreendemos que o Ministério da Educação, o Estado, tem responsabilidades acrescidas quanto ao ensino obrigatório. Por consequência, deu-lhe prioridade.
Chegou agora a altura do ensino pré-escolar e , não é pelo facto de ter sido o Sr. Primeiro-Ministro a anunciar essas medidas que as desacredita, muito pelo Contrário. A razão é simples: é que não é envolvido apenas o Ministério da Educação - não sei se perceberam - mas, sim, o Governo inteiro, muito especificamente o Ministério do Emprego e da Segurança Social e não só.
Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, o que disse é tardio, mas, como já referi, na minha intervenção reconheci que Portugal está aquém da taxa que se propôs atingir, mas chegou a hora, chegou o- momento de o fazer. Aliás, já aqui foi discutida várias vezes esta matéria, a Sr.ª Ministra já deu conta, nesta Câmara, de que estavam a ser estudadas formas para, com a conjugação de esforços entre várias entidades, promover uma rede de educação pré-escolar. Isso está pronto agora e foi agora anunciado. Será que O PS, sobre esta matéria, faria melhor? É uma questão que fica no ar, à qual, estou certa, ainda não vai ter oportunidade de responder no próximo governo, porque, pese embora não seja este Governo, continuará " ser um Governo do PSD.
Sr. Deputado Paulo Rodrigues, posso informado de que esta matéria foi discutida com vários parceiros sociais. E se esta proposta concreta não chegou ao conhecimento da Associação Nacional de Municípios Portugueses foi porque, na reunião em que ela foi apresentada, a Associação Nacional de Municípios Portugueses foi a única entidade que faltou.

O Sr. Paulo Rodrigues (PCP): - Já agora, que entidades é que estiveram presentes?

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Todas as que foram mencionadas!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr.ª Deputada, faça o favor de terminar.

A Oradora: - Sr. Presidente, é só mais um instante para dizer ao Sr. Deputado Fernando de Sousa que, durante este tempo, houve uma tentativa de manutenção e algum alargamento através do apoio a instituições de solidariedade social. Sabe que, mesmo em relação aos jardins de infância autárquicos, é o Ministério da Educação que paga às educadoras de infância. Aceito- e, aliás, não vou mais reafirmar- que, neste domínio, Portugal está aquém dos outros países da Europa.
No entanto, penso que chegou o momento de intervir nesta área, pelo que o Governo tomou, quanto a mim, as medidas certas. Estou segura de que compreenderão que a legislatura só termina em Outubro, pelo que não poderão considerar eleitoralista o facto de um Governo ainda estar a cumprir a sua função de governar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Anabela Matias, certamente por lapso, não respondeu à minha questão relativamente ao descongelamento dos lugares de educadoras de infância, que não ocorre desde 1988.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, a sua interpelação não se dirige propriamente à Mesa, porque a Mesa não tem nada a ver com o facto de a Sr.ª Deputada ter, ou não, respondido. De qualquer maneira, está feita a interpelação.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O Governo acaba de anunciar, com pompa e circunstância, um novo pacote para o Douro; com a mesma pompa e circunstância com que anunciou outros pacotes que acabaram por ficar no papel; com a mesma pompa e circunstância com que tem anunciado programas de eficácia duvidosa, em que são esbanjados milhões de contos.
Um dia, há-de fazer-se a avaliação do impacto da aplicação de centenas de milhões de contos dos chamados fundos estruturais na economia portuguesa e, quando essa avaliação ultrapassar a simples execução financeira dos projectos, teremos algumas surpresas desagradáveis. Constataremos que, em alguns casos, o melhor teria sido poupar esse dinheiro. O novo PRO-DOURO será gerido, grosso modo, pelas mesmas entidades que tiveram responsabilidades na gestão do Projecto de Desenvolvimento Rural Integrado de Trás-os-Montes. As mesmas entidades que demonstraram, nomeadamente na execução da segunda fase deste projecto, uma completa inoperância, para não falar em incompetência. As mesmas entidades que, em vez de serem responsabilizadas pelo fracasso deste projecto e pelos prejuízos que causaram ao desenvolvimento da região transmontana, são ainda premiadas com a execução de mais um pacote.
Se nada for mudado, atrevo-me a afirmar que, daqui a dois ou três anos, alguém estará de novo nesta tribuna a lamentar e a denunciar o esbanjamento de