2164 I SÉRIE - NÚMERO 66

do relativamente aos cientistas que aí trabalham. Isto além de a estrutura que está subjacente à composição do Conselho já não corresponder àquilo que é hoje, entre nós e na Europa, a investigação científica e tecnológica- basta lembrarmo-nos da crescente importância do ensino superior e das novas responsabilidades estratégicas do Estado e do sector público neste domínio.
Por outro lado, tem hoje de ser dada grande ênfase à indústria e aos agentes sociais e culturais, realidades que o diploma não contempla devidamente.
Este Conselho está, pois, manifestamente desajustado em relação à actual estrutura das actividades da investigação e à sua dinâmica. É de um outro tempo, de uma outra realidade e parece constituir mais a consagração de uma estrutura pró forma do que a criação de uma instância criadora e participativa.
Entendemos, com efeito, que um conselho superior de ciência e tecnologia deveria partir do paradigma do nosso Conselho Nacional de Educação, quer quanto à natureza e finalidades, competências e atribuições quer quanto à sua composição e até quanto à ligação entre ambos. Deveria considerar-se mais claramente o diálogo com a Assembleia da República, com os parceiros sociais, as confederações patronais e os sindicatos ou com os municípios. O presidente deveria ser eleito pelo Parlamento, à semelhança do que ocorre com o Presidente do Conselho Nacional de Educação, tendo um estatuto idêntico.
Por outro lado, a estrutura de apoio ao Conselho não deveria ser a Junta Nacional de Investigação Científica Tecnológica, entidade do Estado que prepara as políticas da ciência e tecnologia e os documentos sobre que o Conselho será chamado a pronunciar-se. Deveria, pois, apontar-se para uma estrutura própria, do tipo das que existem em conselhos independentes de outros países.
Não nos podemos esquecer que a democracia, como prática e como método de organização, é hoje crucial para a existência de uma investigação científica e tecnológica de qualidade num país. Daí que tenha de ser dada atenção particular à prática democrática na administração da investigação, na sua formulação e gestão, na avaliação e acompanhamento das políticas da ciência e tecnologia.
Nesse sentido, sem a presença da comunidade científica e sem um diálogo efectivo com os agentes sociais que realizam a investigação não é possível ligar ciência e desenvolvimento humano.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Dir-se-á, porém, que um país como Portugal tem tantas carências que não poderá ser demasiado ambicioso neste domínio. Quem o afirma está totalmente enganado, uma vez que a globalização e a abertura de fronteiras, o diálogo cultural e científico, a relação entre a economia e a sociedade, o intercâmbio académico e educativo abrem hoje oportunidades que não podem ser desperdiçadas.
Assim como a comunidade científica não pode fechar-se sobre si mesma, também as políticas científicas do Estado terão de ser abertas e terão de beneficiar de outras experiências e de modelos experimentados noutros países, modelos de envolvimento e participação da comunidade científica na elaboração das políticas de ciência e tecnologia e no domínio concreto daquilo que tem de ser a ligação entre ciência e desenvolvimento. No entanto, essas preocupações e essa linha de pensamento não estão, de facto, presentes neste Conselho, que se diria saído de anais já gastos e ser tributário de uma concepção velha de décadas.
Senão vejamos alguns pontos concretos.
Sr. Ministro, onde estão aqui representados os sectores tão importantes como o ambiente, a saúde ou mesmo a educação? Por que motivo não se apontou para a existência de comissões permanentes especializadas, cujos coordenadores pudessem constituir uma comissão permanente não burocrática? Onde está a referência à dimensão europeia? Onde estão representadas as associações científicas - isto considerando que o caso da Associação de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento, tendo desempenhado uma acção útil no passado, é não só pouco expressiva no número de membros e na representação mas também se encontra neste momento praticamente desactivada? Onde está a representação dos cientistas, designadamente considerando as suas diferentes especialidades?
Estamos perante um conselho concebido de um modo preguiçoso e burocrático.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E esta preguiça obriga-nos a recordar a Lei n.º 91/88 sobre a Investigação Científica e o Desenvolvimento Tecnológico, que continua infelizmente por cumprir e que tem sido claramente esquecida. Onde está a audição permanente à comunidade científica prevista no artigo 5.º? Onde está o planeamento plurianual previsto nos artigos 6.º e 7.º? Já se esqueceu o Governo de que «o crescimento anual da despesa nacional em investigação e desenvolvimento terá de ser programado de modo a que no prazo de 10 anos - estávamos, nessa altura, em 1988, portanto é daqui a três anos - deveria atingir 2,5 % do PIB, devendo o Governo equacionar nesta perspectiva a parte que cabe às despesas públicas?
Por tudo isto, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, entendemos que esta Assembleia deverá prosseguir este debate na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, de modo a que, a propósito da reestruturação do Conselho Superior de Ciência e Tecnologia, possamos dar a devida atenção às questões da ciência e da comunidade científica a fim de que os temas do desenvolvimento possam ser equacionados em termos adequados e adaptados ao novo tempo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território (Valente de Oliveira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É do conhecimento geral o esforço que temos feito no sector da ciência e tecnologia, com resultados que começam a ser patentes não só nas estatísticas das despesas mas também nos efeitos substantivos traduzidos pela participação dos nossos investigadores em projectos comunitários ou pelo estabelecimento de parcerias com empresas industriais.