22 DE ABRIL DE 1995 2167

evolução «resultante da dinâmica trazida pelos programas e projectos de investigação apoiados por fundos comunitários».
Ora, parece-me que o problema da investigação e do desenvolvimento ligado à indústria no nosso país necessitava, nesta altura, de uma avaliação mais concreta e exigente para se poder apenas referir nestes termos demasiadamente genéricos.
Refere-se a «recente evolução». Mas que evolução está a acontecer na investigação em função dos fundos comunitários? Qual é a ligação, estreita ou não, entre a investigação e o sector produtivo e qual é a sua resultante em Portugal?
A verdade é que não se está a verificar que o sector da indústria seja o mais beneficiado com a «recente evolução» económica dos últimos anos. As capacidades de expansão da economia portuguesa, nomeadamente a capacidade de emprego da mão-de-obra portuguesa, estão concentradas, sobretudo, no sector dos serviços. A indústria está em crise e a sua modernização e actualização tecnológica é acompanhado pela entrada no sector produtivo nacional de grandes empresas não portuguesas, que estão dependentes de sectores de investigação que não estão localizados em Portugal, pelo que a indústria que, cada vez mais, se implanta em Portugal dificilmente se pode considerar ligada à investigação que se conduz em Portugal, porque ela é feita através de grandes empresas que não são portuguesas.
Portanto, é da avaliação sobre esta ligação que se deveria partir para um debate e para medidas desta natureza.
Quanto à operacionalidade, a natureza deste órgão, tal como nos é proposto, é essencialmente a de um órgão de consulta do Sr. Ministro. O Governo nomeia, directa ou indirectamente, a maior parte dos seus membros, que o são por inerência e as competências são, a nível da decisão, praticamente nulas. Este Conselho, por iniciativa própria, apenas pode formular propostas relativas à política científica e tecnológica nacional e é tudo o que pode fazer por iniciativa própria. Tudo o resto é feito a pedido do Sr. Ministro.
Portanto, este Conselho não tem competências de decisão, elas continuam depositadas inteiramente na mão do Sr. Ministro. Assim sendo, é um órgão de consulta, é mais uma extensão do seu poder de decisão, que eventualmente poderá ter- e terá, com certeza - bastante utilidade, integrando as comunidades científica e industrial no processo da formulação das decisões, mas a verdade é que, quanto à operacionalidade, Sr. Ministro, temos algumas dúvidas.
Um órgão que tem - contados à pressa - 46 membros, que reúne ordinariamente duas vezes por ano, em plenário, que poderá reunir extraordinariamente mas com estas competências essencialmente consultivas, dificilmente poderá ser o órgão que dará o tal novo impulso com efeito pretendido sobre a ligação estreita entre a investigação e o desenvolvimento, nomeadamente na indústria.
As minhas dúvidas, Sr. Ministro, são essencialmente estas: qual a verdadeira alteração da dinâmica da investigação ligada ao sector produtivo, nomeadamente o industrial, que motive ou possa dar razões de optimismo quanto à efectividade de um novo impulso a um órgão deste tipo, e qual a verdadeira operacionalidade de que este órgão se faz revestir no efectivo apoio - porque, pelos vistos, é a isso que se destina a sua reformulação - ao processo decisório depositado nas mãos do Sr. Ministro?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins perguntou-me se este órgão de consulta não deveria ser mais amplo.
Devo dizer que tenho grande preocupação com o aspecto da operacionalidade dos órgãos. E, respondendo também ao Sr. Deputado Manuel Queiró, devo dizer que se se põem dúvidas acerca da capacidade e operacionalidade de reunir 46 membros duas vezes por ano, de forma a dar o tal impulso, se ele tivesse 400 membros, então é que daria muito maior atrito e viscosidade.
Já disse na minha intervenção inicial que, além da economia de meios e da representatividade, tentámos fazer com que as pessoas viessem com um alto sentido de responsabilidade, não se trazendo apenas a si próprios mas toda a sua experiência e o muito do que está por detrás de cada um dos representantes, para se saber exactamente o que se passa na comunidade científica.
Quando se constituem órgãos de aconselhamento ou conselhos deste género, surgem sempre dificuldades em conjugar a extrema representatividade com a extrema operacionalidade. Mas isso é um compromisso. Não digo que, mais tarde, se houver relevância em algumas das organizações ou instituições que aparecerem e ganharem ânimo - aliás, disse-o na minha intervenção - e se outras, entretanto, não perderem vapor e energia, umas não tenham de ser admitidas e outras de ser dispensadas. É meu entendimento que não deveremos ser fanáticos a respeito da manutenção de quem faz parte do Conselho, pois só será seu membro quem for útil.
Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, quanto à questão de o novo membro ser proposto pelo presidente, é evidente que, quando se escolhem pessoas, é sempre necessário ter um extremo cuidado, para que o nomeado se sinta na sua pele e também para lhe facilitar a ligação com a comunidade científica. Suponho que, na escolha que fiz, demonstrei ter a maior das preocupações em facilitar essa ligação e não fui buscar alguém afecto, de qualquer maneira, a uma instituição partidária. Portanto, com a maior elevação, a minha preocupação foi o estabelecimento de pontos de vista e a possibilidade de extrair, das reuniões, linhas gerais, devido à prática enorme que o actual presidente, já empossado, tem para o fazer, com desassombro e grande independência.
O Sr. Deputado preocupou-se muito com as associações científicas e disse que a ACTD está moribunda. Sr. Deputado, ela não está moribunda, tem feito um bom trabalho, com relevância particular em tudo quanto seja projecção da cultura científica e de disposições relacionadas com a juventude e o fomento de uma cultura científica e tecnológica em Portugal. Creio que essa experiência não pode ser desperdiçada.
Como é evidente, de vez em quando, vemos aparecer algumas instituições ou associações nascentes a