22 DE ABRIL DE 1995 2165

A OCDE, no último exame que fez à nossa política científica e tecnológica, deu também conta dos enormes progressos feitos e do acerto da estratégia que desenhámos: apostar na formação de investigadores, sem baixar o nível de entrada dos candidatos a sê-lo; fazer os investimentos indispensáveis em infra-estruturas e equipamentos para garantir um guarnecimento de base das instituições de investigação; completar esse investimento somente através de projectos que demonstrem a utilidade do que se adquire; forçar a quebra do isolamento da comunidade científica portuguesa por via da informação e, especialmente, pela sua associação a projectos bilaterais ou comunitários; estimular o envolvimento das empresas, de todos os tamanhos, no esforço de investigação em curso.
É esta última, talvez, a mais complexa das, tarefas que temos diante de nós, porque ela impõe actuar, simultaneamente, sobre dois universos que praticamente se desconheciam até há pouco tempo. Além de promover o estabelecimento de «pontes» entre eles, tem de se desvanecer uma desconfiança mútua que, dificulta a sua aproximação. Quer dizer, não partimos do zero mas, sim, de uma posição negativa. O nosso trabalho será, por isso, mais difícil, reclamando a definição de estratégias afinadas em articulação com parceiros conhecedores, competentes e comprometidos com qualquer das muitas partes que têm de estar envolvidas.
A política científica e tecnológica não é, nos nossos dias - tal como eu disse numa cerimónia pública recente -, uma política residual. Ela assume, hoje, a importância de um factor explícito do nosso desenvolvimento. Em carácter estrutural, entendendo, por isso, a sua ligação e capacidade de arrastamento em relação a muitas outras políticas com repercussões na evolução do conjunto.
Por ser assim tão determinante o sucesso dessa política, decidiu-se reforçar do papel do Conselho: Superior de Ciência e Tecnologia, instituído em 1986 e adaptado em 1990. Visa-se dotá-lo de maior operacionalidade e assegurar uma ligação mais íntima ao sector produtivo por ser essa, como já disse, a maior fragilidade, por todos reconhecida, da forma que tem assumido, a evolução do nosso sistema científico e tecnológico.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Essa operacionalidade traduz-se pelo carácter mais funcional da comissão permanente» agora criada com um número mais reduzido de membros, o que permite assegurar, em melhores termos e em continuidade, a actividade do Conselho.
Pretendemos que o Conselho seja cada vez mais independente, mantendo, naturalmente, a sua natureza de órgão de aconselhamento e de consulta. Para sublinhar a conveniente autonomia em relação ao Governo e à Administração, deixou de ser o ministro responsável o seu presidente; para guarnecer o lugar, passou-se a ir buscar uma alta figura da ciência, respeitada generalizadamente pelos seus méritos como cientista e também reconhecidamente capaz de estabelecer consensos e de promover as tais pontes de inserção do sector na malha complexa de sectores que a ciência tem de fecundar para que, de facto, se produzam as mudanças estruturais que tanto urge fazer.
Em consequência, as seis personalidades de reconhecido mérito em matéria de política científica tecnológica passam a ser escolhidas por cooptação pelos
restantes membros do Conselho e sob proposta do presidente, em vez de serem nomeadas pelo Ministro.
As competências do Conselho foram alargadas em relação à avaliação dos programas de investigação e no que respeita à realização de estudos nos quais se fundamente a acção.
Também se alargou a representação das instituições ligadas à investigação científica ou à vida económica, social e cultural do País. Mas proeurou-se conter o Conselho, não fazendo dele uma grande assembleia difícil de consultar e de gerir por ser o número dos seus membros demasiadamente grande. Neste particular, há sempre que encontrar um equilíbrio razoavelmente satisfatório entre uma representatividade exaustiva e uma operacionalidade frutuosa. Há limites de extensão que a prática aconselha e aos quais procurámos atender. Nesse sentido, foi diminuída, em relação ao anterior conselho, a proporção de membros em representação de sectores governamentais - e ao contrário do que aqui acabou de dizer o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins -, que passou de 65 % para 53 %.
Particularmente importante é, para nós, o envolvimento das associações empresariais. Elas podem e devem actuar como elementos de ligação entre o tecido produtivo e os centros de investigação, desafiando estes a responder às necessidades das unidades que formam aquele e incitando estas a inovar em permanência.
O Conselho Superior de Ciência e Tecnologia tem de ser um órgão útil. Os seus membros não podem integrá-lo somente porque isso lhes dá prestígio. São eles, ao invés, que têm de dar prestígio ao Conselho, por via de uma participação muito activa e multiplicadora dos efeitos úteis potenciais que a sua pertença ao Conselho pode induzir. Numa perspectiva evolutiva do Conselho, assente na apreciação da utilidade da presença de cada membro, isso quer dizer que não deverá haver hesitação em dispensar quem não acrescentar valor ao trabalho do Conselho, procurando a incorporação de membros dinâmicos que o façam robustecer-se através da solidez e relevância das propostas que fizer.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queremos que o sector da ciência e tecnologia assuma uma posição de relevo crescente no contexto do nosso processo de desenvolvimento, porque estamos convencidos de que isso há-de contribuir para a sua dinamização e para a grande mudança qualitativa que se nos impõe. Isso implica o reforço da armadura institucional de aconselhamento e de participação dos sectores potencialmente interessados e envolvidos.
O passo que demos, através do Decreto-Lei n.º 8/95, representa uma adaptação gradativa, que é mais significativa do que a mera adição de novos membros ao Conselho. Ele introduz uma alteração qualitativa de monta quando estabelece a autonomização do seu presidente em relação à figura do ministro e o outorga de uma capacidade de iniciativa de que o Conselho não dispunha anteriormente.
È deste modo que entendemos chamar muitos à responsabilidade de uma participação competente.
Foi isso que fizemos através do decreto-lei agora em processo de ratificação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Guilherme d'Oliveira Martins, Paulo Rodrigues e Manuel Queiró.