2228 I SÉRIE - NÚMERO 68

pelos homens e de verdadeira solidariedade activa. É em nome do povo português, em nome das suas qualidades e das suas virtudes que não temos a mesma violência grave que hoje assola grande parte dos países da Europa. Mas é também em nome de uma Polícia Judiciária que combateu neste país o terrorismo quando havia terrorismo em Portugal, que erradicou o terrorismo de Portugal e que deu aos portugueses a garantia de que a criminalidade violenta tem em Portugal estruturas capazes, seriamente montadas e com meios disponíveis para a poder combater.
Portugal é, por isso, ao nível da criminalidade mais preocupante, um dos países mais seguros do mundo. Negá-lo, é negar a evidência! Negá-lo, é retirar credibilidade àqueles que fazem da insegurança sobre a pequena e a média criminalidade uma atitude séria de aproximação às soluções.
É vem-se aqui dizer que a DCITE da Polícia Judiciária foi desmantelada! Mas quando? Como? Quem disse isto? Então, a Direcção-Central de Investigação e Tráfico de Estupefacientes foi desmantelada?! Quem deu esta informação? Mais uma vez, o partido interpelante ouve de um lado e debita do outro. Vale a pena confrontar, vale a pena saber, vale a pena conhecer aquilo de que se fala, Srs. Deputados.
Por outro lado, diminuiu-se a importância das grandes apreensões de droga, dizendo que o importante é combater o pequeno tráfico e que as grandes apreensões são de resultado duvidoso. Mas, afinal, Srs. Deputados, do que é que estamos a falar? Será que devo, então, compreender que VV. Ex.ªs estiveram contra a lei da corrupção, como estão contra as grandes apreensões, como certamente estarão contra o branqueamento de capitais? Isto é: VV. Ex.ªs estão a favor de alguém que determine uma política de favor, alguém que leva um partido a dizer que as grandes apreensões de droga são de resultado duvidoso?!
Srs. Deputados, devo dizer que me é reconhecida alguma imaginação, mas nunca tanta que permita compreender este tipo de afirmação. Então, é o pequeno, o pobre jovem, o dealer, aquele que muitas vezes trafica porque ele próprio é vítima do consumo, um toxicodependente a precisar de tratamento, é esse que vai para a cadeia?! É esse que tem de ser imediatamente preso?! É esse que está na mira das vossas prioridades?!
Então, o grande traficante, a associação criminosa e as grandes apreensões são de resultado duvidoso, Srs. Deputados?!...
Ainda bem que VV. Ex.ªs tiveram esta última intervenção, ainda bem que assim foi, porque percebemos bem o sentido da interpelação, percebemos bem aquilo que determina a intervenção não do vosso partido, com certeza, mas de alguns dos que por ele falam, que, no fundo, definem os factos, marcam a decisão, dão a sentença e atribuem a cada um de nós apodos que não têm qualquer legitimidade para atribuir.
Fui criticado pelo CDS-PP por ser um homem de esquerda. Não sei até que ponto o CDS-PP, depois de mandar grande parte dos portugueses para a cadeia, não começa agora a perseguir aqueles que se situam - aparentemente para ele - numa área diferente do seu pensamento ideológico.
Devo dizer, na primeira vez que tenho o gosto de me poder dirigir, pessoalmente, a V. Ex.ª, que é tão legítimo o Sr. Deputado dizer que sou um homem de esquerda como seria legítimo, para mim, dizer que V. Ex.ª é um homem de extrema direita. E não o digo!

Aplausos do PSD

Não o digo por uma razão muito simples: é que conheço, com certeza, tão pouco de V. Ex.ª como V. Ex.ª conhece de mim! E não faço caracterizações de pessoas que não conheço e muito menos caracterizações que diminuam as pessoas que tenho o gosto de conhecer!
Tenho na vida, e sempre tive, uma atitude face aos valores, determinei-me sempre por valores que são essenciais; tenho e sempre tive convicções que são conhecidas; tenho uma atitude que aponta para a afirmação do indivíduo enquanto tal, para o ganho positivo da solidariedade activa enquanto tal; pauto-me por valores e por convicções. Tanto me faz que V. Ex.ª as considere à direita como à esquerda. O que lhe devo dizer, Sr Deputado, é que pelas minhas convicções me bati sempre muito antes, quando era preciso lutarmos pela liberdade e pela democracia.
Ontem, nesta Casa, viveu-se um momento importante para rever no espírito de alguns aquilo que significa batermo-nos por convicções, sobretudo quando é difícil fazê-lo.
Não quero apodar, repilo, nem V. Ex.ª nem o vosso partido de extrema direita, mas gostaria, Srs. Deputados, que deixassem que cada um de nós valesse pelo que defende, pelo que diz, valesse pelas suas acções e não por aquilo que VV. Ex.ªs entendem dever catalogar.
Não cabe a ninguém catalogar pessoas, cabe aos portugueses escolher políticos. Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que diante do tema da segurança e do da criminalidade, ao cabo de cinco anos de governo, agradeço, uma vez mais, ao CDS-PP esta interpelação. Estando nós no fio da navalha da demagogia, ainda bem que eu pude usar da palavra a tarde toda, porque ao fazê-lo saio daqui de consciência profundamente tranquila. Olhei os portugueses de frente, falei-lhes de frente! Cabe aos portugueses escolherem! Têm o direito de escolher ou de rejeitar.
Agora, o que não fiz foi usar a fragilidade dos portugueses para que eles me escolhessem, não em nome daquilo que eu, o Governo ou o partido que apoia o Governo valem mas em nome dos medos que criamos neles, para que eles, por causa desses medos (que lhes criamos), sejam capazes de nos escolher como os melhores!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Manuel Queiró pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Manuel Queira (CDS-PP): - Sr. Presidente, gostaria de usar da palavra ao abrigo da figura regimental do direito de defesa da consideração, não a propósito de ataques políticos numa declaração de encerramento, mas a propósito de considerações que o Sr. Ministro fez acerca do que eu disse sobre as grandes apreensões.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não é hábito parlamentar o uso dessa figura no encerramento de uma interpelação. Aliás, já houve uma situação idêntica, numa interpelação do PS, situação que o Deputado António Guterres compreendeu, uma vez que após a discussão parlamentar tem de haver um encerramento ou, então, nunca mais acaba.

Sr. Deputado Manuel Queiró, peço-lhe que tome em consideração este precedente e desista do seu pedido.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, acho esse argumento perfeitamente aplicável quando as declara-