27 DE ABRIL DE 1995 2223

são jovens com comportamentos idênticos aos das claques à saída dos jogos de futebol».
Continuando, no entanto, e para terminar, de elencar as questões lançadas por Maurice Cresson, verificasse que aumentaram as seguranças privadas, que as cifra negras são enormes, que o Ministério Público e os tribunais não têm ao seu dispor os meios necessários ao combate à criminalidade e que aumentou significativamente o mercado de drogas ilícitas. Perante isto e a ineficácia do Governo, não há dúvida de que é urgente mudar de política!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr." Deputada Mana Julieta Sampaio.

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Começo por dizer que estou inteiramente de acordo com o teor da interpelação à Mesa produzida há pouco pelo Sr. Ministro da Administração Interna, na qual confessou não ter tempo para intervir hoje na parte do debate sobre segurança. Pena foi que o Sr. Ministro da Justiça tivesse monopolizado todo o tempo para debater apenas uma parte da segurança, não sei se a mais se a menos importante.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Mas esta é igualmente importante.
Não se compreende que, obviamente sem culpa do Sr. Ministro, que já se disponibilizou para voltar a esta sede tratar desta matéria, num debate desta importância, quer o partido interpelante quer o Governo não tivessem abordado a insegurança na escola nem a insegurança das nossas crianças.

O Sr. Alberto Costa (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Ministro, é muito importante que o País, o Governo e os órgãos de soberania comecem a compreender que, infelizmente, é na escola que muitas vezes tem início a «escola do crime». E se não começarmos a tomar medidas muito sérias e a debater muito serenamente todos estes problemas, sem demagogias e sem politiquices, qualquer dia teremos aí uma bola de neve que ninguém poderá controlar.
O que hoje se passa com as claques do futebol é fruto do que se passa à porta das escolas, ...

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

A Oradora: - ... o que hoje se passa nas ruas, com os jovens a assaltarem as pessoas de terceira idade, é o que se passa à porta das escolas.
Sr. Ministro, os automóveis de grande cilindrada passeiam-se impunemente à porta das nossas escolas enquanto o agente da polícia, a autoridade de serviço às escolas, passeia para cá e para lá, mas está mais preocupado em repreender o menino que atirou uma pedra a um candeeiro - e é óbvio que isso é mau - do que em averiguar o que ali fazem aqueles automóveis durante manhãs e tardes inteiras, passeando rua acima rua abaixo.

O Sr. Alberto Costa (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Ministro, a convite dos conselhos directivos das escolas, especialmente do distrito do Porto, tenho participado em muitos debates sobre a segurança nas escolas e devo dizer-lhe que é preocupante ver que não há qualquer coordenação entre as direcções regionais do Ministério da Educação e os serviços de segurança do ministério que tutela.

O Sr. Ministro da Administração Interna (Dias Loureiro): - É mentira!

A Oradora: - É verdade, Sr. Ministro! Peco-lhe que não me desminta pois trazer-lhe-ei documentos comprovativos do que digo!
Há pouco tempo, estive na Escola C+S da Senhora da Hora, juntamente com o Comandante da GNR responsável por aquela zona, tendo verificado que ele estava completamente desfasado da realidade. E, Sr. Ministro, tive pena de ver o completo desfasamento dele sobre o que são na realidade os problemas de segurança numa escola, quer ao nível do trânsito quer ao da própria segurança das crianças!
Sr. Ministro, temos de olhar para estes problemas com muita seriedade, pondo de parte as questões eleitorais. Trata-se de problemas da segurança das nossas crianças e dos nossos jovens. E a questão da segurança para o futuro.
Assim, Sr. Ministro, repito que tenho muita pena de que hoje, nesta sede, que é o local ideal para debatermos esta questão, tanto o partido interpelante, o CDS-PP, como o próprio Governo não tivessem vindo debruçar-se sobre esta matéria. Sei que, provavelmente, o Sr. Ministro iria fazê-lo mas não teve tempo pois o Sr. Ministro da Justiça monopolizou todo o tempo disponível, não teve qualquer consideração para com esta área da segurança...

O Sr. José Magalhães (PS) - Nada!

A Oradora: - ... que considero da maior importância E, depois, queixa-se de que tem os jovens nas cadeias.. Tem porque a acção tem de começar na escola!
Sr. Ministro, quando a criança sai da escola e encontra na rua um polícia tem de ver nele um ser de apoio a si própria e não alguém de quem tem medo!
Termino dizendo que o Sr. Ministro certamente teve conhecimento de que, há pouco tempo, realizou-se nesta Casa um «Parlamento das Crianças», que teve lugar na Sala do Senado. Ora, uma das questões levantada pelas crianças foi a seguinte: «Por que razão na escola me ensinam a dizer que o polícia é um amigo meu enquanto, cá fora, ele me trata mal e me bate?» Este é o depoimento de uma criança que terei muito gosto em enviar ao Sr. Ministro.

Aplausos do PS

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos.

O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Exmos. Srs. Membros do Governo, Exmos. Srs. Deputados: Retenho, confessando que é dos primeiros ensinamentos que recordo do Prof. Doutor Castanheira Neves, a noção de que os normativos se criam no sentido de influenciar a sociedade, estimulando aquilo que é útil para ela própria ou punindo o que é nefasto para o seu desenvolvimento. Mas mais, numa outra frase, que a lei tem de saber acompanhar, tem de saber absorver, tem de se moldar às convicções, à