27 DE ABRIL DE 1995 2221

O Orador: - Quanto a isso, Sr. Deputado, como sabe - e a atenção que V. Ex.ª dedica a estas matérias leva-me a concluir que sim -, aquilo que a evolução da criminologia nos foi ensinando foi que hoje já não se fala de causas da criminalidade mas, sim, de factores de criminalidade. Hoje, volta-se outra vez a falar de causas, porque a droga assumiu um papel predominante como causa específica de um determinado tipo de criminalidade. Mas, normalmente, fala-se de factores para incluir um conjunto vasto de factores justificativos da criminalidade. Devo dizer-lhe, ainda que não vi qualquer estudo sério nem tratado que inclua o Ministro Mira Amaral como um dos factores da criminalidade. De modo que, como calcula, rejeito, por razões meramente científicas, a indicação de V. Ex.ª.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Talvez seja um ponto para discutir numa próxima oportunidade!

O Orador: - Mas já agora aproveito para lhe dizer que, felizmente, hoje, nas sociedades modernas e democraticamente evoluídas, a questão da nossa atitude, face a uma marginalidade injusta e a uma rejeição, já não. tem o monopólio de partidos de uma extrema esquerda. Hoje, felizmente, a atitude diante dos desafios das sociedades complexas é exactamente a capacidade de viver com as contradições dessa mesma sociedade. E, pela mínima parte, tenho imenso gosto em não precisar de aprender grande coisa - apesar de aprender sempre alguma coisa! - quanto ao discurso relativo aos excluídos e rejeitados, exactamente porque neste ponto há um discurso positivo a fazer, pois, ao contrário do que poderia parecer, nem sempre a vida política do partido que apoia o Governo e do Governo tem sido fácil nesta matéria. Isto porque não raras vezes se tem verificado que alguns dos que foram paladinos na defesa destes valores têm hoje uma certa dificuldade em continuar a afirmá-los com a mesma veemência. Este é um dos pontos onde a convicção e a afirmação das atitudes tem a dimensão da pessoa, e a pessoa é intemporal, não vale por esta ou por aquela conjuntura mas, sim, por aquilo que é uma atitude, ao longo da História, que define a posição de cada um de nós, face ao mundo e à vida. Nesta matéria, felizmente, Sr. Deputado, estamos bem situados para compreender o que é uma marginalização injusta e uma rejeição que não podemos aceitar.
Muito obrigado pelo seu pedido de esclarecimento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental da defesa da honra da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim, dispondo para o efeito de três minutos.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, vai para duas horas que pedi a palavra para exerce a direito de defesa da honra e V. Ex.ª entendeu, na altura, no seu alto critério, não ma dever dar de imediato.
No entanto, chamo a atenção de V. Ex.ª para o facto de, por isto ter acontecido, ter permitido que o Sr. Ministro, no meio de uma intervenção, respondesse à minha defesa da honra, embora de forma tosca. Ora, perante isto, atrevo-me a solicitar a V Ex.ª que, quando o ofensor da honra for o Sr. Ministro da Justiça, dado que estes debates são sempre ocupados com horas em que o Sr. Ministro vem aqui repetir aquilo que já ouvimos há quatro anos,...

Vozes do PSD: - Não é verdade!

O Orador: - ... tendo em atenção este facto, seja mais parcimonioso na concessão do uso da palavra para exercer o direito de defesa da honra de imediato.
Posto isto, devo dizer que o Sr. Ministro teve uma intervenção que não se distinguiu em quase nada do que nos tem vindo a repetir aqui no Parlamento, salvo numa coisa: é que foi uma intervenção muito acalorada, mais acalorada do que o costume.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Mais nervosa!

O Orador: - Suponho que tal facto se deve aos «seis meses», para que várias vezes o Sr. Ministro chamou a atenção, que nos separam do próximo acto eleitoral. Mas já não explica nem justifica que o Sr. Ministro esteja tão maniqueísta, tão maniqueísta - aliás, copiando o chefe do seu Governo, que distingue sempre entre os bons e os maus -, que se permita dizer, textualmente, o seguinte: «Não se escandalizem quando alguém, perante VV. Ex.ªs, assume posições de seriedade»
Ora, Sr. Ministro, em relação a esta sua frase, dirigida a todos os Deputados, penso eu - pelo menos aos da oposição -, mas que V. Ex.ª proferiu, olhando em especial para a nossa bancada, só lhe devo dizer o seguinte: devolvo à procedência, com os meus melhores cumprimentos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro da Justiça, dispondo, para o efeito, de três minutos.

O Sr. Ministro da Justiça: - Sr. Presidente, dou explicações com a maior satisfação, porque, Sr. Deputado José Vera Jardim, devo dizer-lhe, não precisei de vir aqui aceitar, por devolução de V. Ex.ª , o facto de não me escandalizar quando alguém, perante mim, manifesta posições de seriedade. Convivo sempre bem com a seriedade e só me escandalizo quando alguém, perante mim, assume posições de falta de seriedade e não percebo, mas esse também não é problema meu, por que razão, quando eu digo que não se escandalizem se alguém assume, perante vós, uma posição de seriedade, o Partido Socialista pede a palavra para exercer o direito regimental de defesa da honra da bancada.
Ainda bem que a Mesa não permitiu que esse direito fosse exercido de imediato mas neste momento, depois de o ter esclarecido e de ter tomado perante o PS a posição que tomei sempre, de cidadão que está Ministro, embora o verbo «estar» crie alguma dificuldade porventura àqueles que preferiam «ser» na essência ministros. Mas um cidadão que está ministro não deixa de ser cidadão e foi justamente porque admiti que, involuntariamente, pudesse ter atingido a honra de VV. Ex.ªs que tomei a iniciativa de dizer que em nenhumas circunstâncias o queria fazer.
Estão, VV. Ex.ªs escandalizam-se quando alguém, diante de vós, toma posições de seriedade? Claro que não! Eu também não. Afinal de contas, estivemos a discutir aquilo que não tinha justificação para ser discutido.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Não foi isso!

O Orador: - Estou a dizer o que V. Ex.ª disse que eu disse, porque aquilo que V. Ex.ª disse que eu disse foi aquilo que V. Ex.ª achou que atingiria a vossa honra.
Não posso tomar a iniciativa de atingir a vossa honra por algo que VV. Ex.ªs acham que foi diferente daquilo