2708 I SÉRIE - NÚMERO 85

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.

O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, o Sr. Deputado não formulou quaisquer pedidos de esclarecimentos, colocou apenas a seguinte questão: «Não acha que é preciso coragem para dizer o que disse?» Creio que, se algumas vezes na vida precisei de coragem, num ou noutro momento, não foi neste para dizer evidências não é preciso coragem alguma.
Sr. Deputado Gomes da Silva, em primeiro lugar, gostava de chamar-lhe a atenção para o facto de eu não guardar memória cronológica nem ter em meu poder qualquer dossier relativo às intervenções que produzido mas, como citou um nome - o único que despertou algo na minha memória -, o da Batalha de Ain Jalout, e recordo que os mamelucos e os egípcios barraram o caminho das invasões mongóis em África, penso que se trataria de um discurso sobre cultura e não sobre cooperação, embora a cultura seja uma componente da cooperação.
Assim, desculpar-me-á que lhe diga mas misturou «alhos com bugalhos» porque seria mais útil, neste debate, para o seu partido e para o Governo, cuja obra - repito -, na área, considero liliputiana, que tivesse colocado alguma das questões concretas que abordei, que, pelo menos, foram sete ou oito. Quando falei de omissão e empreguei depois a palavra calamidade, citei questões concretas, designadamente, no que diz respeito ao ensino da língua portuguesa, a promessas incumpridas. Porém, o senhor não as retomou e, assim, sinto-me perfeitamente à vontade para lhe dizer que não colocou qualquer questão.
Quanto ao resto, citou igualmente a despropósito o PS mas o Partido Comunista Português não responde pelo PS; para falar com o PS, dirija-se ao PS!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Marques da Costa (PS): - Mal estaríamos!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS-PP): - Sr. Presidente,. Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero, mais uma vez, felicitar o Sr. Presidente da Assembleia da República pelo desenvolvimento da iniciativa que tomou de usar da prerrogativa que lhe pertence de marcar debates sobre um assunto de grande interesse nacional. Certamente que este é um daqueles que merece uma atenção responsável por estar intimamente ligado à definição de um conceito estratégico nacional em desenvolvimento e ainda por formular.
A cooperação deixou de ser um conceito operacional que se reportava a relações bilaterais entre Estados, ou pequenos grupos de Estados, para se transformar num princípio-chave de uma estrutura mundializada, na qual todos dependem de todos.
Quando os impérios coloniais dos domínios da frente marítima europeia foram desmobilizados, também o Concílio Vaticano II consagrou a percepção de uma nova relação Norte-Sul, sendo que este Sul é que abrigava as antigas colónias, era nele que a geração de Bandung desenvolvia uma nova atitude perante o Norte entendido como uma cidade planetária industrializada, afluente e consumista, ditadora das injustas razões de troca.
A urgência posta na cooperação Norte-Sul destinava-se exactamente a evitar que um modelo de conflito, frequentemente armado, se desenrolasse em termos de impedir a intervenção do diálogo e da ajuda.
Deve-se ao Presidente Patrício Aylwin, do Chile, recentemente feito Doutor Honoris Causa pela Universidade Técnica de Lisboa no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, o conceito de desenvolvimento equitativo, que a Conferência de Copenhaga para o Desenvolvimento aceitou, e que pretende evitar que, embora assumido o desenvolvimento global como uma obrigação de todos os Estados, este não venha a criar um passivo neo-colonialista de países, povos ou grupos discriminados.
Quando a explosão do Império Soviético, em 1989, alargou o fenómeno da descolonização e os desafios no sentido de' preencher os vazios deixados pelo poder em retirada pelas acções de cooperação a leste, também se verificou uma espécie de regresso à ordem da ONU, que durante meio século foi condicionada pela ordem efectivamente em vigor, quê era a ordem dos pactos militares.
É, todavia, evidente que o regresso à ONU foi em muitos aspectos um regresso ao deserto porque, entretanto, não tinha podido construir doutrina, criar uma logística, executar um programa. Por isso merecem tanta atenção e relevância a Agenda para a Paz e a Agenda para o Desenvolvimento do Secretário-Geral Boutros Boutros-Ghali. É de notar que, passados tantos anos sobre a visita de Paulo VI à ONU, onde proclamou que a paz é o outro nome do desenvolvimento, também o reencontro da ONU com as suas responsabilidades mundiais assenta em que, sem paz, não há cooperação nem desenvolvimento.
Fazendo uma síntese, que parece ter um valor prático e orientador que excede as formulações académicas, diz-se na Agenda que são as seguintes as dimensões do desenvolvimento: a paz, base desse desenvolvimento; a economia, motor do progresso; o ambiente, base da sustentabilidade; a justiça social, pilar da sociedade; a democracia, modelo do funcionamento.
Na análise de cada um destes pressupostos não se encontra uma única área que não exija uma cooperação interestadual, interinstitucional ou da sociedade civil mundial já existente, e cuja principal voz tem sido assumida pelas organizações não governamentais.
A Conferência de Copenhaga sobre o Desenvolvimento foi uma demonstração cabal dessa nova realidade e a próxima Conferência de Pequim, em que a condição feminina é o tema dominante, confirma já o facto. Este preenchimento do vazio exigido pelo regresso do mundo às Nações Unidas também mostrou que, se foi na área de segurança e da paz que a organização evidentemente se apagou, as organizações especializadas com responsabilidades na cooperação e desenvolvimento, tal como a Organização Mundial de Saúde, o BIT, a FAO, a UNESCO, puderam ir confirmando as virtudes da cooperação, mantendo vivo e actuante um modelo de inspiração para os novos tempos.
De tudo resulta, em resumo, que a primeira e prioritária tarefa, no que respeita à implantação de um modelo de cooperação eficaz entre o Norte e o Sul, entre sociedades afluentes e sociedades carentes, entre povos de abundância e povos da geografia da fome, é a de conseguir paz e segurança para os nossos dias, reduzindo as