8 DE JUNHO DE 1995 2711

relações externas do Estado. Com a certeza de que a sua prossecução é uma forma de defender e afirmar D interesse nacional, mas também seguros de que o fazemos por imperativos de solidariedade para com aqueles a quem estamos particularmente ligados e de quem nos sentimos realmente muito próximos.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Consideramos, por isso, que o êxito de qualquer política de cooperação só será efectivo se ela se situar na confluência dos interesses dos países dadores e dos países beneficiários e que estará condenada ao fracasso se recorrer a quaisquer tentativas de imposições unilaterais de modelos definidos no exterior.
No âmbito desta filosofia, identificámos, em comum com aqueles países, algumas áreas que, por se revestirem de uma dimensão que consideramos estratégica, decidimos privilegiar e que, para além, obviamente, da assistência humanitária, são, fundamentalmente, três: o apoio à língua portuguesa; as tarefas ligadas à consolidação do Estado de direito; a cooperação técnico-económica.
O relevo atribuído à divulgação da língua portuguesa não carece sequer de justificação especial. Mencionarei, no entanto, dois aspectos especiais.
Por um lado, o português é hoje uma das línguas mundialmente mais faladas e é nosso dever não nos pouparmos a esforços para preservar este património e também porque, ao fazê-lo, estaremos a contribuir para redimensionar o papel do espaço lusófono na cena internacional e, por essa via, a aumentar o peso específico de todos os países que nele se integram. Como os Srs. Deputados sabem, hoje, o Grupo dos Cinco, apesar de ser descontínuo do ponto de vista geográfico, já é considerado como um grupo regional, até para efeitos de cooperação no âmbito da Convenção de Lomé. Já há a ideia perfeitamente clara, nomeadamente nas instâncias comunitárias, de que se trata de um grupo político equiparado a regional, por causa da utilização comum da mesma língua, o qual. tem um parceiro privilegiado que é Portugal.
Mas, em simultâneo, a língua portuguesa assume para os países africanos lusófonos um papel central conto factor da identidade nacional, um elemento incontornável na sua afirmação enquanto entidades soberanas.
Em termos práticos e sem pretender ser exaustivo, notaria que na área do ensino a nossa intervenção privilegia o apoio ao sistema educativo local, o alargamento do ensino não curricular do português e a ampliação da acção das escolas portuguesas no sentido de as tornar acessíveis aos alunos locais.
Salientaria, lambem, o crescente esforço que tem sido desenvolvido na disponibilização de bolsas para a frequência do ensino superior, que, hoje, só no âmbito do Instituto da Cooperação Portuguesa- e, portanto, não referirei aqui, por exemplo, bolsas concedidas no âmbito da formação profissional -, ultrapassam o número de 1000 por ano. a progressiva extensão da rede de professorados e leitorados nos países africanos de língua oficial portuguesa, que é já composta por 33, prevendo-se, para o ano lectivo de 1995/1996, a abertura de mais dois; ou, ainda, a criação de sete centros culturais, indo proceder-se a curto prazo à abertura formal de mais dois. No mesmo contexto, indicaria os investimentos, extraordinariamente avultados, efectuados na RDPi e na RTPi, projectos de grande importância para a divulgação da língua portuguesa. A este propósito, também gostaria de registar a extraordinária cooperação que tem havido entre o Sr Ministro Adjunto e o Membro do Governo que tutela directamente a cooperação, o Sr Secretário de Estado da Cooperação, o que mostra, Srs. Deputados - aproveito para responder a uma crítica que aqui foi feita-. que o essencial, em matéria de coordenação da cooperação, não é obtido através de dispositivos normativos mas, sim, da verdadeira, e prática, articulação política e da comunhão de vontades.

Aplausos do PSD.

Neste capítulo, lembraria, por fim, que a recente aprovação de uma nova Lei Orgânica do Instituto Camões, já integrado na estrutura do Ministério dos Negócios Estrangeiros, teve uma preocupação especial em conceder-lhe meios que lhe permitam dinamizar de forma especial o relacionamento, em termos de língua e cultura, com os países africanos de língua oficial portuguesa, que deverão sempre constituir uma preocupação essencial da sua actividade.
Srs. Deputados, gostaria, também, de registar aqui um acontecimento recente, que, em bom rigor, não é do âmbito que hoje nos ocupa mas que merece uma referência específica, pois dá ideia do relevo que a língua portuguesa assume para todos os povos que dela comungam, mesmo aqueles que vivem em condições excepcionalmente difíceis em territórios ocupados, em clara violação do direito internacional. Refiro-me à reunião intra-timorense realizada há dias, na Áustria, na qual foi reafirmada por todos os participantes - e sublinho: por todos- a importância da preservação do português, em Timor Leste, como condição e modo de manter e proteger a identidade daquele povo
Srs. Deputados, os cinco países africanos de língua oficial portuguesa são hoje sistemas democráticos ou em fase de transição para a democracia Todos eles empreenderam esse difícil processo por vontade sua e alguns foram mesmo pioneiros no continente africano. Mas com certeza ninguém pensará que àquela sua iniciativa foram alheios o diálogo e a confiança que vieram a ser estabelecidos, progressivamente, com Portugal. Casos houve em que essa transição esteve ligada à complexidade dos processos de pacificação interna. Mas todos estes Estados, sem excepção, solicitaram a colaboração amiga de Portugal, devido à intensidade do nosso relacionamento e à confiança política existente.
Como é evidente, a nossa tarefa não se esgotou. Ao contrário, ela tem prosseguido em todos os domínios, directa ou indirectamente relacionados com a consolidação das estruturas do Estado de direito democrático Daí o empenho colocado no apoio ao reforço da Administração Pública, ao desenvolvimento das estruturas judiciárias, ao funcionamento dos Parlamentos nacionais, à realização das eleições legislativas ou locais Hoje em dia, Srs. Deputados, Portugal já é conhecido, quer no âmbito da União Europeia quer no das Nações Unidas, como detendo uma excepcional competência técnica neste domínio de apoio à realização de eleições de variado tipo, estando nós a ser constantemente solicitados para outros países, que não de língua portuguesa, dado o êxito com que participámos naquelas operações a que dêmos excepcional apoio, humano, material e técnico.
Em todos os países nos quais a democracia é uma conquista recente torna-se indispensável criar um quadro legal para o funcionamento das forças armadas, garantindo a sua independência e o seu carácter apartidário. Compreende-se assim o esforço cada vez maior que tem vin-