2716 I SÉRIE - NÚMERO 85

to com o passado - como uma forma de extensão do Ministério da Educação ao exterior, com a colocação de professores no exterior, e esta perspectiva, nomeadamente para África, não estava claramente definida. Se existiam mais de duas dezenas de leitorados em Inglaterra - e agora não sei dizer ao certo quantos, pelo que peço desculpa, mas não vou incorrer no erro de outros dirigentes políticos, que apresentam números falsos -, em Angola não havia um único leitorado de Português, o que demonstra o tal problema político de hierarquização.
Portanto, Sr. Deputado, reconheço que houve e há dificuldades na passagem do Instituto Camões para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas parece-me que o programa agora adoptado - a lei orgânica foi aprovada apenas no dia 20 de Março passado - vai permitir-nos colocar esta prioridade ao nível que efectivamente merece.
Em relação às academias, Sr. Deputado Adriano Moreira, coloca-se o mesmo problema. A razão pela qual estão no Ministério do Planeamento e da Administração do Território- e concordo que a designação não corresponde muito à função - tem a ver, como sabe, com o facto de esse Ministério ter a tutela da ciência e tecnologia e o Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia depender do Ministro do Planeamento e da Administração do Território. Trata-se de uma perspectiva diferente, como sabe, que é a de juntar ciência e tecnologia a desenvolvimento.
Por essa razão é que as academias estão, agora, colocadas no âmbito de competências do Ministro do Planeamento e da Administração do Território. E o Ministério dos Negócios Estrangeiros não foi apanhado de surpresa com essa transferência. Sc me perguntasse se podiam estar no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros, responder-lhe-ia que sim, que, efectivamente, podiam. Mas se a tutela geral da ciência continua a estar no âmbito do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, também é aceitável que ali fiquem.
Mas, nesta matéria, vou mais longe e até faço uma crítica que os Srs. Deputados não fizeram. Onde me parece que poderá existir matéria a ser repensada no futuro imediato, na próxima legislatura, no próximo governo - e vou dizer isto aqui pela primeira vez, aproveitando a liberdade de estarmos em fim de mandato -, é na competência de dois institutos: o Instituto de Investigação Científica e Tropical e o Instituto de Higiene e Medicina Tropical. Esses, sim, são institutos exclusivamente vocacionados para esta área e, por isso, pode fazer sentido que passem para a órbita da área externa, ainda que, nestas questões, tenhamos tido também, normalmente, uma visão prudente e pragmática, porque, como vos disse, em termos de Administração Pública, é muito difícil passar estas questões para a prática. E é muito difícil, porque um novo instituto demora tempo a digerir.
Para já, concentrámo-nos no Instituto Camões, mas não escondo que, por várias vezes, passou pelo meu espírito essa tal ambição territorial de chamar aqueles Institutos para a área de competências do Ministério, como acontece, aliás, em alguns países. Em Inglaterra, por exemplo, o Secretário de Estado da Cooperação tutela directamente os institutos similares dos nossos institutos tropicais.
Mas, enfim, digo isto apenas como sugestão para abordar na próxima legislatura, e espero que os ministros da área não me levem a mal.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Nós vamos tomar nota e tratar disso!

O Orador: - Nós trataremos, Sr. Deputado! De qualquer modo, agradeço a sua disponibilidade, Sr. Deputado Narana Coissoró.
Quanto à importância que damos à área cultural, de tacto, ela é a adequada àquela que merece. Para lhe dar um exemplo, Sr. Deputado, foi por nossa iniciativa que a UNESCO criou uma rede de cooperação universitária, o chamado Programa Unitwin, que se traduz numa rede de universidades e centros de investigação especialmente vocacionados para os países em vias de desenvolvimento, incluindo, naturalmente, os países de língua oficial portuguesa.
Estamos em diálogo com as autoridades destes países para apoio, por exemplo, à Universidade Católica, que é, obviamente, uma entidade privada - no sentido de que não é de competência pública -, e julgo que está muito bem encaminhado o progresso da Universidade Católica Portuguesa nos países de língua oficial portuguesa, que, agora, desejam vivamente essa participação.
Quanto aos centros culturais, eles já foram já legalmente criados. Houve um período em que se registou um hiato, pois ainda não tínhamos a Lei Orgânica do Instituto Camões, e é a lei orgânica que permite que os centros culturais sejam criados por despacho conjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Ministro das Finanças - até então, eram criados por decreto -, mas essas dezenas de centros culturais foram criadas, legalmente, há semanas
Há, no entanto, uma frustração relativamente ao centro cultural português em Luanda. O que se passou, Sr. Deputado, mais uma vez - e por isso me penitencio e assumo a responsabilidade -, teve a ver com a nossa burocracia e com os concursos, que, a nosso ver, não reuniam, como agora se usa, as condições de transparência. Os cadernos de encargos dos referidos concursos não estavam feitos do modo que julgávamos correcto e, como temos de os observar com rigor, isso levou a atrasos muito consideráveis.
De facto, uma das frustrações que tenho - e, como disse, nem tudo pode ser positivo - é a de o centro cultural português não estar ainda aberto em Luanda.
De qualquer modo e como temos de pôr tudo na perspectiva correcta, Srs. Deputados, vão perdoar-me que o faça, pois não se trata apenas de jogo político ou dialéctica Governo/oposição: aceitarei todas as insuficiências que quiserem apontar-me e que sejam, de facto, reais, mas peco-vos que tenham idêntico esforço de justiça e reconheçam o enorme caminho que se percorreu, ao longo destes anos, em matéria de cooperação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Lá se foi o prédio, Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues! E era um prédio tão bom!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Maria Pereira.

O Sr. António Maria Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Srs. Secretários de Estado, Sr.ªs e Srs. Deputados: Antes de começar, quero felicitar o Sr. Presidente por ter escolhido, uma vez mais, um tema da maior importância para este debate - o tema da cooperação.
Como na enunciação do tema não era discriminado e se tratava apenas da cooperação portuguesa, se da cooperação em termos mundiais, dado que a cooperação