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8 DE JUNHO DE 1995 2719

O Orador: - Em termos financeiros, o programa de cooperação para o desenvolvimento da União Europeia concretiza-se, sobretudo - apesar de algumas dificuldades recentes -, no quadro da Convenção de Tomé IV, abrangendo 70 países de África, das Caraíbas e do Pacífico, e mobilizando meios do Fundo Europeu para o Desenvolvimento (FED), que ultrapassam as ajudas bilaterais e as provenientes do sistema das Nações Unidas.
A filosofia da Convenção Lomé IV traduz-se sobretudo, não na prossecução de grandes projectos dó desenvolvimento infra-estrutural. de vastos empreendimentos agro-industriais, de criação de indústrias de substituição ou reabilitação de monoculturas herdadas de passados coloniais, que não passavam, afinal, de cópias das existentes nos países do Norte, mas sim no impacto da intervenção, ou seja, na possibilidade de contribuir para um processo de crescimento socialmente justo e correcto, do ponto de vista ambiental, que, simultaneamente, promova 4 democracia, o respeito pelos direitos humanos e o acesso dos países à economia de mercado.
Em conclusão, abrem-se actualmente para Portugal perspectivas, a nível europeu, para passar a desempenhar um papel importante, pois, pelo conhecimento e contactos que temos com África, sobretudo com a África subsahariana, onde se localizam alguns dos mais pobres países do mundo, estamos em condições de advogar em Bruxelas as prementes necessidades desses países, de explicar as suas carências e exigir para eles prioridades.
Na próxima revisão do Tratado de Maastricht, cio 1996, Portugal terá certamente oportunidade de fazer ouvir a sua voz, propondo soluções que reconheçam essas mesmas prioridades. O desafio do antigo Presidente do PSD, Francisco Sá Carneiro, que comecei por citar, deve estar sempre presente no nosso espírito ao abordarmos o tema da cooperação. Estar na linha da frente na luta contra o subdesenvolvimento é, para Portugal, uma obrigação histórica decorrente do universalismo que, como Nação, nos caracteriza e define.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais inscrições e a verdade é que a maior parte dos grupos parlamentares esgotaram largamente o tempo que lhos estava atribuído. Estes números, altos em módulo mas negativos, indicam o interesse que o debate teve para a Câmara. Congratulo-me convosco pelo debate e pelo nível que este atingiu.
Terminamos assim a 1.ª parte da ordem do dia. Os trabalhos estão suspensos até às 15 horas.

Eram 13 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 40 minutos.

Srs. Deputados, vamos iniciar o período de antes da ordem do dia, dedicado a declarações políticas.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projectos de lei n.05 582/VI - Alteração da designação da freguesia de Santa Cruz de Lumiares (PSD); 583/VI - Criação da freguesia de São Pedro de Azevedo, no concelho do Porto (PCP); 584/VI - Restabelece a intervenção do LNEC na certificação da qualidade dos empreendimentos no âmbito do programa de construção de habitações económicas (PCP); 585/VI - Define a composição da delegação portuguesa ao congresso dos poderes locais e regiões da Europa do Conselho da Europa (PCP); 586/VI - Criação da freguesia de Linhaceira no concelho de Tomar (PCP); 587/VI - Elevação a vila das povoações de Agualva e do Cacém, no concelho de Sintra (PSD) e 588/VI - Elevação à categoria de vila das povoações de Algueirão e de Mem Martins (PSD), que baixaram à 5.ª Comissão; e a ratificação n º 149/VI (PCP) - Ao Decreto-Lei n.º 116/95, de 29 de Maio, que «Cria a sociedade Águas do Douro e Paiva, S. A.»
Na reunião plenária de 17 de Maio de 1995, foram apresentados na Mesa os seguintes requerimentos: ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados Anabela Matias, Isabel Castro e José Reis; à Secretaria de Estado da Cultura, formulados pelos Srs. Deputados Alberto Cardoso e Fernando Pereira Marques; ao Ministério do Emprego e Segurança Social, formulado pela Sr.ª Deputada Elisa Damião; ao Ministério da Indústria e Energia, formulados pelo Sr Deputado Carlos Luís; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Alexandrino Saldanha; ao Governo, a diversos Ministérios e à Câmara Municipal de Amares, formulados pelo Sr. Deputado António Filipe; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Mário Tomé.
Nos dias 22 e 23 de Maio de 1995, foram apresentados os seguintes requerimentos: a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Fernando Pereira; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados Isabel Castro e André Martins; aos Ministérios do Emprego e Segurança Social e da Indústria e Energia, formulados pelo Sr. Deputado Miranda Calha; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Julieta Sampaio e Rui Vieira; ao Ministério das Finanças, formulados pelo Sr. Deputado Rui Vieira e Raul Castro; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Alexandrino Saldanha.
Na reunião plenária de 24 de Maio de 1995, foram apresentados os seguintes requerimentos: ao Ministério do Emprego e Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Mendes Bota; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Roque da Cunha; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Fialho Anastácio; a diversos Ministérios, à Secretária de Estado da Cultura e à Câmara Municipal da Amadora, formulados pelo Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira; aos Ministérios do Comércio e Turismo e do Emprego e Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Alexandrino Saldanha; ao Ministério da Agricultura, formulado pelo Sr. Deputado Luís Peixoto.
Nas reuniões plenárias de 25 e 26 de Maio de 1995, foram apresentados os seguintes requerimentos: ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Melchior Moreira; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelas Sr.ªs Deputadas Ana Maria Bettencourt e Isabel Castro; à Imprensa Nacional e aos Ministérios do Emprego e Segurança Social e da Indústria e Energia, formulados pelo Sr. Deputado Luís Sá; ao Governo e ao Ministério da