8 DE JUNHO DE 1995 2715

É que é quase lícito questionarmo-nos sobre se o Instituto Camões existe, pois não conseguimos dialogar com o seu presidente: onde parará ele e o Instituto?
Finalmente, e tendo em conta as limitações de tempo, Sr. Ministro, quero pedir-lhe para concretizar mais a questão dos centros culturais e dos institutos.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Estão parados!

O Orador: - V. Ex.ª sabe, seguramente, que no programa de actuação a médio prazo se definia que, no espaço de três anos, seriam implementados - é essa a palavra utilizada - 29 institutos e centros culturais, Gostaria, pois, que nos dissesse quantos destes 29 institutos e centros culturais estão, neste momento, em funcionamento.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, dispondo para o efeito de um minuto, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, vi-o preocupado com as observações sobre a coordenação e fiquei satisfeito por verificar que não tem uma visão expansionista do Ministério dos Negócios Estrangeiros e não pretende absorver as competências dos outros ministérios, porque, se não, teria de passar para si, por exemplo, grande parte da Defesa, grande parte da Indústria, etc.

O Sr. Marques da Costa (PS): - Exactamente!

O Orador: - Quando falamos na necessidade de cooperação externa é porque temos esperança de que haja coordenação interna e, portanto, não falamos em transferência de competências mas em coordenação. Espero, pois, que esse aspecto seja, pelo menos, uma contribuição modesta da parte da Assembleia da República para o Executivo, porque há muitos exemplos gritantes e vou apresentar um deles, que tem a ver com a língua, a qual aparece no discurso dos outros intervenientes, incluindo no do Sr. Ministro, como problema principal. Todos dizem isso!
Ora, entre nós, a responsabilidade institucional pela língua pertence, tradicionalmente, à Academia das Ciências e no Brasil pertence à Academia de Letras. Subitamente, a Academia das Ciências passou para a jurisdição do Ministério do Planeamento e da Administração do Território Teve notícia disso, Sr. Ministro? Deu-se conta disso? Há alguma explicação racional para esse facto?
Do ponto de vista do ensino, por exemplo, as nossas academias e institutos militares têm desenvolvido uma acção silenciosa mas eficaz e prestantíssima. Há alguma coordenação com o Ministério da Educação? Há, por sua vez, alguma coordenação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros? Posso informá-lo de que não há nenhuma, Sr. Ministro.
Foi criado um conselho onde tomavam assento esses institutos superiores militares e as academias, para, finalmente, se conseguir alguma coordenação - e julgo que tive alguma importância nesse processo -, mas o poder legislativo arrependeu-se rapidamente e revogou o decreto.
Ora, é para casos destes que chamo a atenção, embora não se trate de incitar o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros a perder a sua contenção institucional e a querer alargar as suas competências, mas de reforçar a coordenação, que é bem necessária, com a falta de recursos que temos.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Marques da Costa começou por lamentar o facto de não me ter pronunciado mais sobre as insuficiências e, por isso mesmo, quero dizer-lhe que não tenho, de modo nenhum, a ideia de que tudo é perfeito. Estamos, porém, num diálogo parlamentar e, obviamente, compete ao Governo apresentar aquilo que fez e à oposição dizer, sobretudo, aquilo que pensa que houve de insuficiente no trabalho do Governo.
Em todo o caso, o Sr. Deputado fê-lo de modo extraordinariamente correcto, começando por reconhecer, no essencial, a concordância em relação aos objectivos e até às linhas de actuação e apontando determinados aspectos que considera negativos.
Agradeço as referências que fez, em termos de honestidade intelectual, mas devo dizer-lhe que também não tenho qualquer rebuço em reconhecer que, em alguns aspectos, estamos com uma actuação menos feliz do que noutros. Mas vejamos porquê.
Em primeiro lugar, o problema da coordenação, que também foi agora invocado pelo Professor Adriano Moreira.
Um dos aspectos de que me dei imediatamente conta, quando assumi a responsabilidade do Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi a falta que nos fazia, a nós. Ministério, a capacidade de intervir em matéria de língua portuguesa. Por isso, um dos objectivos que prossegui, de imediato, foi o de transferir o Instituto Camões para a tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nesse caso, com algum expansionismo. E fi-lo, não por ambição de conquista territorial, mas porque me parecia que, sendo essa uma das primeiras prioridades da nossa relação exterior, não fazia sentido que o Instituto Camões continuasse integrado no Ministério da Educação, onde, com certeza, teria algum apoio, mas a sua acção seria sempre vista como se não estivesse nas primeiras prioridades, o que era natural. O Ministro da Educação, seja ele qual for - e estou a pensar em termos institucionais, de orgânica do Governo-, tem, normalmente, outras prioridades muito imediatas, até por causa da pressão do nosso próprio sistema de ensino, e não tenderá, seja cie qual for, repito, a colocar a relação exterior, quanto à língua portuguesa, como uma das suas primeiras preocupações. E foi isso que fizemos.
Os Srs. Deputados sabem que, na nossa tradição administrativa - e o Sr. Professor Adriano Moreira talvez saiba disso melhor do que ninguém -, é muito difícil promover a passagem de competências de um para outro sector do Governo. Existe uma cultura da Administração que, muitas vezes, leva a que se veja de forma corporativa, para não dizer clubística, a competência de um determinado departamento. Os Srs. Deputados não ignoram isto, aliás, isto não acontece apenas na Administração Pública, pois faz parte da teoria das organizações que a fusão de empresas ou qualquer fórmula de alteração de competências - e isso vem nos manuais de gestão com alguns exemplos, como o da fusão das grandes companhias informáticas americanas - dificulta extremamente a obtenção de uma nova cultura nessa nova organização.
Por isso, Sr. Deputado, não tenho qualquer dificuldade em reconhecer que essa passagem de competências, no que se refere ao Instituto Camões, não se fez e não está a fazer-se sem algumas dificuldades, mas posso garantir-lhe que isso não acontece por falta de empenhamento político ou do próprio presidente do Instituto. Existe, isso sim, um grande peso do passado, em que o antigo ICALP era visto apenas ou principalmente - não quero ser injus-