8 DE JUNHO DE 1995 2713

pertence, um esforço de particular sensibilização para a dramática situação que se vive nos países em via de desenvolvimento.
Deixem-me que vos diga, Srs. Deputados, que hoje em dia Portugal é reconhecido, por exemplo, por todos os países africanos e não apenas pelos países africanos de língua portuguesa, como o País que representa, praticamente, os seus interesses junto da Europa e junto do chamado mundo mais desenvolvido.
As nossas intervenções nas Nações Unidas são sempre escutadas com especial atenção, sobretudo pelo Continente Africano. Isso explica, aliás, algumas vitórias que temos tido no sistema multilateral, porque já sabemos que, à partida, existe uma boa vontade natural dos chamados países em vias de desenvolvimento. Portugal é visto como o seu informal porta-voz, daí o papel de excepcional relevo que também assumimos nesta matéria no âmbito da União Europeia, muito em especial na negociação da aplicação da Conferência de Lomé.
Aliás, a própria escolha de um nacional português para Comissário responsável pela área das relações com Os países ACP, com certeza, não terá sido estranha ao progresso havido nos últimos anos e à imagem do nosso país como a de um país excepcionalmente vocacionado para estas matarias.
É ainda de referir a readesão ao Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE; a criação de Trust Futid junto do Banco Mundial, do Banco Africano para o Desenvolvimento, do Banco Inter-Americano para o desenvolvimento, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e da Unesco.
Srs. Deputados, queria que soubessem, aqueles que, porventura ainda não têm um conhecimento directo desta matéria, que o perfil político-diplomático do nosso ;país nas Nações Unidas e nas instituições internacionais é claramente identificado como o de um país com uma inclinação e uma vocação natural para esta área e um país que tem, sistematicamente, estado ao lado dos países em vias de desenvolvimento, sem abdicar, obviamente, da sua posição de país membro da União Europeia e do chamado mundo desenvolvido.
Gostaria, nesta ocasião, Srs. Deputados, de trazer à colação os valores que retraiam a nossa cooperação com os países africanos de língua oficial portuguesa, pois eles procuram dar-nos uma imagem da sua dimensão significativa.
Vejamos: Portugal foi, em 1993, o primeiro dador externo de Cabo Verde, Guiné-Bissau e S. Tomé Príncipe e ocupou a segunda posição em Angola e Moçambique. Isto, sem contar com o excepcional encargo que representa a hidroeléctrica de Cabora Bassa, em Moçambique, porque se fosse tido em conta, Portugal estaria muito à frente de qualquer outro dador.
Por outro lado, entre 1989, primeiro ano em que foi possível fazer o cômputo da nossa Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) de acordo com os critérios do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD), e 1994, a nossa ajuda pública registou um aumento de 270 %. Repito, 270 %! Assim, e continuando a falar em termos CAD que, como sabem, são cálculos standardizados em termos internacionais e que não correspondem, exactamente, ao mesmo em escudos. Mas, dizia, se em 1989 o apoio concedido aos países africanos de língua oficial portuguesa atingiu os 17,7 milhões de contos, isto é, 0,25 % do PNB, de 1994 - números provisórios -, terá sido da ordem dos 49 milhões de contos, ou seja, cerca de 0,34 % do PNB. O nosso país situa-se assim, nesta matéria, claramente na média dos países desenvolvidos que integram o CAD.
A este propósito, queria relembrar que aqui também há uma inversão completa de perspectiva nos últimos anos. Como os Srs. Deputados sabem, a seguir ao 25 de Abril de 1974, de forma algo estranha, para não dizer irónica, Portugal, que em plena época colonial fazia parte do CAD, o que tinha sido, aliás, uma vitória, do ponto de vista diplomático, do regime anterior, pediu, voluntariamente, para sair do CAD. Foi. aliás, um Governo socialista que teve essa ideia!

O Sr. Silva Marques (PS): - Curioso!

O Orador: - Só depois, já com os Governos actuais, é que readerimos ao Comité de Ajuda ao Desenvolvimento. Quer dizer, passámos da perspectiva de país subdesenvolvido, receptor da ajuda para país doador de ajuda. A mesma coisa se passou no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Portugal era, até há alguns anos atrás, um país considerado em vias de desenvolvimento, receptor de ajuda. Hoje em dia, Portugal, que, aliás, tem sido sucessivamente reeleito para membro do Conselho de Administração PNUD, é visto como um país dador. E nas próprias categorias oficiais das Nações Unidas foi alterada a sua posição.
Mas como contabilizar, em termos políticos, os dividendos produzidos pela nossa participação nas operações das Nações Unidas em Angola e Moçambique, ou a criação de forças armadas nacionais nesses países? Ou como poderemos analisar os efeitos da nossa presença nos vários mecanismos estabelecidos para fiscalizar o processo de transição na África do Sul? Uma simples leitura contabilística nunca poderia dar-nos uma tradução fiel do relevo da acção portuguesa nas áreas em apreço.
Falando de números e de cooperação, e dado que foi aqui referido um caso particular em termos menos exactos, terminaria a minha intervenção invocando um facto que me parece merecer destaque especial, pelo carácter emblemático de que se reveste. Em 1991, cerca de 75000 guineenses visitaram a biblioteca do Centro Cultural Português em Bissau, isto num país que tem uma população de cerca de l milhão de habitantes e onde só uma minoria, bastante reduzida, é alfabetizada.
Este facto vem, pois, contrariar uma série de notícias - que, infelizmente, não correspondem à realidade -, segundo as quais estaríamos dependentes da ajuda que outros países estão a dar em matéria de língua portuguesa. Aliás, em relação ao Centro Cultural de Bissau, Srs. Deputados, deixem-me dizer que é verdade que não está nas melhores condições, mas que, felizmente, foi possível comprar a antiga embaixada da República Democrática da Alemanha e agora vamos ficar instalados com maior dignidade nesse espaço que tem, com certeza, muito maior dignidade. Ainda bem que acabou a RDA!

Risos do PSD.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Essa faz-me lembrar aquela que o senhor disse há dias, de que o Engenheiro Guterres não sabia nadar!... É um Ministro com muita piada!...

O Orador: - Este facto singelo demonstra que, ao atribuirmos a primazia aos programas de cooperação destinados a defender a língua portuguesa, estamos no caminho certo e a servir os interesses dos portugueses, mas também de todos os povos que connosco partilham a utilização deste idioma.