2710 I SÉRIE - NÚMERO 85

sem invocarem o nome, sem recordarem a história. Mas a Convenção de Lomé é um regresso colectivo a África, é um assumir de responsabilidades europeia por essa região, que faz parte do conceito histórico e estratégico de Euráfrica. Acontece que, dentro desse conceito, nenhum dos países que tiveram responsabilidades individualizadas em África deixou de reivindicar e de exercer uma política individualizada e própria. É o caso da França, que se notabiliza nessa área, é o caso da Inglaterra e também é o caso da Bélgica. Quanto a Portugal, julgo que não pode renunciar a incluir nas suas opções de conceito estratégico esta opção africana e este regresso a África. Há muitas razões para isso (não é necessário repeti-las), designadamente históricas, mas há razões de afirmação do País na conjuntura actual que me parecem absolutamente evidentes.
Insisto em que Portugal não está na Península Ibérica a responder ao desafio do iberismo, nem na Europa, ao europeísmo, nem no Atlântico, ao atlantismo, está no mundo. E nas várias instituições que respondem a esta globalização, a presença dos países de expressão portuguesa, com uma atitude coordenada e cooperante, será sempre um elemento importantíssimo para a afirmação de Portugal no mundo.
Por outro lado, julgo que muitos desafios deste fim de século vão concentrar-se em esquemas de articulação de segurança, no Atlântico Norte, na Europa, no Atlântico Sul, no Mediterrâneo, e nós estaremos no centro de todas as decisões. Temos de optar entre ser puramente o objecto passivo dessas decisões ou ter alguma participação activa nas mesmas. Não se trata de regressar a nenhum neocolonialismo, não se trata de imaginar que podemos ser uma grande potência, trata-se de não renunciar a ter uma soberania de serviço que, por isso mesmo, impõe a dignidade do País à comunidade internacional e o tornará indispensável e imprescindível no processo de decisão. É por isso que nós apoiamos essa orientação.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado Adriano Moreira.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Durão Barroso): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: Gostaria, em primeiro lugar, de felicitar esta Câmara pela realização de um debate sobre política de cooperação. Trata-se, a meu ver, de uma iniciativa particularmente oportuna, na medida em que não apenas comprova o interesse que a Assembleia da República atribui a esta matéria, mas também porque permite ao Governo dar conta, no local próprio, do muito que se tem feito numa área que para nós se reveste de importância fundamental.
Quero também saudar o relatório aprovado pela Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, aqui apresentado hoje pelo Sr. Deputado Nunes Liberato. O Governo vê nessas conclusões um precioso estímulo para a actividade que desenvolve nesta matéria.
Quero ainda constatar que, com uma excepção, o ambiente que pudemos verificar aqui, hoje, relativamente à discussão deste tema é, em linhas gerais, de consenso quanto aos grandes objectivos da política portuguesa em matéria de cooperação. Com certeza que o Governo não veio para este debate à espera de receber aplausos por parte da oposição, mas verificamos que, para além das indispensáveis críticas, no essencial, parece haver um acordo quanto aos objectivos e até às grandes linhas da própria política de cooperação.
Quando falamos de cooperação temos, em primeiro lugar, de assumir que, para prosseguir uma linha de rumo adequada aos interesses de todas as entidades envolvidas, é indispensável evitar desconfianças, equívocos ou ambiguidades. Isto é, o seu desenvolvimento e o seu êxito só são possíveis se a cooperação assentar num relacionamento político de elevado nível entre todos os países interessados. Em primeiro lugar, a política.
É assim útil recordar que, há 10 anos atrás, o quadro das relações entre Portugal e os países africanos de língua oficial portuguesa era muito distinto do que hoje existe, marcado por alguma incompreensão e até por certas dificuldades, decorrentes da inexistência de pressupostos 'claros e mutuamente aceites. Por tudo isso, a nossa primeira prioridade foi definir e aplicar, sem tergiversações, o princípio - que, aliás, já tinha sido definido pelo Dr. Francisco Sá Carneiro, enquanto Primeiro-Ministro - do respeito estrito pelas relações Estado a Estado e Governo a Governo, rejeitando, em consequência, a contaminação por questões de natureza ideológica ou partidária.
Foi a assunção determinada desta política - hoje em dia, classificar-se-ia como «política de transparência» - que permitiu lançar as bases para uma cooperação que tem vindo a construir-se de uma forma muito positiva e que, ao mesmo tempo, esteve também na origem de uma afirmação política do nosso país que atingiu níveis que, até hoje, nunca tinham sido experimentados. Sem isso, Portugal nunca teria sido chamado a desempenhar, por vontade e a pedido dos países em causa, o papel que teve no processo de paz moçambicano e que teve, e tem, no processo de reconciliação angolana.
Foi a sedimentação daquilo a que, já por diversas vezes, chamei um sentimento de cumplicidade que possibilitou passos concretos visando a institucionalização, a nível multilateral, do nosso relacionamento. Este teve o seu ponto mais marcante na realização dos encontros entre os Ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal e dos países africanos de língua oficial portuguesa, cuja quarta reunião se realizou recentemente entre nós, aqui em Lisboa. Como sabem, essas reuniões tiveram o seu início em Bissau, em 1990.
Permitam-me, Srs. Deputados, um testemunho de carácter pessoal: quer como Ministro dos Negócios Estrangeiros quer como Secretário de Estado responsável pela cooperação, esteve presente em todas essas reuniões e posso dizer-vos como são qualitativamente diferentes, hoje, as relações com aqueles países, como hoje e natural e espontâneo o nosso diálogo. Hoje, a situação não tem nada a ver, mas mesmo nada, com o ambiente que se vivia antes de 1985 ou de 1987. Pelo menos a partir de 1987, posso dar um testemunho pessoal e directo deste convívio e deste relacionamento com os países de expressão portuguesa.
A um outro nível, esperamos que o mesmo sentimento de cumplicidade lusófona, aliado ao relacionamento muito especial que mantemos com o Brasil, venha a criar condições para a institucionalização de uma comunidade dos países de língua portuguesa. Trata-se, como sabem, de uma proposta que continuaremos a apoiar e para a qual temos vindo a dar um importantíssimo contributo.
Srs. Deputados: os Governos chefiados pelo Professor Cavaco Silva sempre assumiram a importância de que deveria revestir-se a política de cooperação no âmbito das