9 DE JUNHO DE 1995 2811

recursos naturais, não só no nosso país mas mesmo os internacionais. É que, na nossa opinião, a designada guerra da palmeta e mesmo a dramatização que envolveu o Plano Hidrológico Nacional Espanhol são dois afloramentos de algo muito sério e muito grave que é a partilha dos recursos naturais dentro das nações e entre as nações.
Portanto, que modelo de abordagem para estes dois dilemas? Há um livro muito interessante de um professor universitário francês, Luc Ferri, aliás, considerado um dos mais importantes filósofos abordando esta área, em que ele aborda estas questões de maneira interessante. Ou seja, a abordagem a estes problemas deverá ser feita através de partidos políticos ecologistas que têm uma visão sectária e vanguardista da resolução dos problemas? A política deverá imiscuir-se na ecologia, ou será que a preocupação ambiental se deve inserir no processo de desenvolvimento como uma das suas componentes fundamentais?
Obviamente que o Partido Social Democrata, sondo um partido que prevê a reforma global da sociedade, não é um partido exclusivamente ecologista. Todavia, não abdicamos de inserir no processo de desenvolvimento a preocupação ambiental.
Nesse sentido, a Sr.ª Deputada fez bem em recordar esse grande acontecimento que foi a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento. Aliás, não consideramos essa conferência como um acontecimento milagreiro, se bem que tenha sido um evento que despertou as consciências ambientais das nações e que, de certa forma, agitou, digamos assim, a consciência nacional e as consciências internacionais para a premência de reflectirmos sobre estes dois dilemas que sublinhei.
Porém, em Portugal não ficámos indiferentes a esse acontecimento e o Governo, num esforço que considero louvável, publicou e lançou um conjunto de medidas e propostas de seguimento dessa conferência, que a Sr.ª Deputada poderá classificar de meros documentos administrativos mas que, em nossa opinião, reflectem já uma interiorização da educação ambiental ao nível dia Administração Central...

O Sr. André Martins (Os Verdes): - A administração central bem precisa!

O Orador: - ... e com repercussões na Administração Local, porquanto, estes documentos visam sobretudo um conjunto de programas, de atitudes, de propostas e de medidas que a Administração deve ter nos seus mais diversos níveis, para dar seguimento a preocupações que têm a ver, sobretudo, com questões no domínio hídrico, no domínio climatérico, no domínio das florestas. Como é bem visível, trata-se de uma abordagem positiva a esse grande acontecimento que foi a Conferência das Nações Unidas.
Também um outro documento, o Plano Nacional do Ambiente, é, de certa forma, o enquadramento político do Governo em matéria ambiental, pois dá seguimento à adequação do seu programa à resolução das disfunções ambientais.
Portanto, Sr.ª Deputada Isabel Castro, a nossa pergunta é muito simples. Acha que o modelo ecologista exclusivista do Partido Ecologista Os Verdes é suficiente para abordar com clareza e com eficácia os problemas ambientais em Portugal?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mário Maciel, tanto quanto percebi, os dois dilemas que colocou não são passíveis de discussão no quadro desta interpelação. Neste quadro, seria eventualmente abordável um terceiro dilema, que me parece ter estado ausente, ou seja, qual a política do Governo, há 10 anos com maioria absoluta, em matéria de políticas de ambiente e de ordenamento do território, tendo em conta, tal como o Sr. Deputado referiu, e bem, que há um conjunto de legislação e de documentos enquadradores daquilo que seriam políticas diferentes, princípios que estão consagrados, os quais, como referi na minha intervenção, se se podiam criticar era pela sua pouca ousadia. Aliás, um dos muitos ex-ministros que passaram por este Governo fez essa crítica.
Todavia, a questão que se coloca é que o tempo passa e continuamos a dizer que temos umas coisas interessantes. Aliás, o chamado Plano Nacional de Política de Ambiente, que o Sr. Deputado referiu, não é o plano previsto na Lei de Bases pois a sua elaboração, do ponto de vista processual, não envolveu a administração no seu todo.
Como sabe, as autarquias, embora tenham responsabilidades em matéria de política de ambiente, foram pura e simplesmente excluídas da elaboração desse plano. Por outro lado, o plano não é nacional porque não contempla as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e também não foi, tal como a Lei de Bases determinava, submetido à Assembleia da República e deveria tê-lo sido, acompanhado de uma estratégia nacional para a conservação da natureza.
Assim, o plano vale o que vale, é um conjunto de boas intenções, mas não adianta rigorosamente nada em relação àquilo que anteriormente já tinha sido dito, eram compromissos do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que, aliás, em relação aos outros ministérios, remete, como tradicionalmente, para recomendações que valem o que valem.
Ora bem, a discussão que hoje interessa fazer é acerca dos 10 anos de Governo com uma Lei de Bases muito clara, com direitos dos cidadãos portugueses constitucionalmente consagrados em matéria de ambiente, com direito à informação, com direito à participação e com um programa que aqui foi submetido à aprovação.
O Sr. Deputado falou de educação ambiental e eu remeto-o para a leitura do Programa do Governo que o senhor aqui aprovou e que diz que a educação ambiental é um dos objectivos e que vai ser introduzida nas escolas. Onde é que isso foi feito?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Matos.

O Sr. João Matos (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, de facto, estamos aqui num período de balanço da política de ordenamento e de ambiente. No entanto, aquilo que consegui constactar da sua intervenção foi que se limitou a fazer a crítica pela crítica, sem apresentar soluções alternativas à política do Governo relativamente às questões que estamos aqui a tratar nesta interpelação.
Em todo o caso, gostaria de fazer algumas precisões à sua intervenção e, em primeiro lugar, a política de ambiente urbano, uma vez que V. Ex.ª fez aqui duas referências que são, no mínimo, duas inverdades, sendo que a primeira tem a ver com a política de ordenamento do ter-