Debates Parlamentares - Diário 086, p. 2809 (1995-06-08)

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9 DE JUNHO DE 1995 2809

de redes de águas residuais, são de cerca de 53%, dos quais, 23% lê m tratamento; no caso dos resíduos sólidos, 42% dos portugueses dispõem de sistemas a funcionar, dos quais, infelizmente, nem todos em boas condições,;
No âmbito deste Quadro Comunitário de Apoipre face às decisões e aos investimentos em curso, o País) ficará irreconhecível, para melhor. Contamos atingir, nesta altura, níveis médios comunitários, próximos ou acima de 90%, em termos de águas, esgotos e lixos. Penso que é importante darmo-nos conta não dos valores absolutos, apenas mas daquilo que foi obtido, do que foi preparado,
Foi importante, nesta actividade do Ministério,, definir soluções com escala, pois foi necessário tê-las quando tivemos as oportunidades de financiamento, que são inequivocamente - julgo - únicas na História.
Soubemos definir soluções institucionais inovadoras em conjunto com as autarquias, sem conflitualidade, de forma a obter a solução para os problemas dos portugueses, que é essencialmente aquilo que pauta quem tem a responsabilidade de, neste domínio, exercer cargos públicos.
Antes de referir aspectos mais concretos de realizações, penso que é importante enquadrar aquilo que enformou as nossas decisões e há aqui princípios orientadores claros, primeiro, de integração da componente ambiental nas políticas sectoriais; depois, uma vontade constante de diálogo institucional e de cooperação, também de co-responsabilização com as autarquias e com os agentes económicos, procurando concentrarmo-nos no que nos, une.
O nosso objectivo é resolver o problema das pessoas, pessoas que não têm que saber como é que ais competências se dividem a nível do Estado e, assim, optámos também por princípios de descentralização de funções e de subsidariedade, criámos os conselhos de batia hidrográfica, para quem passámos responsabilidades importantes, criámos delegações e direcções regionais do Ministério e, no caso das áreas protegidas, fizemos intervir as autarquias, nomeadamente nos conselhos directivos dessas mesmas áreas protegidas.
Em termos jurídicos, quero salientar o primado que demos à licença como fonte de direito, licença com base em planos, que evita a discricionaridade casuística que é sempre indesejável e irritante para os cidadãos e para o consumidor, que, afinal, somos todos, com base num princípio de que, no ambiente, as pessoas estão primeiro e é em nome delas e por causa delas e das gerações futuras que temos de proteger o ambiente.
Entendemos também que a educação e a prevenção são sempre preferíveis à repressão, a qual surge como último recurso para quem não cumpre e prejudica terceiros, para quem não quer cumprir, apesar das condições, também excepcionais, que, neste momento, estão à disposição, por exemplo, de quem polui.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Optámos por orientar a nossa intervenção por um diagnóstico das condições no País que, apesar da complexidade das situações, resultou surpreendentemente simples, em contraste comi a intervenção da Sr.ª Deputada, que foi, no fundo, uma, confusão, pois baralhou tudo e pôs tudo no mesmo saco, tendo atribuído a tudo a mesma prioridade.
Sr.ª Deputada, os nossos problemas ambientais estão, essencialmente, onde estão as pessoas, cuja distribuição, em Portugal, é a seguinte: 50% das pessoas estão em 5% do território; 80% das pessoas em 20% do ternário. Onde? No rectângulo litoral que vai de Braga a Setúbal, na faixa litoral do Algarve e numa dúzia das cidades médias do interior. Inverter esta situação é importante mas é difícil e
não depende apenas, nem fundamentalmente, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Aliás, acreditamos que uma forma de proteger o litoral é investir no interior, pois, em termos ambientais, as condições no interior são melhores do que em munas situações no litoral. As condições piores, em termos ambientais em Portugal, situam-se em zonas do interior, especialmente na zona do Norte e numa zona intermédia entre o litoral e o interior.
Assim sendo, decidimos atribuir prioridades, as prioridades temáticas e as espaciais. Nas temáticas, demos prioridade à resolução dos problemas que afligem ainda as pessoas em Portugal, isto é, o problema do abastecimento de água, das águas residuais, do saneamento, dos lixos, do litoral e da educação ambiental.
No caso muito concreto destas prioridades referentes à água, aos esgotos e aos lixos, foi nossa preocupação, em articulação com as autarquias, encontrar soluções com escala, que resolvam os problemas para as próximas gerações, soluções que estavam longe de existir. Tínhamos, e ainda temos hoje, soluções atomizadas, soluções que não vão resistir ao desgaste dos tempos.
Numa óptica de gestão dos recursos escassos, centrámos a nossa atenção no domínio das águas, na origem. Era importante escolher e seleccionar sítios onde ir buscar a água de forma abundante e de qualidade.
No caso dos esgotos, incidimos a nossa especial atenção no tratamento e no destino final, verificando-se o mesmo para o caso dos resíduos sólidos.
É importante, repito, que a solução destes problemas seja feita em perfeita articulação com as autarquias, porque lhes compete, por responsabilidade e competências próprias, levar a água aos seus munícipes, instalar o esgoto nas suas casas, recolher o lixo e tratá-lo em condições ambientalmente adequadas.
No entanto, não estamos preocupados em saber de quem é a competência; os interfaces são difíceis de estabelecer e a nossa óptica foi sempre a de, em conjunto com as autarquias, resolver o problema dos portugueses. Penso que fizemos um bom trabalho nesse domínio, tendo-se avançado muito, globalmente e sem conflitualidades. Criámos empresas, criámos soluções juntamente com as autarquias, umas já acabadas, outras em fase de acabamento e outras em curso, as quais darão frutos muito brevemente. São as tais soluções que vão permitir que tenhamos um País diferente em termos de abastecimento de água, esgotos e lixos, no final deste Quadro Comunitário de Apoio.
Em termos de balanço, quero recordar que são património deste Governo as empresas multimunicipais de abastecimento de água, de esgotos e de tratamento de lixos ao Grande Porto, de reforço à Grande Lisboa e ao Algarve.
Estamos a falar de sistemas que vão servir mais de seis milhões de pessoas, que vão dar qualidade onde ela por vezes ainda existe de forma insuficiente, vão garantir que estas pessoas tenham água abundante e de qualidade para as próximas décadas, vão garantir que haja praias com bandeira azul junto aos grandes centros urbanos, onde são socialmente mais importantes, e vão impedir que continuemos a ver lixo fora do sítio, lixo que afecta a qualidade de vida neste País e também a sua imagem, que é má para os portugueses e para quem nos visita, para a indústria turística que é importante em Portugal
Srs. Deputados, é também património deste Governo a abertura do saneamento básico ao sector privado Considerámos que o sector público não bastava para solucionar os graves problemas que ainda temos por resolver, que precisamos do sector privado para gerir melhor aquilo que

9 DE JUNHO DE 1995 2809de redes de águas residuais, são de cerca de 53%, dos quais, 23% lê m tratamento; no caso dos resíduos sólidos, 42% dos portugueses dispõem de sistemas a funcionar, dos quais, infelizmente, nem todos em boas condições,;
No âmbito deste Quadro Comunitário de Apoipre face às decisões e aos investimentos em curso, o País) ficará irreconhecível, para melhor. Contamos atingir, nesta altura, níveis médios comunitários, próximos ou acima de 90%, em termos de águas, esgotos e lixos. Penso que é importante darmo-nos conta não dos valores absolutos, apenas mas daquilo que foi obtido, do que foi preparado,
Foi importante, nesta actividade do Ministério,, definir soluções com escala, pois foi necessário tê-las quando tivemos as oportunidades de financiamento, que são inequivocamente - julgo - únicas na História.
Soubemos definir soluções institucionais inovadoras em conjunto com as autarquias, sem conflitualidade, de forma a obter a solução para os problemas dos portugueses, que é essencialmente aquilo que pauta quem tem a responsabilidade de, neste domínio, exercer cargos públicos.
Antes de referir aspectos mais concretos de realizações, penso que é importante enquadrar aquilo que enformou as nossas decisões e há aqui princípios orientadores claros, primeiro, de integração da componente ambiental nas políticas sectoriais; depois, uma vontade constante de diálogo institucional e de cooperação, também de co-responsabilização com as autarquias e com os agentes económicos, procurando concentrarmo-nos no que nos, une.
O nosso objectivo é resolver o problema das pessoas, pessoas que não têm que saber como é que ais competências se dividem a nível do Estado e, assim, optámos também por princípios de descentralização de funções e de subsidariedade, criámos os conselhos de batia hidrográfica, para quem passámos responsabilidades importantes, criámos delegações e direcções regionais do Ministério e, no caso das áreas protegidas, fizemos intervir as autarquias, nomeadamente nos conselhos directivos dessas mesmas áreas protegidas.
Em termos jurídicos, quero salientar o primado que demos à licença como fonte de direito, licença com base em planos, que evita a discricionaridade casuística que é sempre indesejável e irritante para os cidadãos e para o consumidor, que, afinal, somos todos, com base num princípio de que, no ambiente, as pessoas estão primeiro e é em nome delas e por causa delas e das gerações futuras que temos de proteger o ambiente.
Entendemos também que a educação e a prevenção são sempre preferíveis à repressão, a qual surge como último recurso para quem não cumpre e prejudica terceiros, para quem não quer cumprir, apesar das condições, também excepcionais, que, neste momento, estão à disposição, por exemplo, de quem polui.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Optámos por orientar a nossa intervenção por um diagnóstico das condições no País que, apesar da complexidade das situações, resultou surpreendentemente simples, em contraste comi a intervenção da Sr.ª Deputada, que foi, no fundo, uma, confusão, pois baralhou tudo e pôs tudo no mesmo saco, tendo atribuído a tudo a mesma prioridade.
Sr.ª Deputada, os nossos problemas ambientais estão, essencialmente, onde estão as pessoas, cuja distribuição, em Portugal, é a seguinte: 50% das pessoas estão em 5% do território; 80% das pessoas em 20% do ternário. Onde? No rectângulo litoral que vai de Braga a Setúbal, na faixa litoral do Algarve e numa dúzia das cidades médias do interior. Inverter esta situação é importante mas é difícil e
não depende apenas, nem fundamentalmente, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Aliás, acreditamos que uma forma de proteger o litoral é investir no interior, pois, em termos ambientais, as condições no interior são melhores do que em munas situações no litoral. As condições piores, em termos ambientais em Portugal, situam-se em zonas do interior, especialmente na zona do Norte e numa zona intermédia entre o litoral e o interior.
Assim sendo, decidimos atribuir prioridades, as prioridades temáticas e as espaciais. Nas temáticas, demos prioridade à resolução dos problemas que afligem ainda as pessoas em Portugal, isto é, o problema do abastecimento de água, das águas residuais, do saneamento, dos lixos, do litoral e da educação ambiental.
No caso muito concreto destas prioridades referentes à água, aos esgotos e aos lixos, foi nossa preocupação, em articulação com as autarquias, encontrar soluções com escala, que resolvam os problemas para as próximas gerações, soluções que estavam longe de existir. Tínhamos, e ainda temos hoje, soluções atomizadas, soluções que não vão resistir ao desgaste dos tempos.
Numa óptica de gestão dos recursos escassos, centrámos a nossa atenção no domínio das águas, na origem. Era importante escolher e seleccionar sítios onde ir buscar a água de forma abundante e de qualidade.
No caso dos esgotos, incidimos a nossa especial atenção no tratamento e no destino final, verificando-se o mesmo para o caso dos resíduos sólidos.
É importante, repito, que a solução destes problemas seja feita em perfeita articulação com as autarquias, porque lhes compete, por responsabilidade e competências próprias, levar a água aos seus munícipes, instalar o esgoto nas suas casas, recolher o lixo e tratá-lo em condições ambientalmente adequadas.
No entanto, não estamos preocupados em saber de quem é a competência; os interfaces são difíceis de estabelecer e a nossa óptica foi sempre a de, em conjunto com as autarquias, resolver o problema dos portugueses. Penso que fizemos um bom trabalho nesse domínio, tendo-se avançado muito, globalmente e sem conflitualidades. Criámos empresas, criámos soluções juntamente com as autarquias, umas já acabadas, outras em fase de acabamento e outras em curso, as quais darão frutos muito brevemente. São as tais soluções que vão permitir que tenhamos um País diferente em termos de abastecimento de água, esgotos e lixos, no final deste Quadro Comunitário de Apoio.
Em termos de balanço, quero recordar que são património deste Governo as empresas multimunicipais de abastecimento de água, de esgotos e de tratamento de lixos ao Grande Porto, de reforço à Grande Lisboa e ao Algarve.
Estamos a falar de sistemas que vão servir mais de seis milhões de pessoas, que vão dar qualidade onde ela por vezes ainda existe de forma insuficiente, vão garantir que estas pessoas tenham água abundante e de qualidade para as próximas décadas, vão garantir que haja praias com bandeira azul junto aos grandes centros urbanos, onde são socialmente mais importantes, e vão impedir que continuemos a ver lixo fora do sítio, lixo que afecta a qualidade de vida neste País e também a sua imagem, que é má para os portugueses e para quem nos visita, para a indústria turística que é importante em Portugal
Srs. Deputados, é também património deste Governo a abertura do saneamento básico ao sector privado Considerámos que o sector público não bastava para solucionar os graves problemas que ainda temos por resolver, que precisamos do sector privado para gerir melhor aquilo que

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