9 DE JUNHO DE 1995

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mir e, desse modo, favorecer a poupança, combater o desperdício e promover a sustentabilidade.

Mas estas propostas foram invariavelmente chumbadas» pelo PSD e por um Governo que se propunha, de acordo com a lei, elaborar um plano nacional de tratamento de resíduos, favorecer a redução, promover a reutilização e a reciclagem. , •

Desses objectivos, os resultados estão à vistali

Do tratamento de resíduos, nada, globalmente1 pensado, se fez, técnica e financeiramente sustentado,

Em vez da redução anunciada, temos, ao contrário e só em termos de resíduos sólidos urbanos, um aumento de 40% em 10 anos.

A reutilização não foi apoiada com uma política de incentivos fiscais que a promovessem. É quase nulai!

A reciclagem é insuficiente, está em crise, sem investimentos financeiros, sem uma estratégia nacional que, nos múltiplos sectores, a viabilize e relance e sem uma modernização e reconversão que a projecte no futuro.

Pausa.

Srs. Deputados, peço desculpa, mas penso que somos tão poucos na Sala que não se justifica todo este ruído.

O Sr. Presidente: — Peço aos Srs. Deputados, que façam silêncio de forma a ouvirmos a Sr.º Deputada.

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A Oradora: — Quanto a mudanças de carácter preventivo e estruturantes, não existem. De facto, nada foi feito para modificar os modelos de consumo que correspondam às necessidades humanas ou para veicular novos padrões culturais.

A educação ambiental, que, no Programa do Cjjoverno, se dizia ser prioritário introduzir nas escolas, é exclusivamente deixada à responsabilidade das ONG. Como tal, o seu âmbito é muito limitado e o acesso à informaçãç <é p='p' favorecendo='favorecendo' mudanças.='mudanças.' cada='cada' vez='vez' não='não' mais='mais' cerceado='cerceado'>

Quanto aos novos modelos de produção que promovessem processos industriais ambientalmente mais Correctos nada se fez. O acesso a novas tecnologias é uma miragem; os incentivos aos programas de investimento e desenvolvimento não se enxergam; as modificações ao nível dos materiais não se fizeram; o próprio conhecimento do que se produz, como e onde, não existe nem está sistematizado, desde logo inviabilizando qualquer estratégia que, com credibilidade, se quisesse implementar, para, depois, e só depois, de se saber quantos e quais os resíduos passíveis de serem tratados localmente, se poder partir para o estudo das várias soluções técnicas alternativas, que aos restantes melhor convenham.

Medidas que não se ousaram tomar, de mudança-estrutural da nossa indústria e preparação para o seu futuro, num imobilismo que continua a pagar-se caro em desperdício de matérias-pnmas, água, poluição e custos energéticos, ao mesmo tempo que se precipitam pseudo-soluções de duvidosa segurança ambiental, para alimentar, também elas, o atractivo negócio dos lixos, assim transformado!

Compromissos que, ao nível da chamada qualidade de vida e melhoria do ambiente urbano, sugestivamente anunciados, não passaram do papel, já que os transportes, o urbanismo, as acessibilidades, o ruído, os equipamentos, a requalifícação dos espaços, o ar e tudo aquilo que1 somado e em diálogo entre si lhe dariam sentido só pioraram.

Pior ambiente urbano, por força, desde logo, 4a inexistência de apoios a uma correcta política de ordenamen-

to do território, de desenvolvimento regional e de uma autonomia política e administrativa, que, burocrático e asfixiante, o Governo insiste em negar.

Pior ambiente urbano, por força de opções, como o novo atravessamento do Tejo, que nada têm a ver com uma estratégia para o desenvolvimento equilibrado da Área Metropolitana de Lisboa, o ordenamento do território e a qualidade ambiental, e que tão-pouco traduzem uma melhor escolha, em termos de transportes, globalmente pensados para a região.

Pior ambiente urbano, por força também daquilo que continua a ser o modelo de crescimento imposto, estimulador da destruição da agricultura, da desvalorização do mundo rural, da concentração de indústrias, serviços e actividades junto ao litoral, acentuador de desequilíbrios demográficos e assimetrias regionais, e que, recentemente, a clara opção de localização do traçado do gasoduto não só confirma como claramente acentua.

Tudo isto num país em que a poluição atmosférica não cessa de aumentar, devido à circulação rodoviária — leia-se, transporte individual, já que os investimentos em transportes públicos são nulos, a melhoria na qualidade de oferta também, a procura de diversificação de modalidades um achado e a investigação em equipamentos não poluentes coisa nunca vista. Por sua vez, a necessidade de conciliação das políticas de transportes, de ambiente e de energia não passa de exercícios académicos para reu-.niões internacionais.

Tudo isto num país em que, apesar dos compromissos assumidos na Conferência do Rio — é bom lembrar —, para estabilizar e reduzir as emissões COr com vista a contrariar o efeito de estufa, elas se propõem aumentar até ao ano 2000 (entre 25% a 30%), em nome da igualdade do direito de poluir.

Ambiente urbano, pois, num país que, em vez da qualidade prometida, este se degradou, onde o bem-estar dos cidadãos, o seu conforto e a sua saúde pioraram seguramente, com pesados custos sociais e ambientais.

País onde se poderão gabar de, seguramente e também, terem aumentando os lucros da venda de combustíveis, que, «gulosamente», enchem os cofres do Estado.

Opções que, a nível do mundo rural, também se reflectiram de modo negativo, como sinónimos de perda de valioso património e diversidade cultural, ambiental e biológica

Assiste-se ao êxodo do interior para as grandes cidades, ao abandono dos campos e à sua conversão em enormes coutadas de caça para extermínio de espécies. Apesar de uma erosão e desertificação que não cessam de aumentar, sem que as próprias medidas agro-ambientais se orientem para uma política de recursos e desenvolvimento florestal capazes de as suster e travar, os inquietantes fenómenos de mudanças climáticas apostam, teimam, antes, em favorecer hoje e ainda as chamadas espécies de crescimento rápido — leia-se, eucalipto —, de tão má memória no nosso país.

Sr. Presidente, Srs.. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: Se este é o estado em que matérias realmente importantes para o meio ambiente e o desenvolvimento, nessa óptica considerados, se encontram e se este é o triste balanço de alguns dos compromissos assumidos, curioso será indagar sobre os muitos deles omissos nestes anos.

Afinal, perguntamos nós: se estes eram os fins, que foi feito dos princípios?

Que foi feito, por exemplo, do princípio da avaliação prévia dos impactes ambientais, aliás, constante da Declaração do Rio, como um instrumento nacional a ser utiliza-