9 DE JUNHO DE 1995 2813

comparada com as questões ambientais, é, semi dúvida, interessante. Por isso, convidava-a a expressar o seu ponto de vista a esse respeito, com a certeza de que não ficará embaraçada apenas pelo facto de se tratar de uma câmara municipal que goza do seu apoio.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.:

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado José Sócrates disse- e muito bem- tratar-se de uma questão menor, que, aliás, não me causa qualquer embaraço.
Sr. Deputado, estando nós na coligação CDU e havendo diferenças muito significativas em termos de opções que foram recentemente tomadas em matérias importantes, como foi o caso dos resíduos sólidos urbanos e, concretamente, da incineradora, como presumo que o Sr. .Deputado sabe, entre a posição de Os Verdes e a de outro partido da coligação...

O Sr. José Sócrates (PS): - Não sabia!

A Oradora: - Se não sabia ficou a saber. Aliás, já tivemos a oportunidade de colocar essa questão na Assembleia da República.
Portanto, como calcula, se eventualmente a Cântara de Sesimbra, que é aquela que refere, tivesse responsabilidades na questão que coloca, ou seja, na salvaguarda da gruta do Zambujal, não teríamos qualquer pejo ene criticá-la publicamente, porque as nossas coligações não significam perda de liberdade nem da possibilidade de intervir sobre as questões.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não se tem notado!

A Oradora: - De qualquer modo, tanto quanto me é dado observar- e tivemos a oportunidade, não há muito tempo, de discutir isso com uma associação de defesa do ambiente local -, a solução encontrada pela autarquia e pelo proprietário da gruta, vedando o acesso ao seu interior com um gradeamento, pode não ter sido a melhor más não é um acto de manifesto ou deliberado atentado contra um património cuja salvaguarda nos parece importante.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimento tem a palavra o Sr. Deputado José Silva Costa.

O Sr. José Silva Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, quando iniciou a sua intervenção, fiquei com a sensação que ia dizer que, na sequência da Conferência do Rio, Portugal não tinha feito nada para seguir as recomendações emanadas dessa Conferência, nada tinha feito para melhorar a qualidade ambiental em Portugal.
Depois, verifiquei que acabou por referir algumas situações, embora num cenário apocalíptico, que demonstram o contrário, ou seja, que, afinal, Portugal seguiu algumas das recomendações dessa Conferência, segundo a sua opinião mal, obviamente, mas seguiu. E refiro algumas das que citou e outras que omitiu- a questão ida promoção do tratamento de resíduos e sua eliminação;: a gestão integrada de desenvolvimento sustentável das orlas costeiras; a conservação e preservação sustentável da diversidade biológica; a beneficiação e gestão da conservação das florestas e a reflorestação.
A este propósito, recomendar-lhe-ia a leitura da comunicação social de hoje, que, sobre esta matéria, sobre alguns planos, alguns programas que estão a ser implementados pelo Governo.
Lembro ainda a questão do planeamento e uso dos solos, a participação do mundo empresarial nas questões ambientais e, digamos, a «internalização» das questões ambientais na indústria, o papel das ONG (Organizações não Governamentais) e por aí fora.
Como é evidente, a Sr.ª Deputada, tal como Os Verdes nos vêm habituando, fez referências apenas para criticar e para dizer que tudo estava mal, como eu disse há pouco, num clima algo apocalíptico. Sr.ª Deputada, por um lado, perguntar-lhe-ia: para além dessas críticas, quais foram as propostas efectivas e os contributos que o Partido Ecologista Os Verdes, como partido supostamente especialista nesta matéria, deu para diminuir ou eliminar esse cenário catastrófico? Quais foram os contributos que cada um dos seus Deputados deu individualmente, aqui dentro e lá fora, na sociedade dita civil?
Por outro lado, atrever-me-ia a pedir-lhe, Sr.ª Deputada, que fizesse um quadro comparativo do que foram, em matéria ambiental, os últimos 10 anos de acção governativa e os 10 anos anteriores.
Para esta matéria, o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor acabou por dar um excelente contributo, porque já fez uma elencagem, de certa forma exaustiva, das acções do Governo nos últimos três ou quatro anos. Portanto, tem a tarefa facilitada, uma vez que sobre este primeiro período já só tem de trabalhar sobre seis anos.
Gostava que comparasse esses dois períodos e que me dissesse, clara e objectivamente, se nada de concreto e de positivo aconteceu e se o ambiente, em Portugal, continua na situação que se encontrava nos 10 anos que antecederam 1985.
Relativamente à questão da participação dos cidadãos, pareceu-me, da sua intervenção, que a Sr.ª Deputada, ostensivamente ou por distracção, ignorava a legislação que existe sobre essa matéria, desde o que está previsto na Constituição, como é óbvio, até ao que consta do Código do Procedimento Administrativo, da Lei de Base do Ambiente, da Lei das Associações do Ambiente.
Desconhece, por exemplo, a possibilidade de participação dos cidadãos e das associações de defesa do ambiente no que está previsto relativamente à rede nacional de áreas protegidas, no regime de avaliação do impacto ambiental, na aprovação de riscos industriais graves, no licenciamento industrial?
Por outro lado e ainda nesta matéria, a Sr.ª Deputada esqueceu-se, intencionalmente, da possibilidade de participação dos cidadãos e das associações de ambiente em matérias tais como os inquéritos públicos, os planos regionais de ordenamento do território, os planos directores municipais e os planos de ordenamento da orla costeira.
Sr.ª Deputada, gostava que me fizesse estas referências,...

O Sr. João Matos (PSD): - Vai é perguntar!

O Orador: - ... porque, de facto, só ouvi críticas e num partido que, supostamente, como disse, é claramente vocacionado para matérias ambientais, não vislumbrei qualquer contributo efectivo para a melhoria do ambiente em Portugal.

O Sr. João Matos (PSD): - Agora, em vez de responder vai perguntar!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.