9 DE JUNHO DE 1995 2817

extrema relevância, a fim de demonstrar o empenho que este Governo tem na defesa do ambiente. ( Sr. Secretário de Estado, gostaria de oferecer-lhe umas fotografias que tenho aqui, e que foram tiradas há uns dias...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado André Martins, peco-lhe que termine, pois já ultrapassou o tempo regimental, e que, depois, entregue as fotografias ao Sr. Secretário de Estado, até porque ninguém as consegue ver.

Risos do PSD.

O Orador: - Sr. Presidente, gostaria apenas de dar uma explicação, termino já.

Como dizia, estas fotografias foram tiradas na Parque Natural da Serra da Estrela, para o qual o Ministério agora avançou com um investimento de 1,8 milhões de contos, para o planalto central. Devo dizer-lhe que é o planalto central é uma reserva biogenética, pelo que um investimento de 1,8 milhões de contos numa reserva biogenética é uma coisa estranha. Mas, noutra altera, teremos oportunidade de discutir esta questão.
O que queria salientar aqui era o facto de na nascente de um dos rios portugueses mais importantes, o rio Zêzere ...

O Sr. Presidente: - No Gerês, Sr. Deputado?!

O Orador: - Não, Sr. Presidente, na serra da Estrela!
Como ia a dizer, há aí mais plásticos do que água - tenho aqui as fotografias, que vou mostrar-lhe-, crestamos a falar do Parque Natural da Serra da Estrela! Digo-lhe, Sr. Secretário de Estado, que, com estas fotografias, que naturalmente podem ser confirmadas, uma de duas coisas poderia, pelo menos, acontecer: ou demitir de imediato o director do Parque ou o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais demitir-se em bloco, porque Isto é um atentado a qualquer coisa que possa ser a política de defesa do ambiente. Tenho ainda outras fotografias relativas a atentados verificados no Parque Natural ida Serra da Estrela.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vou dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado para responder, mas ele não poderá fazer comentários sobre as fotografias, porque não estamos a vê-las.

Risos do PSD.

Neste momento, o Sr. Deputado de Os Verdes André Martins dirige-se à bancada do Governo e entrega ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor as fotografias.

Vozes do PSD: - Com dedicatória, já agora!

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, afinal ainda há um outro pedido de esclarecimento.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor, o meu pedido de esclarecimento prende-se com a questão do plano de ordenamento do Parque Nacional dá Peneda-Gerês.
Terminada a discussão pública deste Plano, em 3 de Abril, apresentei um requerimento ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, no sentido de me ser fornecida toda a documentação dela resultante Porém, passaram cerca de dois meses e ainda não recebi qualquer resposta. Assim, aproveitando a presença do Sr. Secretário de Estado aqui, gostaria de lembrar-lhe duas questões importantes que se prendem com esta discussão pública.
A população residente - tanto quanto sei e de acordo com documentação, em meu poder, que o atesta -, designadamente a de Castro Laboreiro, manifestou desde o início enormes reservas a esse plano de ordenamento e, segundo eles próprios afirmaram, não tiveram qualquer hipótese de participar nessa discussão pública.
Ora, uma questão importante prende-se com o facto de não conhecermos a sensibilidade desta população, já que tenho comigo um documento subscrito por 90% dos habitantes de Castro Laboreiro, que é indesmentível.

Pausa.

Sr. Secretário de Estado, se está, simultaneamente, a falar ao telefone, não pode tomar atenção ao meu pedido de esclarecimentos e gostaria que me respondesse.
Em primeiro lugar, gostava de saber se a população foi ouvida nessa discussão pública, se lhe foi dada a possibilidade de ter participado, designadamente, em sessões de esclarecimento sobre a matéria constante do plano.
A segunda questão que formulo é a seguinte, tanto quanto sabemos, o Plano aponta para uma desvalorização das actividades das populações residentes, nomeadamente da actividade agrícola, que é sujeita a uma forte redução, inclusive, a impedimentos, e estou a pensar, em concreto, na criação de gado.
Gostava de ouvir o Sr. Secretário de Estado fazer uma reflexão sobre a proposta constante do plano de ordenamento e de saber se entende que a preservação do parque terá, necessariamente, de conduzir não só ao dersenraizamento natural da actividade predominante da população residente e, bem assim, em função disso, a uma paralisação e a um prejuízo acrescido dessas actividades agrícolas.
Como o Sr. Secretário de Estado tem conhecimento, não só o plano de ordenamento como, inclusivamente, a própria direcção do Parque Nacional da Peneda-Gerês, têm sido muito contestados, tanto pela população como por diversas associações, nomeadamente pelos agricultores da zona.
Por essa razão, gostava de o ouvir comentar a posição da sua Secretaria de Estado e a do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais em relação à política que tem vindo a ser praticada pela direcção do Parque Nacional da Peneda-Gerês?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Sá, com certeza percebeu-me mal ou, então, exprimi-me de forma deficiente. Nunca disse, em parte alguma, que vivemos num oásis. Aliás, sou o primeiro a reconhecer que ainda temos rios como o Trancão, o Leça, a na de Aveiro, que não são oásis.

O Sr. Luís Sá (PCP): - E o Alviela!

O Orador: - Porém, afirmei - sim - algo diferente: que, mesmo para essas situações que nos envergonham a todos, temos soluções técnicas, financeiras e institucionais.