2820 I SÉRIE - NÚMERO 86

problemas da nova geração, Portugal ainda tem de resolver alguns dos antigos. Mas a verdade é que se o problema existe temos de resolvê-lo. Assim sendo, optámos por consignar a estes dois problemas uma parte muito significativa dos recursos do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, para além dos de muitas autarquias que resolveram afectar uma parte importante dos seus recursos próprios.
Nesta matéria, não quero invocar louros especiais pelo facto de o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ter decidido investir mais de 90% do seu orçamento na resolução de problemas relativamente aos quais há quem pudesse dizer que são da competência das autarquias, mas para nós esta hipótese é perfeitamente irrelevante. O que existe são pessoas com problemas, pelo que, tanto no caso dos resíduos como no dos recursos hídricos, unimos esforços com as autarquias para resolver os problemas.
A propósito de autarquias, devo dizer que estranho, mais uma vez, que o Sr. Deputado tenha essa «pedra no sapato» face às empresas, porque estas não são um mal. Nós, PSD, consideramos que a iniciativa privada é boa, pensamos que não há mal nenhum em que as empresas privadas tenham lucro.

Vozes do PCP: - Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado já ultrapassou, em muito, o seu tempo.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, estou a ouvir protestos, que são fundados, pois V. Ex.ª já ultrapassou em muito o tempo de que dispunha para responder aos pedidos de esclarecimento. Peco-lhe, portanto, para concluir.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente. É que as perguntas também foram muito longas e abrangentes!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Se a actividade do Ministério fosse assim!...

O Orador: - Sr. Deputado André Martins, quanto ao «negócio da água, do esgoto e do lixo», penso que ele é legítimo e ajuda os portugueses a ter os seus problemas resolvidos mais depressa.
Relativamente a Foz Côa, também lhe digo, com toda a clareza, que consideramos necessária uma albufeira com grande capacidade em termos de gestão dos recursos hídricos Nas cabeceiras do Douro não há espaço no troço principal para a albufeira, como o Sr. Deputado bem sabe, e ela deve situar-se tanto mais a montante quanto possível para regularizar o rio. Creio que o local previsto para ela é um bom local do ponto de vista da gestão de recurso hídricos; é certo que não tem de estar nesse local, pode ficar noutro diferente, mas isso será, necessariamente, com outros custos e noutros tempos.
Em relação ao facto de não ser o Secretário de Estado do Ambiente e Consumidor quem toma a posição determinante quanto a este aspecto, mais uma vez afirmo que não vejo qualquer mal nisso! Acho bem que haja em Portugal outros ministérios e que as decisões se compartilhem. Aliás, é o que acontece em qualquer criação de área protegida. Esta é uma competência do Governo e não apenas do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.
Sobre o Gerês, tenho a dizer-lhe que é o único parque nacional cujo plano de ordenamento está, neste momento, em fase de ultimação. Foi feita uma consulta pública e ainda vão surgir alterações de estilo - e sou o primeiro a concordar com isso - sobre o conteúdo do plano; foram também ouvidas as autarquias, pois eu próprio tive ocasião de as ouvir no local.
Não estou, de maneira alguma, de acordo quando diz que há uma oposição generalizada Existem pequenas objecções que vão ser resolvidas e, Sr. Deputado, do ponto de vista do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, há toda a disponibilidade para colaborar para o desenvolvimento local das populações, de forma a que, também neste parque, as pessoas acreditem que é um privilégio viver numa área protegida.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Manuel Maia.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Leis Sá (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Consumidor: Consciente do agravamento dos problemas ambientais e da legítima preocupação de grandes massas da população, o PSD e o seu Governo afirmaram possuir um plano nacional do ambiente e uma política sobre esta matéria. A verdade é que só a descobriram em vésperas de eleições.
Este facto não impede que Portugal seja um País de calamidades, como os incêndios ou a seca, que se mantenham baixos níveis de tratamento de esgotos domésticos e industriais e que não exista uma política coerente de resíduos sólidos.
Ao mesmo tempo, o PSD aproveita os fundos comunitários, em que o ambiente é relativamente secundarizado, para transformar os investimentos ambientais em fontes de lucros privados, em particular das multinacionais, com prejuízo para as populações; aliás, uma das multinacionais envolvidas foi, exactamente, aquela que foi eleita em França como a mais corrupta desse país.
O Grupo Parlamentar do PCP, pelo contrário, orienta a sua intervenção pelo objectivo do desenvolvimento sustentado e de longo prazo, que tem o ambiente e a qualidade de vida como preocupação fundamental.
Em colaboração com as autarquias, as regiões autónomas, as regiões administrativas a criar e as diferentes entidades públicas e privadas, o PCP defende que o Governo não deve iludir as responsabilidades específicas da política do ambiente.
Será orientação fundamental democratizar e descentralizar a política do ambiente, em especial fortalecendo o papel dos municípios e insistindo as regiões administrativas, dotadas dos meios que se impõem, democratizando a gestão das áreas protegidas e reforçando a participação e os meios das associações de defesa do ambiente.
A propósito das áreas protegidas, temos de dizer que, muito frequentemente, para as populações é um verdadeiro pesadelo viver em áreas protegidas, não apenas porque não participam, mas também porque, frequentemente, são colocados problemas à sua vida quotidiana, de todo em todo injustificados, para assegurar o equilíbrio ambiental.
No domínio dos resíduos sólidos, impõe-se estimular a extensão a toda a população da recolha e tratamento final dos lixos; apoiar a recolha selectiva de materiais e aumentar a capacidade de indústria transformadora no sentido de garantir a absorção destes produtos; privilegiar a política de redução de resíduos urbanos e industriais, bem como a reciclagem e reutilização, dando cumprimento às direc-