9 DE JUNHO DE 1995 2819

estão a actuar estas empresas e certamente irão ajudar a resolver os problemas graves que por lá se vivem.
Saliento a dificuldade que manifestou, ao dixe r que também está preocupada com as pessoas. Aceito isso, mas, na verdade, há aí uma dificuldade que lhe é inerente a si, Sr.ª Deputada. É que, enquanto Governo, não temos qualquer dificuldade em conciliar ambiente com desenvolvimento. Para nós, as pessoas estão primeiro e é em seu nome que protegemos o ambiente.

O Sr. António Braga (PS): - As pessoas estão primeiro?!... Essa tem direitos de autor!...

O Orador: - Quanto às assimetrias de que falou, ninguém disse que não existiam pois é óbvio que existem. Aliás, se formos ver a comparação entre o Censo de 1981 e o de 1991, verificamos que também em Portugal, a exemplo do que acontece na generalidade dos países, o litoral tem atraído população, mas naquela década menos do que na anterior, que tem continuado a atracção pelo litoral, mas que também tem diminuído de ritmo. Portanto, temos de trabalhar bastante em termos da qualidade de vida do litoral e também do interior para evitar essa «drenagem», sendo importante que se faça este trabalho que passa, certamente, pelo ordenamento do território, pelas acessibilidades, pela criação de empregos no interior.
No entanto, Sr.ª Deputada, devo dizer-lhe que, em termos ambientais, não é por falta de condições, por exemplo, quanto ao saneamento básico, que as pessoas não estão no interior. A este propósito, recordo concelhos do interior do País cuja população está praticamente toda servida por sistemas de abastecimento de águas,, esgotos e recolha de lixos, mas em que, nalguns casos, a população baixou 30% em 10 anos. O que fixa as populações no interior são condições de vida, empregos e acessibilidades, registando-se melhorias muito significativas nestes domínios. De facto, no interior, nomeadamente nas cidades de dimensão média, há condições de emprego que permitem sustentar pequenas «aldeias-satélite» em que as pessoas vivem com qualidade. No entanto, nós somos os próprios a reconhecer que não é fácil manter as, populações no interior, que, muitas vezes - e não me cumpre fazer aqui juízos de valor -, as gerações mais novas preferem cidades de maior dimensão, com centenas de milhar de habitantes. Penso que, dentro de alguns anos, esta tendência vai inverter-se mas, provavelmente, não serão as gerações presentes e sim os seus filhos quem vai beneficiar do retorno às origens. De qualquer modo, Sr.ª Deputada, não é a nós que compete decidir pelas pessoas.
Passo agora a responder ao Sr. Deputado José Sócrates, que falou no Discurso do Método, de Descartes. No entanto, aparentemente, Descartes não tinha toda: a verdade, como poderia ter verificado se tivesse lido um livro recente, escrito por um português que chegou à, conclusão que ainda havia alguma coisa por descobrir.
O Sr. Deputado disse que o Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor está optimista. Ora, penso que, dentro do realismo, há razões para estar moderadamente optimista. Digo isto porque defendo que, na área do ambiente - e sem dizer que isto seja propriamente um oásis -, a situação está hoje muito melhor do que há alguns anos atrás. Aliás, tanto o Sr. Deputado Luís Sá como o Sr. Deputado José Sócrates tiveram oportunidade de concordar comigo, pelo menos parcialmente.
No entanto, Sr. Deputado, não estou a falar de cor ao dizer que o País vai ficar muito melhor quando estiverem prontos os empreendimentos que estão em curso neste momento. Torno a dizer que os empreendimentos estruturantes, aqueles de dezenas de milhões de contos que temos em curso, não se fazem nem num ano nem em dois. Nós tínhamos feito, planos para que fosse bem gasto o dinheiro que chegou - tratou-se de uma oportunidade única na nossa história -, para que não fosse disseminado em pequenos projectos por 300 autarquias Permitiu-nos construir a «espinha dorsal» do abastecimento de água, do tratamento de águas residuais e de resíduos sólidos no País para as próximas décadas. Por isso, Sr. Deputado, penso existirem razões para algum orgulho e algum optimismo, embora certamente moderado porque, em Portugal, ainda hoje há pessoas que não têm água canalizada em casa, ou têm-na com pouca qualidade, ainda temos nos poluídos, ainda há lixos onde não deve haver. Mas é em nome disto que estamos a trabalhar. Penso que já se vê o resultado deste trabalho, que vai ser ainda mais visível e que não é utópico. Estou a mostrar-lhe soluções, que estão financiadas, que têm envolventes institucionais que garantem a sua perenidade, que sustentarão a erosão dos tempos e que, daqui a décadas, ainda estarão a funcionar É que estas soluções não são do Governo, antes resultam, em grande parte, de associações entre o Governo e as autarquias, têm uma estrutura empresarial, são auto-sustentadas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr Deputado falou também no saneamento básico da Costa do Estoril e gostaria de dizer-lhe duas coisas sobre esta matéria.
Primeiro, no Verão de 1994, pôde tomar-se banho com segurança nas praias da Costa do Estoril, as unidades hoteleiras da zona puderam vender quartos a portugueses e estrangeiros que procuraram aquela zona para lazer e o mesmo irá acontecerá nos anos futuros.
Sou o primeiro a concordar que, nesta matéria, houve «acidentes de percurso», que a obra durou mais tempo do que devia e que custou mais do que deveria ter custado

O Sr. José Sócrates (PS): - O dobro!

O Orador: - Sr. Deputado, o que posso dizer-lhe e que a acabámos!

O Sr. José Sócrates (PS). - Era o que faltava que não tivessem acabado!

O Orador: - A obra está lá, está a funcionar, está a ser eficaz! Sr. Deputado, se comparar as análises feitas às praias há dois anos com as do ano passado, verificará que a queda foi brutal: de valores de poluição centenas de vezes acima dos níveis comunitários passou-se para níveis praticamente de zero. Neste momento, a água e salubre, sendo possível tomar banho nas praias da Costa do Estoril

O Sr. José Sócrates (PS): - Era o que faltava que tivessem gasto 30 milhões de contos e que as águas não estivessem salubres!

O Orador: - O Sr. Deputado André Martins referiu dois temas que também considera serem fundamentais os recursos hídricos e os resíduos.
É um facto que, em 1995, estas questões ainda não estão resolvidas em Portugal. É um facto que, para além dos