2824 I SÉRIE - NÚMERO 86

Este desafio resulta, naturalmente, de um novo imperativo ecológico e da necessidade de uma nova relação entre o homem e a natureza, mas, em Portugal, este desafio aparece como uma exigência do nosso próprio desenvolvimento.
Há que reconhecer que a marginalização da política de ambiente nos últimos 10 anos conduziu a um agravamento dos principais indicadores ambientais, ao arrastamento sem solução de alguns dos pontos negros da poluição e ao surgimento de novos problemas, que colocam a problemática ambiental no centro das preocupações políticas na construção daquilo que todos desejamos: um desenvolvimento sustentável e qualificado.
A par das advertências dos especialistas para o agravamento da situação, surgem hoje os cidadãos despertos para uma consciência ecológica cada vez mais atenta e exigente, reclamando soluções que permitam que deixem de pagar, como vítimas, os custos da poluição.
Do que não há dúvida é que, no estádio actual do nosso desenvolvimento, a elevação dos standars ambientais do nosso País, quer seja nas cidades, na indústria ou na conservação do nosso património natural, é uma exigência política prioritária e urgente, tanto para a elevação dos níveis de modernização e competitividades do País, como para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Mas se este é o desafio do futuro, desafio com que o nosso País está confrontado, esta é também a altura - aliás, como todos os partidos o fizeram - de fazer um balanço do que foram estes últimos 10 anos de política de ambiente.
Para o fazer é bom lembrar as condições de partida em 1985, porque as boas condições de partida, tal como o Sr. Secretário de Estado nos disse, não existem só hoje para o futuro, existiram em 1985.
Recordo que a adesão de Portugal à Europa, em 1985, criou para o ambiente uma oportunidade e uma expectativa.
Em primeiro lugar e desde logo, a experiência europeia no desenvolvimento de políticas ambientais, já testadas e com resultados visíveis, deveria ter induzido, quer no que respeita à regulamentação quer a políticas concretas, uma atenção e uma dimensão que as questões ambientais nunca tinham tido no desenvolvimento português.
Por outro lado e não menos importante, a adesão à Europa permitia a Portugal ter acesso a recursos financeiros indispensáveis e aos investimentos ambientais que eram fundamentais para a modernização ambiental do nosso País.
Além disso, em 1987, o Governo dispunha já de um quadro de referência e de orientação- a Lei de Bases do Ambiente - que expressava um forte consenso nacional sobre a necessidade e a dimensão essenciais da política de ambiente, desde os inícios da década de 80 que estavam identificados e caracterizados os principais problemas ambientais e estavam também apontadas as principais soluções técnicas. O clima de expansão económica da altura e os recursos financeiros disponíveis criavam um bom clima para a afirmação progressiva da política de ambiente. Como os Srs. Deputados sabem e o Governo também o deve saber, é muito mais difícil aplicar políticas de ambiente com sucesso em clima de recessão económica do que em clima de expansão. Havia também na altura uma boa recepção da opinião pública nacional e internacional e uma boa conjuntura política que era favorável às políticas e às prioridades ambientais.
Por outro lado, e finalmente, os Governos, desde 1987, dispuseram de condições políticas de estabilidade fundamentais para uma área política cujas orientações devem ser sobretudo antecipatórias e de longo prazo. A verdade é que os Governos dispuseram destas condições e no entanto o falhanço é evidente, apesar de excelentes condições de partida o balanço destes anos não pode deixar de ser um balanço de frustração e de desilusão. Estes anos foram, para a política de ambiente, uma oportunidade perdida. Este falhanço da política, Srs. Deputados, não acontece por acaso nem por má sina dos portugueses mas deveu-se a um modelo às desenvolvimento errado e que agora o País tem consciência que está esgotado No fundamental gostaria de apontar cinco erros capitais na condução da política de ambiente nos últimos 10 anos.
Em primeiro lugar, a existência de um país legal e de um país real. É claro que devemos reconhecer que o Governo, sobretudo nos últimos anos, legislou. No entanto, esta legislação mais do que assumida como uma vontade política expressa de alterar a realidade ambiental na estrutura produtiva foi quase sempre empurrada pela legislação comunitária, pela pressão das oposições e pelo escândalo que algumas situações de vazio legislativo criavam em Portugal. A preocupação era mais a de fazer leis para mostrar lá fora do que alterar de facto a situação ambiental nos diversos domínios da actividade económica.
O principal problema com que o País está confrontado é que o país real nada tem a ver com o país legal. A legislação ambiental, como todos os Srs. Deputados sabem, não é cumprida e o Estado não tem assumido como devia o seu papel fiscalizador. O descrédito em que caiu a legislação ambiental é dos mais graves problemas que enfrenta a política ambiental em Portugal
Em segundo lugar, o pior destes anos foi a permanente orientação do Governo em sacrificar os valores ambientais na decisão política. Em todas as políticas sectoriais sacrificou sempre a qualidade ambiental aos objectivos de crescimento. E custa ver o Sr. Secretário de Estado vir dizer que ao longo destes anos se integraram as preocupações ambientais nas políticas sectoriais. Sr Secretário de Estado, em que políticas? Sc passarmos pelas obras públicas, pela política florestal, pela indústria, pela decisão de localização da ponte sobre o Tejo, todos nós chegamos à conclusão que, quando teve que decidir, o Governo sempre decidiu contra o ambiente. A lei do Governo foi uma espécie de lei «a cada dia seus problemas». Ainda me recordo de ouvir alguns governantes dizerem que era preciso primeiro aumentar a riqueza económica para depois pensar na ecologia. Neste aspecto, Portugal não aprendeu nada com o que se passou em outros países. Em nome do crescimento o Governo sacrificou o desenvolvimento.
Em terceiro lugar, uma Administração débil. A ausência de uma aposta política clara na prioridade ambiental resultou numa Administração incapaz de assegurar as tarefas que só o Estado está em condições de realizar. Para além de legislar mal a Administração não tem revelado capacidade de fiscalizar, para incentivar, para punir A própria Administração conhece mal o ambiente e, embora hajam áreas de estudo intenso, há áreas significativas de grande ignorância. Ora, estando o êxito destas políticas muito dependente do conhecimento dos dados ambientais e da monitorização das fontes de poluição, mal se compreende que em 10 anos continuemos com uma informação ambiental tão dispersa, tão episódica e tão imprecisa. Em 10 anos, infelizmente, o País não construiu, como é fundamental para o êxito desta política, uma administração ambiental qualificada, conhecedora, apetrechada e prestigiada.
Em quarto lugar vem a pobreza dos orçamentos. Os orçamentos do ambiente destes 10 anos confirmam a mar-