2826 I SÉRIE - NÚMERO 86

Por outro lado, o debate sobre o Plano Hidrológico Espanhol veio mostrar a debilidade em que o País se encontra í no domínio do planeamento e da gestão dos nossos recursos hídricos. É, pois, fundamental, definir uma política da água que aponte para a consolidação da legislação dispersa numa lei da água propriamente dita; para a criação de órgãos próprios e descentralizados de gestão da água,- por bacia hidrográfica ou por grupos de bacias hidrográficas; para a dinamização dos processos de elaboração dos Planos de Bacia e do Plano Nacional da Água; para o estabelecimento de um plano actualizado de protecção e conservação da rede hidrográfica; para o estabelecimento de sistemas e corpos eficazes de fiscalização e controlo de aplicação da legislação da água.)
Em terceiro lugar, como terceira prioridade, a questão do ambiente urbano. O modelo de crescimento económico e o desenvolvimento urbano seguido em Portugal nos últimos anos, criou um novo e muito sério problema ambiental. E é lamentável que o Governo se esqueça que são os últimos 10 anos responsáveis por um agravamento do desequilíbrio territorial que causa, porventura, o mais sério problema ambiental em Portugal. E que o crescimento sem regras das grandes áreas urbanas do litoral à custa das migrações que despovoaram o interior criaram pontos de crise social e ambiental nas cidades portuguesas que exigem uma resposta política que não pode tardar.
A verdade, Srs. Deputados, é que o sucesso económico do País exige cidades com dinâmica social, cultural, económica e política. O êxito da competitividade nacional no quadro comunitário exige cidades atractivas ao investimento e com eficácia económica. A prosperidade económica do nosso país exige cidades com estabilidade social, com padrões ambientais elevados, com beleza, com inovação e com criatividade.
Combater a poluição urbana é decisivo não apenas para melhorar o bem-estar físico dos cidadãos mas salvar um património de liberdade e de criatividade que está hoje ameaçado porque a cidade já não liberta, muitas vezes, a cidade massifica e oprime.
É, portanto, fundamental um programa político que mobilize o Governo e as autarquias e que tenha como objectivos humanizar a cidade e responder ao desafio ambiental. Humanizar a cidade, defendendo e valorizando os centros históricos como memória e identidade das cidades; qualificar as zonas suburbanas onde se alojam os maiores dramas da cidade (solidão, pobreza, marginalidade); recuperar as áreas degradadas que devem constituir novas oportunidades de qualificação urbana e que podem melhorar e modificar a imagem das cidades; promover uma arquitectura de qualidade, encorajando a inovação e a criatividade e garantindo a sua compatibilização com o antigo e com o histórico.
Incentivar a utilização mista do espaço público das cidades, tornando a cidade mais plural e variada e devolvendo-lhe uma dimensão comunitária e solidária, apostando na dinâmica cultural urbana, como elemento essencial da vida das cidades.
Mas favorecer também a presença da natureza na cidade, incentivando os «planos verdes» de melhoramento, de protecção e de ampliação dos espaços naturais das cidades; combater a poluição urbana do ruído e do ar, através de programas de qualificação e extensão do transporte público (matéria em que o Governo não teve uma palavra nem uma acção), devolver aos peões áreas que permitam andar a pé e redescobrir a cidade, dando uma nova prioridade ambiental à gestão do trânsito, melhorando os serviços públicos deste domínio e melhorar também os serviços públicos de abastecimento de água, de tratamento de esgotos e de colecta e de tratamento de lixo, incentivar a reciclagem e aproveitar a disponibilidade que os cidadãos têm para participar em todas estas tarefas.
Srs. Deputados, em quarto lugar, a questão industrial, porque a crise industrial, que é indisfarçável, se é verdade que veio provocar alguma desindustrialização com efeitos positivos sobre a situação ambiental em zonas localizadas, não deixa de ser verdade que se mantém o mesmo padrão geral da poluição industrial: mais cuidados ambientais, desordenamento continuado no ciclo de resíduos, baixa percentagem de reciclagem e de reutilização, baixo tratamento de efluentes, degradação da eficiência energética global.
Esta situação exige uma acção decidida em quatro direcções principais: apoio à reconversão ambiental da pequena e média indústria; estudo e divulgação, por sector, das tecnologias menos poluentes disponíveis; no reforço da contratualização com indústrias e associações sectoriais ou regionais de indústrias; na avaliação e promoção da reciclagem, da reutilização e da redução de consumos de materiais ê de energia.
Em quinto lugar, a conservação da natureza. Factor essencial da política de ambiente, a conservação da natureza, no fundamental, consiste em assegurar a manutenção da diversidade biológica e a utilização dos seus componentes, bem como assegurar a vitalidade das paisagens rurais e das actividades humanas a elas associadas. Esta política depende claramente da participação e da co-responsabilidade dos cidadãos e suas associações, sem as quais a acção do Estado será apenas enunciativa.
Aliás, nos últimos anos, esta política passou, como os treinadores de futebol, de bestial a besta! Se é verdade que há 10 anos atrás toda a gente queria áreas protegidas na sua região, a verdade é que agora temos um grande receio na classificação de áreas, no fundamental porque o Estado não investiu nelas e são hoje consideradas pelas populações não como factor de progresso mas como um factor de retrocesso. Popularizar de novo esta política, investir mais no conhecimento, investir mais no progresso económico dessas regiões é fundamental para garantir à conservação da natureza um novo papel na política de ambiente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, a educação ambiental. A assumpção de opções e políticas na área do ambiente deverá passar cada vez mais a constituir matéria do foro da decisão pessoal de cada cidadão, construindo um elemento de cidadania moderna ro prosseguimento de um objectivo legítimo, a qualidade de vida. E essa introdução da cultura ambiental assenta em três vertentes distintas: a intervenção ao nível do sistema escolar que, ao contrário do que foi dito, regrediu muito nos últimos anos; a educação ambiental fora do sistema escolar e finalmente uma formação ao nível técnico.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: De acordo com o tempo que tinha, procurei dar-vos o balanço que o PS faz dos últimos anos de ambiente e apresentar-vos a agenda política que vamos propor aos portugueses em Outubro. Em Outubro, os cidadãos serão chamados a escolher entre o velho Governo e a nova maioria. Tenho a certeza que os portugueses não deixarão de apostar numa nova maioria e numa mudança política.