Debates Parlamentares - Diário 086, p. 2825 (1995-06-08)

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9 DE JUNHO DE 1995 2825

ginalidade da política de ambiente. O volume dos meios nacionais afectos ao ambiente nunca excedeu os 10,15% do PIB e os investimentos ambientais do Estado previstos nos diversos orçamentos anuais nunca ultrapassaram os 5% do total de investimentos. Estes números falam mais alto que as palavras e se é verdade que é nas escolhas orçamentais que se encontram as verdadeiras políticas e as verdadeiras prioridades, a natureza dos orçamentos ambientais fica aí como a insofismável demonstrarão de uma política fraca, secundária e pobre.
Em quinto lugar, a dança dos responsáveis. A falta de uma orientação política clara e coerente é singularmente reforçada, realçada, pela instabilidade que esta área de governação sofreu nos últimos 10 anos. Para quem não se lembra, direi apenas que em 10 anos se sucederam 5 responsáveis, com uma média de dois anos por responsável. Não há melhor exemplo de um ministério à deriva! E o principal problema é que a substituição de responsáveis levou sempre a alterações na posição do Governo sobre os principais dossiers da política de ambiente. Os exemplos, podemos encontrá-los no Plano hidrológico Nacional Espanhol, que teve várias fases e várias alterações. E podemos também referir o já aqui citado Sistema Nacional de Tratamento dos Resíduos Industriais, que cambem teve várias orientações e várias fases. E estes exemplos ficam como paradigma dum ministério que teve tantas orientações como responsáveis, fazendo adiar e protelar para além do razoável as decisões políticas que o País tanto necessita.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O balanço defiolador destes últimos anos de política ambiental deixam-me a sensação amarga que neste domínio está quase tudo e por fazer, o que constitui uma herança pesada. Portugal chega a 1995, ao fim dos Governos do PSD, com marcada défice de qualidade ambiental, com um quadro legal distorcido e desacreditado, uma história política marcada pela instabilidade dos governantes e pela incoerência das políticas e, finalmente, com os cidadãos cada vez mais distantes e desconfiados do empenhamento das instituições na construção de uma política de ambiente clara, firme e coerente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - No entanto, não deixo de concordar e de realçar que a aprovação do Pacote Delors 2, a duplicação dos fundos estruturais comunitários e a criação do novo fundo de coesão vêm dar a Portugal uma nova oportunidade e uma nova exigência. Mas esta oportunidade e esta exigência é uma decisão comunitária e não uma decisão do Governo português. Neste domínio o Governo português andou a reboque da Europa porque e a Europa que impõe a Portugal essa prioridade e essa exigência.
E portanto fundamental não desperdiçar esta oportunidade. É preciso responder com responsabilidade a esta exigência mas para isso é necessária uma nova agenda política, uma nova agenda que confira uma nova prioridade à questão ambiental num modelo de desenvolvimento português.
Gostaria, naturalmente, de vos referir seis pontos que constituem seis prioridades e que naturalmente informarão no essencial a agenda política ambiental da um governo de uma nova maioria do Partido Socialista e que informará a nossa proposta política a apresentarão aos eleitores em Outubro e que são: a modernização do Estado, a política da água, a questão do ambiente urbano, a política industrial, a conservação da natureza e a educação ambiental.
Começo naturalmente pela modernização do Estado. O novo imperativo ecológico coloca um novo desafio aos poderes públicos, desafio esse a que os velhos Estados centralistas e burocráticos não estão em condições de responder. A política de ambiente exige um Estado que assuma as suas responsabilidades neste domínio num quadro institucional descentralizado, aberto e cooperante internacionalmente.
Esta reforma e modernização do Estado e da administração do ambiente tem, no fundamental, três direcções: um Estado mais responsável, mais aberto e participado e mais activo na dimensão internacional do ambiente
Numa área política que é essencialmente um combate pelo futuro e pela solidariedade geracional, o mercado não tem respostas para a maior parte das questões: se o mercado pensa em quem compra, as futuras gerações não estão no mercado porque não compram.
Estando Portugal ainda no início do desenvolvimento da sua política de ambiente, o Estado não pode deixar de assumir as suas responsabilidades no que respeita à regulamentação dos diversos sectores, à fiscalização e implementação do cumprimento da lei e ainda à sua capacidade incentivadora de comportamentos num relacionamento de verdadeira parceria com instituições públicas e privadas, com empresas e cidadãos.
Por outro lado, os novos desafios ambientais convivem mal com as teias centralistas e burocráticas que ainda hoje caracterizam os serviços da Administração A descentralização política de competência e recursos e uma condição de sucesso para uma política que exige uma democracia, que exige participação, informação e transparência.
As autarquias locais e as futuras regiões devem estar na primeira linha do combate ambiental. Sem elas. nenhuma política terá êxito Nas principais áreas da política ambiental (recursos hídricos, política de conservação, questões de ordenamento, ambiente urbano) e fundamental que os órgãos políticos locais e regionais tenham competências e participação, quer na definição das políticas nacionais quer na execução concreta dessas políticas.
Finalmente, é preciso assumir a dimensão internacional da política de ambiente como fundamental para Portugal, quer como Estado membro da União Europeia quer no quadro das Nações Unidas E devemos fazê-lo sem preconceitos nacionalistas nem complexos de inferioridade, porque é decisivo dar uma nova prioridade à vertente internacional da política de ambiente, para assegurar a intransigente defesa dos interesses do nosso país nos principais dossiers ambientais, quer seja na reconversão e modernização ambiental da nossa indústria ou da nossa estrutura produtiva, quer seja aquela que se refere à questão dos recursos hídricos portugueses.
A segunda prioridade: a política da água - e aqui aproveito para me congratular com uma saudável convergência com outras forças políticas na assunção desta questão como uma grande prioridade nacional - , que é, sem dúvida, a questão mais importante e estruturante da política de ambiente em Portugal.
Todos os indicadores da qualidade de água nos nossos rios; das águas das praias; da qualidade da água distribuída; do tratamento dos esgotos urbanos industriais, não deixam dúvidas de que, neste domínio, estamos na cauda da Europa, que a situação se tem degradado nos últimos anos e que esta questão reclama uma resposta política urgente.

9 DE JUNHO DE 1995 2825ginalidade da política de ambiente. O volume dos meios nacionais afectos ao ambiente nunca excedeu os 10,15% do PIB e os investimentos ambientais do Estado previstos nos diversos orçamentos anuais nunca ultrapassaram os 5% do total de investimentos. Estes números falam mais alto que as palavras e se é verdade que é nas escolhas orçamentais que se encontram as verdadeiras políticas e as verdadeiras prioridades, a natureza dos orçamentos ambientais fica aí como a insofismável demonstrarão de uma política fraca, secundária e pobre.
Em quinto lugar, a dança dos responsáveis. A falta de uma orientação política clara e coerente é singularmente reforçada, realçada, pela instabilidade que esta área de governação sofreu nos últimos 10 anos. Para quem não se lembra, direi apenas que em 10 anos se sucederam 5 responsáveis, com uma média de dois anos por responsável. Não há melhor exemplo de um ministério à deriva! E o principal problema é que a substituição de responsáveis levou sempre a alterações na posição do Governo sobre os principais dossiers da política de ambiente. Os exemplos, podemos encontrá-los no Plano hidrológico Nacional Espanhol, que teve várias fases e várias alterações. E podemos também referir o já aqui citado Sistema Nacional de Tratamento dos Resíduos Industriais, que cambem teve várias orientações e várias fases. E estes exemplos ficam como paradigma dum ministério que teve tantas orientações como responsáveis, fazendo adiar e protelar para além do razoável as decisões políticas que o País tanto necessita.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O balanço defiolador destes últimos anos de política ambiental deixam-me a sensação amarga que neste domínio está quase tudo e por fazer, o que constitui uma herança pesada. Portugal chega a 1995, ao fim dos Governos do PSD, com marcada défice de qualidade ambiental, com um quadro legal distorcido e desacreditado, uma história política marcada pela instabilidade dos governantes e pela incoerência das políticas e, finalmente, com os cidadãos cada vez mais distantes e desconfiados do empenhamento das instituições na construção de uma política de ambiente clara, firme e coerente.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - No entanto, não deixo de concordar e de realçar que a aprovação do Pacote Delors 2, a duplicação dos fundos estruturais comunitários e a criação do novo fundo de coesão vêm dar a Portugal uma nova oportunidade e uma nova exigência. Mas esta oportunidade e esta exigência é uma decisão comunitária e não uma decisão do Governo português. Neste domínio o Governo português andou a reboque da Europa porque e a Europa que impõe a Portugal essa prioridade e essa exigência.
E portanto fundamental não desperdiçar esta oportunidade. É preciso responder com responsabilidade a esta exigência mas para isso é necessária uma nova agenda política, uma nova agenda que confira uma nova prioridade à questão ambiental num modelo de desenvolvimento português.
Gostaria, naturalmente, de vos referir seis pontos que constituem seis prioridades e que naturalmente informarão no essencial a agenda política ambiental da um governo de uma nova maioria do Partido Socialista e que informará a nossa proposta política a apresentarão aos eleitores em Outubro e que são: a modernização do Estado, a política da água, a questão do ambiente urbano, a política industrial, a conservação da natureza e a educação ambiental.
Começo naturalmente pela modernização do Estado. O novo imperativo ecológico coloca um novo desafio aos poderes públicos, desafio esse a que os velhos Estados centralistas e burocráticos não estão em condições de responder. A política de ambiente exige um Estado que assuma as suas responsabilidades neste domínio num quadro institucional descentralizado, aberto e cooperante internacionalmente.
Esta reforma e modernização do Estado e da administração do ambiente tem, no fundamental, três direcções: um Estado mais responsável, mais aberto e participado e mais activo na dimensão internacional do ambiente
Numa área política que é essencialmente um combate pelo futuro e pela solidariedade geracional, o mercado não tem respostas para a maior parte das questões: se o mercado pensa em quem compra, as futuras gerações não estão no mercado porque não compram.
Estando Portugal ainda no início do desenvolvimento da sua política de ambiente, o Estado não pode deixar de assumir as suas responsabilidades no que respeita à regulamentação dos diversos sectores, à fiscalização e implementação do cumprimento da lei e ainda à sua capacidade incentivadora de comportamentos num relacionamento de verdadeira parceria com instituições públicas e privadas, com empresas e cidadãos.
Por outro lado, os novos desafios ambientais convivem mal com as teias centralistas e burocráticas que ainda hoje caracterizam os serviços da Administração A descentralização política de competência e recursos e uma condição de sucesso para uma política que exige uma democracia, que exige participação, informação e transparência.
As autarquias locais e as futuras regiões devem estar na primeira linha do combate ambiental. Sem elas. nenhuma política terá êxito Nas principais áreas da política ambiental (recursos hídricos, política de conservação, questões de ordenamento, ambiente urbano) e fundamental que os órgãos políticos locais e regionais tenham competências e participação, quer na definição das políticas nacionais quer na execução concreta dessas políticas.
Finalmente, é preciso assumir a dimensão internacional da política de ambiente como fundamental para Portugal, quer como Estado membro da União Europeia quer no quadro das Nações Unidas E devemos fazê-lo sem preconceitos nacionalistas nem complexos de inferioridade, porque é decisivo dar uma nova prioridade à vertente internacional da política de ambiente, para assegurar a intransigente defesa dos interesses do nosso país nos principais dossiers ambientais, quer seja na reconversão e modernização ambiental da nossa indústria ou da nossa estrutura produtiva, quer seja aquela que se refere à questão dos recursos hídricos portugueses.
A segunda prioridade: a política da água - e aqui aproveito para me congratular com uma saudável convergência com outras forças políticas na assunção desta questão como uma grande prioridade nacional - , que é, sem dúvida, a questão mais importante e estruturante da política de ambiente em Portugal.
Todos os indicadores da qualidade de água nos nossos rios; das águas das praias; da qualidade da água distribuída; do tratamento dos esgotos urbanos industriais, não deixam dúvidas de que, neste domínio, estamos na cauda da Europa, que a situação se tem degradado nos últimos anos e que esta questão reclama uma resposta política urgente.

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