9 DE JUNHO DE 1995 2829

O Orador: - Pela nossa parte e por aquilo que vimos e ouvimos durante a VI Legislatura em matéria do orientação estratégica para a política nacional de ambiente, damos já a merecida nota negativa ao Partido Ecologista Os Verdes.
Lamentamos dizê-lo, mas o Partido Social Democrata reprova no Partido Ecologista Os Verdes a sua irreverência programática, a ausência de uma identidade ambientalista moderada e a utilização sistemática das calamidades ecológicas como arma de arremesso político contra o Governo e o PSD.
O Partido Ecologista Os Verdes não quer, por exemplo, que o País tenha um sistema nacional de tratamento de resíduos industriais porque a rentabilidade do seu discurso político depende do numero de lixeiras a céu aberto e de posições clandestinas de materiais tóxicos no território nacional.

Aplausos do PSD.

A acção do Governo tem feito diminuir, felizmente, essa triste rentabilidade.
Na verdade só nos interessa, como modelo conciliador entre o progresso e a natureza, um desenvolvimento sustentável assente na co-responsabilização política interministerial e no diálogo frutuoso com as autarquias, associações de defesa do ambiente e do consumidor, empresários e universidades. O ecologismo vanguardista e sectária não faz parte nem do programa do Partido Social Democrata nem dos programas dos seus governos.

Aplausos do PSD.

Somos um partido com um projecto global e reformista da sociedade, queremos fortalecer a economia nacional usufruindo, racionalmente, os recursos naturais, conservando a natureza e promovendo, sobretudo, a educação ambiental dos cidadãos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como reconciliar desenvolvimento económico e qualidade ambiental num quadro de impacte minimizado? '
Que modelo de gestão dos recursos naturais?
Como dizia há pouco, estes são dois dilemas que marcam já a transição do século. A designada «guerra da palmeia» e a dramatização que envolveu o plano nacional hídrico espanhol, em nossa opinião são dois afloramentos de algo muito sério e decisivo para a humanidade, que são as regras da partilha e de exploração dos recursos naturais dentro das nações e entre elas. O desrespeito dessas regras pode degenerar em graves perturbações da ordem internacional. Qualquer desregulação ambiental, obviamente que condiciona, fortemente, o equilíbrio á que deve obedecer qualquer plano de ordenamento do território. É exigível, pois, uma co-existência mutuamente «vantajosa e isso é possível fazer através de uma postura dialogante, sempre dialogante.
O factor demográfico também não deve ser esquecido. O reforço da litoralização da população, à custa de um decréscimo populacional no interior do País, fragilizar as estruturas económicas regionais. O Governo, para contrariar essa tendência, desenvolveu, com mérito, um grande esforço no equipamento e infra-estruturação do território, para garantir mais equilíbrio a malha urbana nacional, maior mobilidade dos cidadãos e das mercadorias entre as localidades e maior funcionalidade do espaço, adequando-as suas aptidões às opções do desenvolvimento.
Dotámos o País - e estamos à vontade para dizê-lo - de instrumentos básicos, sem os quais não poderíamos projectar a qualidade de vida em Portugal, entendida em sentido lato. É o caso de um sistema de transporte e comunicações eficiente; é o caso de uma rede alargada de equipamentos escolares e hospitalares; é o caso de um sistema nacional de áreas protegidas, onde os valores da conservação da natureza se imponham; é o caso também de uma nítida melhoria dos níveis de atendimento de água ao domicílio e de saneamento básico.
Também dotámos o País de instrumentos de política de ordenamento do território. Estabeleceram-se novas regras de planeamento e licenciamento na utilização do domínio público hídrico e permitiu-se o acesso, em regime de concessão, de capitais para actividades de abastecimento de água e saneamento básico. Foi clarificada a intervenção de figuras de planeamento como os planos directores municipais e a reserva ecológica nacional.
Portanto, os instrumentos existem. Se, porventura, algumas autarquias da oposição não os utilizam a irresponsabilidade fica com elas e não com o Governo.
Especial atenção foi dada ao litoral português - e orgulhamo-nos de dizê-lo -, com o estabelecimento dos planos de ordenamento da orla costeira. As áreas protegidas passaram a ser enquadradas por um novo modelo jurídico que introduz o nível regional e local na sua classificação, o que é importante, porque pode levar a uma útil reclassificação de áreas ecologicamente sensíveis.
O Partido Social Democrata e os seus governos têm tido - dizia há pouco - uma acção corajosa e disciplinadora na ocupação do litoral. O respeito pela orla costeira e, em alguns casos, a sua desobstrução de habitações clandestinas é um imperativo ambiental, que deve mobilizar não só a administração central mas, sobretudo, a administração local, cuja negligência, em alguns casos, é chocante e lamentável.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Veja-se, por exemplo, como a orla costeira foi sepultada sob o betão das imobiliárias em alguns concelhos socialistas algarvios.

O Sr. José Puig (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Entendemos que, nesta matéria, o Partido Socialista não tem autoridade para dar lições ao Partido Social Democrata.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Luc Ferry, professor na Universidade de Caen, que é considerado um dos mais importantes filósofos da actualidade, escreveu no seu livro A Nova Ordem Ecológica, que foi um livro premiado, o seguinte: «Pergunta-se muitas vezes se a ecologia é uma força política de corpo inteiro, se é legítimo que se constitua um partido com vocação para, eventualmente, exercer o poder em todos os sectores tradicionais da actividade governamental. É isso que os Verdes ambicionam. Creio que não têm razão». E acrescentava' «Política, a ecologia não seria democrática; democrática teria de renunciar às miragens da grande política».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Partido Social Democrata, não sendo um partido somente ecologista, continuará, todavia, naquela