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9 DE JUNHO DE 1995 2827

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Barbosa de Melo.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados José Silva Costa e André Martins. Tem a palavra o Sr. Deputado José Silva Costa

O Sr. José Silva Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Sócrates, tenho de reconhecer que, estruturalmente, esta foi uma das suas melhores intervenções nesta Câmara, o que não quer dizer, naturalmente, que esteja de acordo com o seu conteúdo. O Sr. Deputado tem entre nós alguma fama de ser distraído, mas não estou de acordo com essa fama pois não o considero distraído, se bem que considere que, por vezes, quando lhe convém, dá a entender que está ou é distraído, o que não é a mesma coisa.
Quero referir este facto precisamente para recordar uma coisa que o Sr. Deputado certamente não esqueceu quando fez a crítica de que não havia a integração da política de ambiente nas políticas sectoriais. Assim, quero recordar-lhe uma discussão que tivemos nesta Câmara no final do ano passado, aquando da discussão do Orçamento do Estado para 1995, em que foram referidas as várias áreas, os vários ministérios, onde havia intervenção do ambiente nas políticas sectoriais, para já não falar do acordo feito nessa altura pelo Governo e que envolvia: diversos ministérios e alguns parceiros sociais.
Por outro lado, também queria contestar a sua afirmação de que o Governo não tem uma política de ambiente, que anda a reboque da União Europeia, que aquilo que tem feito em termos de ambiente é por força, por obrigação da interposição da UE, mas, sendo assim, é «preso por ter cão e preso por não ter». Se Portugal não fizesse nada, o Sr. Deputado acusaria o Governo - e algumas vezes o tem feito - de não transcrever para legislação nacional as directivas comunitárias, mas, como o faz, vai a reboque, não tem política!
Além disso e para terminar, gostava que me esclarecesse uma dúvida. V. Ex.ª criticou, e bem, o facto de às nossas cidades não terem cada vez mais melhor ambiente urbano. Sendo verdade que por vezes ele não corresponde à qualidade desejável e V. Ex.ª disse, e muito bem, que é preciso humanizar as cidades, acrescentou ainda, e muito bem, que é preciso preservar, recuperar o património arquitectónico, que é a história, que é o passado da nossa própria cultura, mas só não percebi a quem se referia exactamente, já que essas são matérias incluídas em áreas que pertencem à gestão autárquica. Como sabe, as maiores cidades cio país estão sob gestão autárquica socialista e por isso não sei se a crítica era para o Governo ou se era para os seus camaradas que estão a gerir as maiores cidades portuguesas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. José Sócrates (PS): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr, Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Sócrates, V. Ex.ª disse que o Governo, em matéria de ambiente, quando decide, decide sempre contra o ambiente. Disse e disse muito bem. Aliás, nós temo-lo afirmado e demonstrado bastas vezes nesta Câmara e fora dela.
No entanto, Sr. Deputado, o que nos preocupa- essa é minha questão - é o facto de em matérias que consideramos extremamente importantes o Partido Socialista, ou pelo menos V. Ex.ª, também decidirem contra o ambiente. E eu recordo-lhe a sua posição relativamente à opção de incineração dos resíduos tóxico-perigosos e particularmente' a sua posição quanto à localização da incineradora em Estarreja, precisamente num sentido contrário àquela para que apontam os estudos de impacte ambiental. Não menos preocupante é o conhecimento que temos da sua posição relativamente a ser favorável à construção da barragem de Foz Côa em detrimento da preservação e da defesa das gravuras rupestres. E tão ou mais complicado e grave, no nosso entender, e aí, tanto quanto sei, numa posição diferente da que o PSD tem tomado nos últimos anos, é a circunstância de o Partido Socialista ser favorável à introdução da energia nuclear em Portugal. Estas são preocupações que temos pois acompanhamos as posições dos vários partidos e em particular do Partido Socialista que está a fazer uma campanha eleitoral solicitando uma maioria absoluta. Assim, Sr. Deputado, certamente compreenderá, que aproveitemos este momento para colocar estas preocupações a fim de que V. Ex.ª tenha a oportunidade de dizer de sua justiça relativamente a estas posições que o Partido Socialista tem tomado ou V. Ex.ª tem tomado ou que aparecem nos textos que têm sido tornados públicos, seja no programa do Governo, seja na elaboração dos documentos para os Estados Gerais.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado André Martins, começo por si para, em primeiro lugar, definir o meu ponto de vista sobre a questão ambiental.
Já aqui foi citado um grande autor, o filósofo Luc Ferri, que se dedicou ultimamente à questão ambiental e eu aproveito para dizer que estou um pouco na linha dele. Não concordo com a ecologia profunda e acho que o combate ambiental é o combate pelo homem. Portanto, mantenho-me fiel à minha costela antropocêntrica, que me vem das Luzes, e não abandono a ideia de que a defesa do ambiente é, essencialmente, uma defesa do homem e uma luta pelo homem. Temos a obrigação de proteger e de nos relacionarmos de forma diferente com a natureza para valorizar o homem.
Este é o meu ponto de vista e devo dizer-lhe que me recuso a entrar num debate entre barragem e gravuras, onde se considere o interesse da barragem como um interesse mesquinho e ordinário, no sentido vulgar e, mais, como se quem fala no interesse económico da barragem esteja imediatamente conotado como um vil «betão armadista», como alguém que não considera esses interesses económicos. É por isso que não alinho em fundamentalismos e partilho o ponto de vista expresso pelo meu partido, um ponto de vista razoável, que é o de que, neste momento, se deve parar para pensar, para avaliar e para arbitrar os interesses em presença e para decidir, tendo sempre em consideração o interesse dos portugueses e do homem. Isto, porque não alinho também em visões fundamentalistas e radicais. Aí tem a minha posição sobre esta questão.