2830 I SÉRIE - NÚMERO 86

atitude realista e pragmática de inserir a defesa do ambiente no processo de desenvolvimento do País como uma das suas componentes indispensáveis.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente:- Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Isabel Castro e André Martins.
Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mário Maciel, penso que V. Ex.ª conseguiu, pelo menos, dar mais vivacidade e maior alegria a este debate, sobretudo pelo carácter, que não deixou de ser humorístico, daquilo que sintetizou no final da sua intervenção, ao dizer que o Partido Social Democrata é ecologista, mas também preocupado com outras vertentes. É, no mínimo, uma ideia divertida e julgo que, neste debate, que estava a morrer, é interessante.
Gostaria não tanto de fazer perguntas mas antes comentar dois aspectos da sua intervenção.
O Sr. Deputado Mário Maciel diz que o PSD entende atribuir nota negativa a esta interpelação que, por iniciativa do Grupo Parlamentar de Os Verdes, está a ser feita. Permita-me, no entanto, que lhe diga que deve estar a ver a cena ao contrário. É que uma interpelação é um instrumento dos grupos parlamentares e dos partidos para confrontar os governos com as suas políticas.
Portanto, Sr. Deputado, por muito confortável que isso pudesse ser, não é o PSD que vem, ao fim de 10 anos, interpelar o Partido Ecologista Os Verdes, como hipotético governo, é precisamente o contrário. Conviria que sobre isto não estivéssemos a fazer grandes confusões.
Gostaria também de comentar um outro aspecto da sua intervenção. Diz o Sr. Deputado que o Partido Ecologista Os Verdes - enfim, utilizando um argumento que não é novo, mas que o PSD utiliza sempre em todos os debates sobre ambiente - vivem, fazem política e alimentam-se das descargas clandestinas, das lixeiras e de tudo isso. Sr. Deputado, se assim fosse, porque é que o PSD quer tanto ajudar e ser nosso aliado?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mário Maciel, deseja responder já ou no fim?

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Já, Sr. Presidente.

O Sr Presidente: - Tem, então, a palavra, Sr. Deputado.

O Sr Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, agradeço-lhe a sua pergunta e as suas considerações. Todavia, gostaria de lhe lembrar que a figura regimental da interpelação ao Governo é uma figura nobre e corresponsabilizadora, isto é, obriga o Governo a dizer o que fez, mas obriga também quem pergunta a provar que faria melhor. E a Sr.ª Deputada não provou isso!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A interpelação não é um processo regimental que transforma o Governo em réu da Assembleia da República, é um processo em que o Governo é interrogado e responde, mas em que o partido interrogante tem de se assumir como um partido responsável e contrapor ao modelo que nós assumimos de governação do País em matéria ambiental um modelo mais credível. A Sr.ª Deputada não o fez, portanto, eu, para terminar, deixo aqui um desafio: se a Sr.ª Deputada acha que o Partido Ecologista Os Verdes tem um modelo muito credível, concorra sozinho às eleições legislativas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mário Maciel, V. Ex.ª, em grande parte do seu discurso, enveredou por uma questão metafísica e, naturalmente, eu aí não interfiro. As reflexões e ponderações a propósito destas questões são suas.
Contudo, como o considero um Deputado responsável e reconheço que tem preocupações ambientalistas, e não ecologistas - e, já agora, aconselhava-o a ponderar e a estudar melhor estes conceitos -, não posso, apesar de tudo, deixar de lhe dizer o seguinte: o Sr. Deputado, pela intervenção que aqui fez, não conhece o País, não conhece a realidade do continente.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Não conheço!

O Orador: - Desculpe que lhe diga, mas eu demonstro já!
Um outro defeito que encontro na sua intervenção é que o Sr. Deputado acredita em demasia nos discursos que os membros do Governo aqui vêm fazer para mostrar obra feita e, depois, faz estas intervenções. Não podia deixar de dizer isto!
V.Ex.ª referiu-se a duas questões. A primeira tem a ver com as áreas protegidas. Sr. Deputado, existem 31 áreas protegidas em Portugal e por isso desafio-o a mencionar uma única onde estejam a ser respeitados os valores expressos nos diplomas e na lei-quadro que criou as áreas protegidas. Desafio-o a dizer uma!
Há uma área protegida que tem um grande envolvimento de associações de defesa do ambiente e até algum protagonismo da parte do Governo, que é a criação do Parque do Tejo Internacional. Sr. Deputado, é uma vergonha aquilo que a Administração - e digo Administração, incluindo, naturalmente, como primeiro responsável, o Governo - fez para levar as populações da área do Tejo Internacional a acreditarem que valia a pena criar-se o parque natural! É vergonhoso aquilo que foi feito!
E o mais grave é que tive oportunidade de, há pouco tempo - e já transmiti isso ao Governo -, contactar com todas as juntas de freguesia da área do parque e os seus presidentes e outros autarcas disseram unanimemente que estavam à espera que alguém lhes fosse explicar, depois da confusão toda que armaram, qual era a vantagem para aquelas populações e para a região da criação do parque natural.
Sr. Deputado, a questão que se coloca neste momento é esta: o Governo recuou, teve medo, e por isso o investimento que estava previsto - está aqui o documento - para aquela região, sempre abandonada, e que era da ordem dos 700 000 contos só para 1995, não foi feito. Quer dizer, depois dos erros que cometeram, são ainda aquelas populações que vão pagar pelos erros que o Governo cometeu.
Mas o Sr. Deputado também falou dos planos de ordenamento da orla costeira. Sobre isto, quero dizer-lhe o